08/02/2021 17:32

Arquivado Definitivamente
08/02/2021 17:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/01/2021 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO ESPEJO CAMACHO em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 12:28

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO ESPEJO CAMACHO em 26/01/2021 23:59.
26/01/2021 03:01

Publicado Intimação em 21/01/2021.
26/01/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Roraima - 4ª Vara Federal Criminal da SJRR Juiz Titular : GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000078-84.2021.4.01.4200 - PEDIDO DE DESINTERNAÇÃO/REAVALIAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO/SUSPENSÃO DA MEDIDA (12074) - PJe REQUERENTE: ROBERTO ANTONIO ESPEJO CAMACHO Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO RODRIGUES - DF02042-A REQUERIDO: JUSTIÇA PUBLICA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Compulsando detidamente os autos nº 491-85.2019.4.01.4200, verifica-se que o requerente ROBERTO ANTONIO ESPEJO CAMACHO havia sido preso preventivamente por força de decisão proferida pela eminente Juíza Federal que conduzia o feito.

Ocorre que, na data de 17/12/2019 (ID 227341966, p. 242 dos autos nº 491-85.2019.4.01.4200), foi concedida liberdade provisória ao requerente mediante cautelares diversas, mesma data em que foi posto em liberdade (ID 227377854, pp. 17/18 dos autos nº 491-85.2019.4.01.4200).

Com efeito, verifica-se que a ordem de segregação cautelar que pretende revisar o requerente foi emanada pelo Supremo Tribunal Federal, no bojo do PPE nº 932/STF, como por ele reconhecido na petição inicial, razão pela qual inadequada a via eleita pelo requerente, porquanto a ordem de prisão preventiva proferida por este juízo não mais subsiste.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido aduzido por ROBERTO ANTONIO ESPEJO CAMACHO.

Intime-se a defesa do requerente.

Com o trânsito em julgado arquivem-se. (...)
08/01/2021 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2021 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2021 16:06

Outras Decisões
08/01/2021 12:30

Conclusos para decisão
08/01/2021 11:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJRR
08/01/2021 11:19

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2021 11:04

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2021 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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