TRF1 - 0024869-08.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARISA RODRIGUES SETUBAL

CPF *52.***.*05-91

M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 24.935.710/0001-71

SONIA CAMPOS MARTINS

CPF *21.***.*98-49

Advogados

WELLINGTON DE QUEIROZ

OAB: 10860/DF

CPF *36.***.*10-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 19:08

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2022 01:21

    Decorrido prazo de SONIA CAMPOS MARTINS em 23/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 09:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 09:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/07/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 23:49

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 02/06/2022 23:44

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2022 00:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:05

    Decorrido prazo de SONIA CAMPOS MARTINS em 09/05/2022 23:59.

  • 22/04/2022 17:28

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/04/2022 10:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 10:11

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 11/04/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 00:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 21:52

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 15:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/02/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 12:34

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

  • 25/10/2021 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 18:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 15:38

    Processo Desarquivado

  • 22/10/2021 15:18

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 28/06/2021 18:29

    Arquivado Provisoramente

  • 28/06/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:56

    Decorrido prazo de SONIA CAMPOS MARTINS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:56

    Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES SETUBAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:56

    Decorrido prazo de M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:54

    Decorrido prazo de SONIA CAMPOS MARTINS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:54

    Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES SETUBAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:54

    Decorrido prazo de M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES SETUBAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de SONIA CAMPOS MARTINS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 05:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0024869-08.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA CAMPOS MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA CAMPOS MARTINS MARISA RODRIGUES SETUBAL M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 14:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2021 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 18/02/2021 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 18/02/2021 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/04/2020 11:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/04/2020 20:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2020 20:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2020 20:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2020 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2020 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 18/12/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2018 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2018 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 13:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/04/2018 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2017 13:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2017 17:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2017 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2016 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2015 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2014 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2014 10:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/08/2014 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2014 16:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2014 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2014 16:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/05/2013 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2012 11:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/06/2012 18:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/06/2012 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2011 16:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/12/2011 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2011 14:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2011 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2011 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2011 15:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2010 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2010 13:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/2010 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2010 10:24

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2010 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

  • 20/08/2010 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2010 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2010 18:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/05/2010 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/05/2010 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2010 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 27/01/2010 16:14

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 09/12/2009 16:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/11/2009 13:34

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/11/2009 13:34

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/11/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2009 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2009 17:13

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2009 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2009 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2009 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2009 16:56

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2009 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2009 18:44

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2009 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR A RESPOSTA DO BANCO PARA APRECIAR OS EMBARGOS

  • 10/06/2009 13:33

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2009 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2009 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2009 14:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 15/05/2009 15:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 24/04/2009 16:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 24/04/2009 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2009 16:13

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2009 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2008 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2008 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2008 11:31

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2008 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 12:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2008 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2008 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2008 14:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AGUARDANDO ENTREGA NO BALCAO DE ATENDIMENTO

  • 07/04/2008 15:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 04/04/2008 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO DEFERIDO.

  • 04/04/2008 17:00

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2008 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2008 18:47

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2008 16:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2008 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2008 14:26

    Conclusos para decisão- BACEN

  • 19/12/2007 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2007 14:24

    Conclusos para decisão- 2003310175

  • 13/12/2007 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2007 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2007 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2007 18:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2007 17:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2007 15:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2007 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2007 15:23

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2007 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2007 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2007 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2007 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2006 14:37

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 07.12.2006

  • 16/10/2006 17:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/10/2006 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2006 12:52

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2006 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/07/2006 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2006 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2006 11:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2005 16:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2005 07:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 31/08/2005 07:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2005 07:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2005 12:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2005 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/07/2005 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2005 14:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2005 07:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2005 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2005 11:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2005 09:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2005 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2005 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2005 15:24

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2005 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/02/2005 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2005 12:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2005 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2005 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2004 10:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2004 09:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2004 11:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2004 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2004 08:52

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2004 10:30

    INICIAL AUTUADA

  • 10/08/2004 11:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2004

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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