TRF6 - 0038773-54.2007.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL MARTINS PEREIRA

CPF *03.***.*57-72

Advogados

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB: 77817/MG

CPF *26.***.*51-45

SIMONE FERREIRA REIS

CPF *76.***.*78-18

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:17

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/05/2025 15:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/12/2022 17:29

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 24/05/2021 14:21

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 11/04/2021 17:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 11:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 06:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 06:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 02/04/2021 09:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0038773-54.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MANOEL MARTINS PEREIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 15:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 15:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 15:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 15:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/03/2021 15:36

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 01/12/2020 16:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/05/2019 10:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2019 10:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/02/2019 11:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2019 10:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/01/2019 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/12/2018 11:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 09:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 16:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/11/2018 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2018 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2018 16:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2018 09:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/09/2018 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/09/2018 12:58

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/09/2018 16:02

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/09/2018 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 15:54

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/09/2018 15:54

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 25/10/2010 13:03

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/10/2010 17:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/10/2010 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2010 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2010 15:15

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 10/09/2010 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 12:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INSS

  • 30/08/2010 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/08/2010 11:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2010 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/08/2010 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 12:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INSS

  • 04/08/2010 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/07/2010 16:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/07/2010 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2010 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2010 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2010 16:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/06/2010 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2010 15:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/05/2010 15:41

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DRA JULIANA DE CÁSSIA SILVA BENTO, OAB/MG 77.817

  • 26/05/2010 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/05/2010 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2010 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 15:44

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 18/05/2010 12:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/05/2010 12:52

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/05/2010 12:51

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/05/2010 12:51

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/05/2010 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2010 13:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INSS

  • 22/03/2010 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/03/2010 13:04

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 01/03/2010 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 15:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/02/2010 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/02/2010 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/02/2010 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2010 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2010 18:20

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 12/01/2010 20:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/01/2010 20:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 37

  • 26/11/2009 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 16:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/11/2009 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2009 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2009 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2009 16:13

    Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 13/11/2009 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2009 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/10/2009 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2009 17:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/10/2009 16:07

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Via Correio com AR.

  • 08/10/2009 16:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2009 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/10/2009 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/09/2009 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 20:04

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/06/2009 08:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 09/03/2009 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 18:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2009 14:00

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DO INSS

  • 11/07/2008 17:50

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO NOTIFICANDO A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 24/06/2008 19:45

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AR

  • 18/06/2008 14:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO NOTIFICANDO A GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OURO PRETO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 22/04/2008 18:00

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/01/2008 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2007 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 10:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2007 10:51

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2007 16:57

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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