07/08/2025 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/07/2025 00:05

Decorrido prazo de KALEBE JESUS SANTOS NOGUEIRA em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:07

Decorrido prazo de KALEBE JESUS SANTOS NOGUEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:01

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1010492-50.2024.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: K.

J.

S.

N.

Advogado do(a) RECORRIDO: KAROLAYNE ALBUQUERQUE TAUMATURGO DOS SANTOS - AC6050-A DECISÃO Trata-se de recurso em face de sentença na qual há presunção legal de que o autismo é considerado deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de perícia médica.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, afetado ao Tema 376 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.

Fabrício Roriz Bressan Juiz Federal
28/06/2025 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 08:51

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 08:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2025 11:56

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:00

Juntada de parecer do mpf
26/05/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2025 10:49

Recebidos os autos
17/05/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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