TRF1 - 0005115-38.2012.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER AMANCIO DA COSTA

CPF *35.***.*48-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2021 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2021 16:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de VALTER AMANCIO DA COSTA em 05/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 04:06

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto : FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio : CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir.

    Secret. : RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005115-38.2012.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VALTER AMANCIO DA COSTA A Exma.

    Sra.

    Juíza exarou : Portanto, sendo possível reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida a Fazenda Pública, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80, pronuncio a prescrição do crédito tributário, declarando EXTINTAS as execuções. 4.

    Sem custas. 5.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 6. 7.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

  • 09/04/2021 16:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 16:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2020 12:09

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 11:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/11/2020 11:48

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 14:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/06/2020 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/02/2020 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2020 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2020 09:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - ... PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO...

  • 14/11/2019 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/11/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 23/09/2019 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 17:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2019 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2019 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2019 09:09

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 102478 1/2

  • 30/07/2019 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 15:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2019 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PEDIDO DE VISTA

  • 26/07/2013 09:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 18/09/2013

  • 17/06/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N 114 DE 17/06/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES.

  • 13/06/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2013 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP. FL. 24.

  • 29/04/2013 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2013 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2013 09:44

    Conclusos para despacho - APRECIAR PETIÇÃO

  • 12/03/2013 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 12/03/2013 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 15/02/2013 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2013 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2013 09:20

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 12/12/2012 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 27/11/2012 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2012 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2012 16:20

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 15/10/2012 16:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

  • 03/10/2012 10:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/10/2012 10:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/09/2012 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2012 15:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2012 13:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 23/07/2012 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2012 11:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RETORNO AR

  • 14/06/2012 09:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO AR

  • 06/06/2012 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

  • 29/05/2012 09:45

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 14:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2012

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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