TRF6 - 0005982-47.2012.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA

CNPJ: 41.756.388/0001-32

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A

LUIS FERNANDO SANTOS DE MARCELLO

CPF *93.***.*09-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2024 17:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/10/2024 09:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/10/2024 08:33

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 08/09/2023 15:26

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 08/09/2023 15:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 18:11

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 02/08/2022 15:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/08/2022 15:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/08/2022 15:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/08/2022 15:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 14:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 06:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 12:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 12:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/06/2022 17:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/06/2022 17:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 13:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/11/2021 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS DE MARCELLO em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A em 19/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 17:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 17:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2021 02:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS DE MARCELLO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 14:20

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 14:20

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 14/01/2021 15:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0005982-47.2012.4.01.3803 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA LUIS FERNANDO SANTOS DE MARCELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/01/2021 19:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 19:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 10:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/12/2020 10:24

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 03/11/2020 18:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/10/2020 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/10/2020 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/03/2020 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/01/2020 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/01/2020 17:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2019 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - /EXECUTADO.

  • 30/10/2019 13:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/09/2019 11:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2019 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/07/2019 17:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2019 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2019 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2019 09:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2018 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2018 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2018 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2018 15:14

    Classe Processual alterada

  • 19/09/2018 15:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2018 09:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2018 13:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2018 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2018 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2018 12:32

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 13/04/2018 12:32

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 23/01/2018 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2018 13:12

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/01/2018 13:12

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 23/08/2016 15:56

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/08/2016 18:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/05/2016 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2016 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2015 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE 03/12/2015 E DIVULGADO/DISPONIBILIZADO 02/12/2015.

  • 30/11/2015 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/07/2015 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/06/2015 09:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/06/2015 09:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2015 10:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/03/2015 15:06

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)

  • 23/03/2015 15:04

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/12/2014 12:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 13:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/12/2014 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/12/2014 08:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/11/2014 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2014 16:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2014 13:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2014 12:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/06/2014 13:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/05/2014 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 12:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/05/2014 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/05/2014 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/05/2014 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/05/2014 16:57

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 02/04/2014 18:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/03/2014 13:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2014 08:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2014 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2013 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2013 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/12/2013 17:11

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/10/2013 07:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

  • 25/10/2013 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(DEPENDENTE: 199838030014789)

  • 10/09/2013 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/06/2013 08:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/06/2013 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/06/2013 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2013 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/05/2013 17:28

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 07/05/2013 14:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2013 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2013 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2013 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2013 11:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/03/2013 19:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2013 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2013 09:34

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2012 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2012 16:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2012 08:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2012 07:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2012 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO FL. 162

  • 25/10/2012 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/07/2012 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2012 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2012 16:14

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 06/06/2012 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2012 10:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2012 17:20

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/06/2012 18:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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