TRF1 - 0000806-15.2015.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO FILIPE SILVA PEREIRA

CPF *48.***.*19-03

JAMILSON PASSOS FIGUEREDO

CPF *38.***.*37-26

Advogados

JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS

OAB: 22612/BA

CPF *37.***.*50-30

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2021 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA para Tribunal

  • 01/06/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 12:47

    Juntada de Informação

  • 29/04/2021 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 09:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 18:06

    Juntada de apelação

  • 23/03/2021 05:55

    Decorrido prazo de FABIO FILIPE SILVA PEREIRA em 22/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 15:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 15:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/03/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 09:05

    Decorrido prazo de JAMILSON PASSOS FIGUEREDO em 22/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 02:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 04/02/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0000806-15.2015.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JAMILSON PASSOS FIGUEREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMILSON PASSOS FIGUEREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JEQUIÉ, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/01/2021 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 21:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/12/2020 09:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 10/12/2020 09:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizada a fim de permitir a migração do processo para o sistema PJe

  • 09/10/2020 09:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Digitalização - LCP

  • 26/02/2020 15:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 20/02/2020 16:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 42/2020 - SSJ SÃO PAULO - DMO

  • 12/02/2020 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do defensor dativo - dmo

  • 12/02/2020 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/01/2020 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo

  • 13/01/2020 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

  • 22/11/2019 14:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - dso

  • 07/11/2019 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP

  • 06/11/2019 15:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO - RML

  • 06/11/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. Nº 271/2019 - RML

  • 09/10/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 08/10/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RML

  • 08/10/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 270 à 272/2019 - RML

  • 30/09/2019 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intimar defensora dativa para se manifestar sobre embargos - LCP

  • 30/09/2019 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 30/09/2019 12:25

    Conclusos para despacho - LCP

  • 21/08/2019 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 21/08/2019 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 16/08/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - icss

  • 08/08/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 08/08/2019 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP

  • 03/07/2019 16:21

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - rsg

  • 03/07/2019 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 25/06/2019 16:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 25/06/2019 16:21

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL)

  • 20/05/2019 15:10

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DMO

  • 20/05/2019 15:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DEFENSOR DATIVO

  • 10/05/2019 13:20

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 202/2019 - DMO

  • 10/05/2019 13:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COMUNICAÇÃO DE SENTENÇA À JUSTIÇA ELEITORAL

  • 10/05/2019 12:41

    TRANSITO EM JULGADO EM - SOMENTE PARA O RÉU FABIO FILIPE

  • 10/04/2019 11:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/04/2019 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 12:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - dmo

  • 14/02/2019 12:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 167/2018

  • 22/01/2019 16:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 22/01/2019 12:04

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 20/2019 - DMO

  • 21/01/2019 16:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DMO

  • 21/01/2019 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2018 15:39

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - DMO

  • 29/11/2018 15:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

  • 29/11/2018 11:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 167/2018 - SJSP - DMO

  • 12/09/2018 16:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/09/2018 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2018 13:15

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 18:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - LCP

  • 10/07/2018 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 27/06/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TPS

  • 20/06/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - rss

  • 20/06/2018 16:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - rss

  • 17/01/2018 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/11/2017 19:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LCP

  • 24/10/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 17/10/2017 11:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 22/09/2017 15:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - LCP

  • 22/09/2017 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 15/09/2017 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 12/09/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 12/09/2017 16:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 12/09/2017 16:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/09/2017 15:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 12/09/2017 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 53/2017

  • 09/08/2017 12:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - dso

  • 09/08/2017 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dso

  • 09/08/2017 12:43

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 12:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DSO

  • 12/06/2017 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 16/05/2017 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 05/05/2017 07:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 02/05/2017 10:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/05/2017 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2017 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 13:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO - DMO

  • 07/04/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - jsg

  • 05/04/2017 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 31/03/2017 07:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 30/03/2017 15:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL - DMO

  • 30/03/2017 15:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 53/2017 - SJSP - DMO

  • 22/02/2017 17:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - dso

  • 22/02/2017 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dso

  • 22/02/2017 17:33

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 17:31

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DSO

  • 20/02/2017 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - eos

  • 20/02/2017 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - eos

  • 16/02/2017 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 13/02/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 13/02/2017 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NºS 29 E 31/2017

  • 13/02/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 28/2017

  • 13/02/2017 17:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. SESUD Nº 28/2017

  • 02/02/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 30/2017 - DMO

  • 02/02/2017 16:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. SESUD NºS 27 E 29/2017

  • 25/01/2017 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 24/01/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 24/01/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 28 A 31/2017

  • 24/01/2017 15:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2017 15:14

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD NºS 27 A 29/2017

  • 18/01/2017 11:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/01/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2017 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2016 17:41

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2016 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa preliminar - jsg

  • 02/08/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DMO

  • 27/07/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 27/07/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 27/07/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2016 16:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

  • 17/06/2016 12:26

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/06/2016 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 11:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 26/04/2016 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 15/04/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 12/04/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2016 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2016 18:24

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU - DMO

  • 27/01/2016 16:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2015 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 09/12/2015 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 09/12/2015 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 251/2015

  • 04/12/2015 18:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO SESUD Nº 167/2015 - DMO

  • 13/11/2015 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2015 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 18:29

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 20/10/2015 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 13/10/2015 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 29/09/2015 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 29/09/2015 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2015 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº 188/2015 - dmo

  • 29/09/2015 17:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado nº 187/2015

  • 16/09/2015 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 15/09/2015 17:43

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 167/2015 - DMO

  • 15/09/2015 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2015 17:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 187 E 188/2015

  • 06/07/2015 17:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ACAUTELAMENTO DE BEM - DMO

  • 12/06/2015 16:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

  • 12/06/2015 16:33

    DENUNCIA AUTUADA - als

  • 12/06/2015 16:01

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - als

  • 12/06/2015 16:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2015

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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