TRF1 - 0029036-12.2016.4.01.3800

1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

CESAR PIRES RODRIGUES

CPF *95.***.*95-53

Advogados

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 19:57

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 19:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/07/2021 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2021 19:45

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2021 01:29

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 00:41

    Decorrido prazo de CESAR PIRES RODRIGUES em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 01/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 18:16

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 26/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 01:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0029036-12.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CESAR PIRES RODRIGUES e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/04/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/04/2021 18:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/04/2021 18:16

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/11/2016 16:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 126/2016 - E-JUR PROCESSO DIGITAL

  • 18/11/2016 12:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO IMPETRANTE E MPF

  • 16/11/2016 10:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/11/2016 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/10/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2016 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2016 14:54

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2016 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2016 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2016 12:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/09/2016 13:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR DOS TERMOS DA SENTENÇA PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/09/2016 13:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DOS TERMOS DA SENTENÇA AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/09/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2016 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2016 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/08/2016 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/08/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/08/2016 12:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/08/2016 18:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/07/2016 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a inclusão do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no polo passivo, nos termos do inciso II, art.º 7º, da Lei nº 12.016/2009, conforme requerido às fls.59/60 (Cod. E-proc: 16280137). Retifique-se o termo de autuação.

  • 15/07/2016 18:46

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 14:37

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/06/2016 13:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR PARA APRESENTAR PARECER PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/06/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2016 11:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/06/2016 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 18:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 17/06/2016 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/06/2016 12:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR PARA CIÊNCIA DO FEITO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 7º, INCISO II, DA LEI N. 12.016, DE 2009. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/05/2016 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2016 18:47

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 30/05/2016 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2016 19:28

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 17:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2016

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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