TRF6 - 0025499-03.2019.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE MIGUEL SILVA MARTINS

CPF *65.***.*10-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO ROBERTO PEREIRA CASAROES

CPF *40.***.*30-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 19:32

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03F para MGBHCIV15F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 16/12/2024 11:02

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 13/09/2024 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 11/09/2024 02:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2024 12:36

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/08/2024 16:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2024 - 6010912-13.2024.4.06.9666/TRF (JORGE MIGUEL SILVA MARTINS)

  • 05/06/2024 09:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*11-47 processada no TRF6 com o no. 60109121320244069666/TRF (JORGE MIGUEL SILVA MARTINS)

  • 03/06/2024 20:10

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*11-47

  • 28/05/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 10/05/2024 10:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 132

  • 10/05/2024 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 10/05/2024 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 09/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/05/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/05/2024 17:10

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*11-47

  • 09/05/2024 17:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 09/05/2024 11:51

    Juntada de Petição

  • 08/05/2024 00:15

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/08/2023 16:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 08:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2023 14:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 16:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/03/2023 20:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2023 20:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:19

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 13/02/2023 10:19

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 14/12/2022 08:09

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/12/2022 08:09

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 14/12/2022 08:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2022 08:09

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2022 08:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 19/10/2022 12:50

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 17/07/2022 20:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 14:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/07/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 08:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 15:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2022 15:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/05/2022 18:18

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2022 18:17

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 03/05/2022 18:17

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23695147

  • 28/04/2022 12:08

    Juntado(a) - ALEGACOES FINAIS - EPROC Nº 23692717

  • 28/04/2022 12:08

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23692717

  • 28/04/2022 10:07

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 10:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/04/2022 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 28/04/2022 10:04

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2022 10:04

    Juntado(a) - NS - INT. MPF

  • 28/04/2022 10:03

    Juntado(a) - CNIS GENITOR

  • 28/04/2022 10:03

    Juntado(a) - CNIS GENITORA

  • 26/04/2022 12:07

    Juntado(a) - ALEGACOES FINAIS - EPROC Nº 23691297

  • 26/04/2022 12:07

    Juntado(a) - ALEGACOES FINAIS - EPROC Nº 23691297

  • 26/04/2022 12:07

    Juntado(a) - INF. VÍNCULOS GENITORA

  • 26/04/2022 12:07

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23691297

  • 19/04/2022 12:15

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 12:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/04/2022 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 19/04/2022 12:15

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2022 12:14

    Juntado(a) - NS - INT. INSS - PROP ACORDO

  • 14/03/2022 13:36

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2022 13:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARTE AUTORA CIENTE DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO REQUER TUTELA DE URGENCI

  • 14/03/2022 13:36

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23664112

  • 28/01/2022 15:31

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/12/2021 11:29

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

  • 10/12/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 10/12/2021 17:19

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23597856

  • 10/12/2021 17:19

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO PERICIAL

  • 02/12/2021 15:01

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 02/12/2021 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 02/12/2021 15:01

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2021 17:14

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 19/11/2021 17:12

    Juntado(a) - NS - INT. PERITO - ESCLARECIMENTOS

  • 08/11/2021 12:26

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRANSITO E REMESSA

  • 15/10/2021 17:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EXAME DOCUMENTOS

  • 15/10/2021 17:48

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23544029

  • 15/10/2021 17:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RELATORIO MEDICO DOCUMENTOS

  • 15/10/2021 17:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC JUNTADA PETICAO INCIDENTAL

  • 30/09/2021 19:24

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 19:24

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 19:09

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 29/09/2021 09:57

    Juntado(a) - ACÓRDÃO

  • 30/01/2020 09:55

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 30/01/2020 09:55

    Juntado(a) - CERTIDÃO REMESSA - TURMA RECURSAL

  • 28/01/2020 18:13

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 28/01/2020 18:12

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22385921

  • 28/01/2020 18:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES INSS - PETICAO INCIDENTAL

  • 23/01/2020 09:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/01/2020 09:53

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 20/01/2020 11:01

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2020 11:01

    Juntado(a) - NS - INT PARTE RE

  • 16/01/2020 08:39

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 16/01/2020 08:39

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO DA PARTE AUTORA PETICAO INCIDENTAL

  • 16/01/2020 08:39

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22363664

  • 09/01/2020 14:35

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2020 14:34

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS CIENTE IMPROCEDENCIA PETICAO INCIDENTAL

  • 09/01/2020 14:34

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22351833

  • 07/01/2020 14:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JORGE MIGUEL SILVA MARTINS

  • 07/01/2020 14:08

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 19:37

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 19:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/12/2019 19:30

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 19/12/2019 19:29

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2019 19:28

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 19/12/2019 19:27

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 19/12/2019 19:23

    Juntado(a) - K - SENTENÇA - IMPROCEDENTE - LAUDO DESFAVORÁVEL

  • 18/12/2019 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 05/12/2019 17:54

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG

  • 05/12/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG

  • 05/12/2019 17:54

    Juntado(a) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAL

  • 25/11/2019 11:50

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 25/11/2019 11:50

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22234324

  • 25/11/2019 11:50

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO PERICIAL

  • 21/10/2019 09:12

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 09:11

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22076950

  • 21/10/2019 09:11

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IMPUGNACAO A CONTESTACAO E MANIFESTACAO PROPOSTA DE ACORDO PETICAO INCIDEN

  • 18/10/2019 17:02

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP

  • 26/09/2019 12:14

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21975081

  • 26/09/2019 12:14

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21975081

  • 26/09/2019 12:14

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21975081

  • 25/09/2019 13:08

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 13:08

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC QUESITOS PETICAO INCIDENTAL

  • 25/09/2019 10:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MINAS GERAIS

  • 25/09/2019 10:01

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 10:00

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MÉDICA

  • 19/09/2019 17:48

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 19/09/2019 17:40

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 17:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/09/2019 16:40

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 19/09/2019 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 19/09/2019 16:35

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2019 16:15

    Juntado(a) - NS - CITAR INSS - MARCAR PERÍCIA

  • 10/09/2019 12:38

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 12:51

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2019 12:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EMÍLIA MARIA VELANO

  • 04/09/2019 13:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ESTUDO SOCIOECONOMICO PARTE 2 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 04/09/2019 13:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ESTUDO SOCIOECONOMICO PARTE 1 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 04/09/2019 13:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA INSS DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 04/09/2019 13:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA INICIAL DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 04/09/2019 13:38

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21857379

  • 04/09/2019 13:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONCESSAO DE BPC LOAS PETICAO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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