TRF1 - 0003580-65.1999.4.01.3700

1ª instância - 5ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ: 12.531.935/0001-83

Advogados

LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO

CPF *49.***.*53-20

JESSICA SILVA DE JESUS

MIZZI GOMES GEDEON

CPF *26.***.*08-38

EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA

CPF *87.***.*92-04

CARLA MAYARA SAID PINHEIRO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAXIAS/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 09:33

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2022 09:26

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2022 16:09

    Juntada de documentos diversos

  • 26/08/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 07:11

    Juntada de e-mail

  • 30/05/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 14:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 09:26

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 17:50

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 16:40

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 08:26

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:41

    Juntada de outras peças

  • 05/08/2021 15:38

    Juntada de outras peças

  • 05/08/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 17:46

    Juntada de resposta

  • 19/07/2021 16:54

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2021 08:36

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 02:16

    Decorrido prazo de IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 14/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 08:42

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 01:31

    Decorrido prazo de IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAXIAS/MA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAXIAS/MA em 18/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 18:51

    Juntada de outras peças

  • 26/04/2021 14:54

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2021 12:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 12:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 10:12

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 06:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 06:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 06:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 06:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 06:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 06:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0003580-65.1999.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAXIAS/MA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAXIAS/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 15:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2021 15:25

    Juntada de volume

  • 30/03/2021 15:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/03/2021 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/IMPETRANTE - SUBSTABELECIMENTO - JUNT. EM 03/11/2020, CONF.TERMO FL. 218V.)

  • 22/03/2021 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/03/2021 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 22/03/2021 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2021 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO....

  • 09/05/2019 09:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 09:23

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERT. RENUMERAÇÃO DOS AUTOS

  • 12/03/2019 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO IMPTE

  • 27/02/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XI, Nº 38, EM 27/02/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 28/02/2019, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LE

  • 26/02/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 17/2019

  • 21/02/2019 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2019 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " MANIFESTE-SE O IMPETRANTE..."

  • 18/09/2018 08:56

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO - FAZ. NACIONAL

  • 10/08/2018 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

  • 03/08/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2018 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2018 17:39

    Conclusos para despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/04/2018 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 16/04/2018 11:51

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/04/2018 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS...

  • 03/04/2018 11:50

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO BANCO SIMPLES S.A

  • 19/03/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 50, EM 20/03/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 21/03/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI

  • 19/03/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENT E12/2018

  • 15/03/2018 11:23

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERT. RENUMERAÇÃO DOS AUTOS

  • 12/03/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 15:56

    Conclusos para decisão- CONCLUSO PARA DECISÃO

  • 26/02/2018 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO - FAZ. NAC.

  • 23/02/2018 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS ADVOGADO/ PROCURADOR

  • 26/01/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/12/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/12/2017 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 08:38

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 30/11/2017 13:28

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 30/11/2017 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) TAXA DE DESARQUIVAMENTO DO BANCO SIMPLES SA

  • 07/11/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO BANCO SIMPLES SA

  • 07/11/2017 13:47

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 26/07/2002 18:06

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 18/07/2002 18:29

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - DESPACHO/ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO.

  • 17/07/2002 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO

  • 17/07/2002 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2002 18:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2002 17:23

    DEPOSITO DE BENS REALIZADO DEPOSITO - JUNT.INFORMACAO/DEPOSITO

  • 08/07/2002 17:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 27/06/2002 11:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N. 036/2002 DRA MYRIAN VIANA DE CARVALHO

  • 12/04/2002 12:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 12/04/2002 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE COM PRIORIDADE O DESPACHO DE FL. 149.

  • 09/04/2002 18:48

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2002 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2002 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2002 15:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

  • 11/01/2002 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/IMPDO

  • 11/01/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE ALVARA NECESSARIO INT. O impdo p/recebe-lo.intime-se.

  • 11/01/2002 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2002 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.GUIA DE DEPOSITO/SUSPENSAO CPMF

  • 08/01/2002 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESARQUIVEM-SE OS AUTOS

  • 08/01/2002 13:56

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RESTAURAR MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/01/2000 16:37

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 13/01/2000 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. REMESSA P/ ARQUIVO

  • 13/01/2000 10:00

    Conclusos para despacho - GAB DR MADEIRA

  • 07/01/2000 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

  • 13/12/1999 15:54

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULAR CUSTAS

  • 10/12/1999 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADAS AS COPIAS DOS OFICIOS Ns. 312/99 e 735/99

  • 10/12/1999 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADAS DE VARIOS ARs

  • 10/12/1999 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDAODO DE INTIMACAO N. 1765/99

  • 29/11/1999 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO IMPDO//AG.DEVOLUCAO

  • 19/11/1999 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ.211/04.11.99/FLS.41/43 // AG. EXP. OFICIO P/AUTORIDADE COATORA.

  • 26/10/1999 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 43/99

  • 22/10/1999 09:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - AG. EXP. BOLETIM.

  • 02/09/1999 10:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DR.MADEIRA

  • 02/09/1999 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNT.PARECER/MPF

  • 31/08/1999 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA OFICIO N. 041/99 DO BANCO BRASIL S.A

  • 31/08/1999 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 13/08/1999 08:04

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA O MPF/PARECER

  • 29/07/1999 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIAS DOS OFICIOS 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314 e 316/99

  • 26/07/1999 12:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS AOS BANCOS UTILIZADOS PELO IMPETRANTE E AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAXIAS-MA//AG.MAN

  • 09/07/1999 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A PETICAO DA IMPETRANTE

  • 06/07/1999 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 09/99

  • 28/06/1999 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - AG. EXP.BOL

  • 25/06/1999 08:02

    Conclusos para decisão- DR MADEIRA

  • 25/06/1999 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

  • 24/06/1999 16:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/1999

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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