09/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:00

Juntada de manifestação
01/07/2025 02:13

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014625-45.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANDERSON MAGALHAES DAMASCENO - PI21730 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 11:15

Expedição de Documento RPV.
31/03/2025 14:17

Juntada de Informações prestadas
20/02/2025 15:13

Juntada de manifestação
19/02/2025 22:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2025 22:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
19/02/2025 22:05

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 13:38

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 13:38

Homologada a Transação
13/02/2025 17:13

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:44

Juntada de manifestação
12/02/2025 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 01:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 23:02

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:05

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
26/11/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
26/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:51

Juntada de documentos diversos
29/10/2024 09:12

Juntada de manifestação
28/10/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:40

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
19/08/2024 14:53

Juntada de manifestação
19/08/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:23

Recebidos os autos
15/08/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/04/2024 00:32

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
25/04/2024 09:47

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2024 09:27

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2024 09:27

Juntada de Certidão
18/04/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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