08/09/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/09/2025 15:40

Decisão interlocutória
05/09/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/12/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/11/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:16

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/07/2024 14:08

Juntado(a) - Processo Desarquivado
18/07/2024 13:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/05/2024 08:29

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
15/05/2024 08:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/02/2024 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RACOES PLANALTO DE CAMPO BELO EIRELI em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/02/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024 18:35

Juntado(a) - Decisão
04/08/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/05/2023 13:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/05/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 09:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/05/2023 09:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões
18/01/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/08/2022 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RACOES PLANALTO DE CAMPO BELO EIRELI em 12/08/2022 23:59.
13/07/2022 11:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/07/2022 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 17:56

Juntado(a) - Decisão
24/06/2022 12:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RACOES PLANALTO DE CAMPO BELO EIRELI em 27/04/2022 23:59.
21/03/2022 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2022 17:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 17:43

Juntado(a) - Decisão
15/02/2022 10:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/12/2021 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RACOES PLANALTO DE CAMPO BELO EIRELI em 03/12/2021 23:59.
25/11/2021 12:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/11/2021 16:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 13:58

Juntado(a) - Juntada de termo
12/11/2021 13:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/11/2021 18:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 18:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 21:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/05/2021 15:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/03/2021 03:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal em Divinópolis em 10/03/2021 23:59.
10/03/2021 17:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/02/2021 11:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
28/02/2021 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
25/01/2021 09:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0006443-53.2016.4.01.3811 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RACOES PLANALTO DE CAMPO BELO EIRELI e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Receita Federal em Divinópolis Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

DIVINÓPOLIS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 08:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/01/2021 08:06

Juntado(a) - Juntada de volume
20/01/2021 07:50

Juntado(a) - Petição Inicial
04/12/2020 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2020 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2020 08:53

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
05/02/2020 08:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
30/07/2019 15:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE TRF1.
01/07/2019 12:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
06/05/2019 17:11

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/12/2018 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADA NO DIA 12/12/2018.
23/10/2018 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/10/2018 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2018 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/06/2018 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG.
07/06/2018 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/05/2018 17:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
26/03/2018 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2018 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2018 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 17/01/2018.
15/01/2018 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/08/2017 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/08/2017 18:37

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
02/06/2017 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/05/2017 09:17

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
11/05/2017 09:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2017 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2017 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
21/04/2017 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/04/2017 14:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/01/2017 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2017 08:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2017 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/01/2017 16:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
18/01/2017 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/12/2016 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Via CEMAN Divinópolis/MG.
01/12/2016 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/11/2016 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/11/2016 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 29/11/2016
25/11/2016 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/11/2016 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/11/2016 17:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTENDO PREJUDICADO O PEDIDO LIMINAR
13/10/2016 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/10/2016 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2016 10:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/10/2016 14:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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