TRF1 - 0033808-98.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO MANCINI

CPF *38.***.*91-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 14:28

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 01/07/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/03/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:12

    Juntada de Informação

  • 28/01/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 00:12

    Decorrido prazo de MAURICIO MANCINI em 26/01/2022 23:59.

  • 01/12/2021 00:15

    Publicado Intimação em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 29/11/2021 20:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 20:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/10/2021 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2021 00:24

    Decorrido prazo de MAURICIO MANCINI em 22/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:17

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 28/09/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:15

    Recurso Especial não admitido

  • 09/06/2021 20:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/06/2021 01:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2021 01:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2021 16:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2021 16:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de MAURICIO MANCINI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de MAURICIO MANCINI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de MAURICIO MANCINI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de MAURICIO MANCINI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de MAURICIO MANCINI em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033808-98.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033808-98.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MAURICIO MANCINI Advogado do(a) APELADO: GASPAR RODRIGUES DA ROCHA - DF20049 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO MANCINI GASPAR RODRIGUES DA ROCHA - (OAB: DF20049) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 01:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/03/2021 01:28

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 01:28

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 12:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/02/2020 16:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/02/2020 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/02/2020 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA.

  • 20/02/2020 16:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/02/2020 12:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COSEP

  • 11/02/2020 13:13

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - (A SER RETIRADO NO DIA 12.02.2020).

  • 21/01/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/01/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20/01/2020). -

  • 08/01/2020 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 18/12/2019 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 18/12/2019 11:38

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 21/11/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 07/11/2019 12:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/11/2019 13:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2019

  • 22/04/2019 11:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/04/2019 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/04/2019 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/04/2019 19:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/03/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 07/11/2018 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4609224 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 07/11/2018 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4609225 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 07/11/2018 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 05/11/2018 19:05

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 05/11/2018 17:05

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 24/10/2018 09:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/10/2018 08:29

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 19/10/2018 08:09

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 19/09/2018 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/09/2018 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 06/09/2018 10:28

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/09/2018 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/08/2018 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/07/2018 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/07/2018 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/05/2018 15:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 16/05/2018 08:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/04/2018 08:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 09/03/2018 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/03/2018 12:30

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 06/02/2018 10:37

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/02/2018 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/02/2018 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/11/2017 08:29

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 23/10/2017 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2017 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2017 12:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/10/2017 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4326346 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 18/10/2017 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4326345 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 03/10/2017 10:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/09/2017 13:33

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 27/09/2017

  • 30/08/2017 08:18

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/08/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2017. Nº de folhas do processo: 134

  • 21/08/2017 19:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/08/2017 13:13

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 09/08/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/07/2017 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25.07.2017 E DIVULGADA EM 24.07.2017

  • 18/07/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2017

  • 10/07/2017 16:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/07/2017 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/07/2017 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 15/05/2017 12:33

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/05/2017 16:30

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/04/2017 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181898 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/04/2017 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/04/2017 14:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/03/2017 17:31

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 29/03/2017

  • 24/02/2017 08:25

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/02/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017. Nº de folhas do processo: 105

  • 20/02/2017 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/02/2017 17:38

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 08/02/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 13/12/2016 09:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/12/2016 12:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2017

  • 07/12/2015 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 12/12/2014 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 17/11/2014 12:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 31/10/2014 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:47

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 12/09/2011 12:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/09/2011 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 12/09/2011 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 09/09/2011 18:17

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2011

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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