07/08/2025 01:23

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 00:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 00:30

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/07/2025 03:14

Decorrido prazo de GRACIMEIRE CUTRIM COSTA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 07:37

Juntada de Informações prestadas
04/07/2025 01:55

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005069-12.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GRACIMEIRE CUTRIM COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NIVEA DE AQUINO PISETTA - MA12002 e EMILIA DE AQUINO GASPAR - PA27924 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 2 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 09:34

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 23:04

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 23:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 23:04

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 23:04

Homologada a Transação
22/04/2025 17:08

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/04/2025 04:33

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 04:33

Juntada de Certidão
14/04/2025 04:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 04:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:11

Juntada de contestação
13/03/2025 13:36

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:56

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 16:16

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:31

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 00:31

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 00:31

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 00:31

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 00:31

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
28/01/2025 14:17

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 13:23

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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