01/06/2022 12:48

Juntada de termo
01/06/2022 12:05

Juntada de Certidão
30/05/2022 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 15:55

Juntada de termo
26/05/2022 13:39

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:58

Conclusos para despacho
23/11/2021 22:39

Juntada de manifestação
12/11/2021 16:04

Juntada de Certidão
12/11/2021 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:28

Juntada de termo
06/08/2021 09:41

Juntada de volume
12/07/2021 23:42

Juntada de Certidão
02/06/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 01/06/2021 23:59.
27/05/2021 00:43

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:43

Decorrido prazo de NS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PREDIOLAR LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:23

Decorrido prazo de MARIO CESAR BACELAR NUNES em 26/05/2021 23:59.
26/05/2021 01:35

Decorrido prazo de FUTURO CONTABILIDADE LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 01:32

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE CUTRIM DE CARVALHO em 25/05/2021 23:59.
17/05/2021 11:04

Juntada de Certidão
13/05/2021 12:34

Juntada de contestação
19/04/2021 09:21

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 11:36

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0008440-15.2013.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA e outros POLO PASSIVO: MARIO CESAR BACELAR NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO CESAR BACELAR NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CAXIAS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 16:25

Juntada de Certidão de processo migrado
09/04/2021 16:23

Juntada de volume
22/03/2021 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/11/2020 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRECATÓRIA CADASTRADA NO SEI E ENCAMINHADA À SJMA
29/10/2020 13:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 543
02/03/2020 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2020 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2019 13:42

Conclusos para decisão
03/10/2019 18:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 72.2019
03/10/2019 18:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/08/2019 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 10064
26/08/2019 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 8579
22/08/2019 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10347
22/08/2019 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019 10:48

CARGA: RETIRADOS MPF
07/08/2019 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/08/2019 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO BACENJUD
06/08/2019 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2019 11:57

Conclusos para despacho
29/07/2019 15:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET 9587
15/05/2019 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 6488
14/05/2019 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 73.2019
07/05/2019 14:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 73.2019
07/05/2019 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/05/2019 17:28

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
23/04/2019 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2019 14:29

Conclusos para despacho
21/03/2019 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - OBS: PUBLICADO 19.03.2019
15/03/2019 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/02/2019 17:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 71
21/02/2019 17:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/02/2019 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET 1512
08/02/2019 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 1837
08/02/2019 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2019 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF
21/01/2019 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 73
21/01/2019 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 72
21/01/2019 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 71
04/12/2018 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2018 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2018 10:38

Conclusos para decisão
05/12/2017 15:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 602/2017.
05/12/2017 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/06/2017 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2017 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 602
20/04/2017 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2017 14:15

Conclusos para despacho
17/03/2017 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação MPF
17/03/2017 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 10:24

CARGA: RETIRADOS MPF
09/03/2017 09:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/03/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2017 10:06

Conclusos para despacho
15/09/2016 17:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FINALIDADE NÃO ATINGIDA
15/09/2016 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/09/2016 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2016 11:25

Conclusos para despacho
11/04/2016 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2016 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MARCIO ANDRÉ CUTRIM DE CARVALHO
10/03/2016 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO -
02/03/2016 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 462
02/03/2016 14:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/03/2016 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2016 12:33

Conclusos para despacho
01/03/2016 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO MÁRCIO ANDRE CUTRIM DE OLIVEIRA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA
11/12/2015 11:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 955/2015
11/12/2015 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº955/20145
25/11/2015 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEPJU
25/11/2015 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/11/2015 10:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
25/11/2015 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2015 18:12

Conclusos para despacho
14/07/2015 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2015 11:59

CARGA: RETIRADOS MPF
30/06/2015 17:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 955
17/06/2015 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/06/2015 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEPJU
15/06/2015 17:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 396/398
12/06/2015 10:40

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
12/06/2015 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pedido de informações em agravo TRF
12/06/2015 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/06/2015 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2015 16:12

Conclusos para decisão
12/05/2015 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
12/05/2015 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
05/05/2015 11:49

CARGA: RETIRADOS MPF
05/05/2015 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação requeridos
05/05/2015 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2015 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A REQUERIDA PREDIOLAR SEM APRESENTAÇÃO NOS AUTOS DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA
28/04/2015 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção
28/04/2015 15:47

Conclusos para despacho
12/02/2015 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
30/01/2015 12:01

CARGA: RETIRADOS MPF
26/01/2015 13:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 1900/2014 - CUMPRIDA
26/01/2015 13:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/01/2015 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA
15/12/2014 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2014 11:55

Conclusos para despacho
16/10/2014 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1900
16/10/2014 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2014 09:04

Conclusos para despacho
14/10/2014 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO
14/10/2014 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - PEDIDO DE NOTIFICAÇÃO
14/10/2014 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
26/09/2014 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF
25/09/2014 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2014 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2014 16:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 057/2014 - CUMPRIDA EM PARTE
24/09/2014 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/09/2014 09:49

DEFESA PREVIA APRESENTADA
27/08/2014 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV REU
27/08/2014 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 24 HORAS
27/08/2014 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - OUTORGANTE ACONTAB ALIANÇA CONTABILIDADE
27/08/2014 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2014 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - OUTORGANTE ZENEIDE MORAES
27/08/2014 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2014 10:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA
31/07/2014 14:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 058/2014 - NESTA DATA
31/07/2014 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/07/2014 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2014 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2014 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2014 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2014 11:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/07/2014 11:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/06/2014 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
06/06/2014 08:55

CARGA: RETIRADOS AGU
06/06/2014 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2014 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO - PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
27/05/2014 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO
27/05/2014 15:36

Conclusos para despacho
09/05/2014 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Nº 62/2014 MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA
08/05/2014 08:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 57/2014 SJMA E Nº 58/2014 SJPI
11/02/2014 08:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2013 13:32

Conclusos para decisão
06/12/2013 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU
06/12/2013 12:58

INICIAL AUTUADA
05/12/2013 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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