TRF1 - 0004525-92.2016.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ELEONORA PAES KRULL PESSOA

CPF *79.***.*36-04

MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 11.050.584/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 13:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/08/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 17:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/04/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA em 02/06/2021 23:59.

  • 13/04/2021 08:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 04:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004525-92.2016.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/04/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 16:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/04/2021 16:22

    Juntada de volume

  • 08/04/2021 19:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/04/2021 19:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/11/2020 11:29

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/11/2020 11:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2020 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2020 12:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2020 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2020 09:19

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2020 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA SEM PETIÇÃO

  • 23/01/2020 13:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 24/01/2020

  • 23/01/2020 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2020 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO COM COTA

  • 29/10/2019 11:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 030/10/2019

  • 28/10/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2019 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2019 11:28

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2019 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 07:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 02/04/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2019 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 15:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/09/2018 13:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/09/2018 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2018 08:00

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 07:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 17/07/2018 19:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2018 19:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2018 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2018 15:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/03/2018 13:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/02/2018 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2018 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 11:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 26/01/2018

  • 15/01/2018 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/01/2018 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2018 10:45

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 07:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) transf./bacenjud realizada

  • 18/09/2017 13:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/09/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 06/09/2017 08:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

  • 31/08/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/08/2017 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2017 13:32

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO

  • 24/03/2017 17:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

  • 09/02/2017 16:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/02/2017 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 07:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 29/11/2016 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/11/2016 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2016 11:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/10/2016 15:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

  • 12/08/2016 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/08/2016 09:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/08/2016 09:08

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 10/08/2016 13:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/08/2016 13:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/07/2016 12:28

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/07/2016 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2016 12:28

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2016 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2016 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 19/05/2016 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2016 09:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2016 09:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2016 19:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2016 19:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2016 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2016 19:09

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2016 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2016 11:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 02/03/2016 11:02

    INICIAL AUTUADA

  • 25/02/2016 16:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2016

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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