13/02/2022 18:34

Arquivado Definitivamente
07/09/2021 01:50

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/09/2021 23:59.
31/08/2021 13:33

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 13:29

Juntada de informação
31/08/2021 13:20

Juntada de Certidão
28/04/2021 04:52

Decorrido prazo de JOSE LEITE RODRIGUES em 27/04/2021 23:59.
22/04/2021 06:21

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.
21/04/2021 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO Juiz Substituto : XXXXXXXXXXXXXXXXXX Dir.

Secret. : FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS AUTOS COM () SENTENÇA ()X DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000757-11.2010.4.01.3902 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE LEITE RODRIGUES Advogados do(a) REU: ELIVANY LOPES BENTES - PA25186, ROSIANA DA SILVA PICANCO - PA22293 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " Considerando o trânsito em julgado para o MPF e que entre o recebimento da inicial acusatória (em 18/02/2010 — f. 581) e a publicação da sentença (em 20/08/2019) transcorreram mais de oito anos, sem a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, forçoso reconhecer a extinção da punibilidade do réu JOSE LEITE RODRIGUES, em virtude da prescrição retroativa, com fulcro no art. 107, IV, c/c art. 109, IV, c/c art. 110, todos do Código Penal.

A Secretaria para que proceda as atualizações de praxe e arquive os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santarém-PA, 5 de junho de 2020.

DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO JUIZ FEDERAL TITULAR"
19/04/2021 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2021 02:16

Decorrido prazo de JOSE LEITE RODRIGUES em 10/02/2021 23:59.
19/11/2020 16:26

Juntada de Petição intercorrente
19/11/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 11:54

Juntada de Certidão de processo migrado
25/08/2020 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/08/2020 14:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
17/06/2020 09:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/06/2020 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2020 12:39

Conclusos para decisão
06/05/2020 12:38

TRANSITO EM JULGADO EM
11/10/2019 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/09/2019 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/08/2019 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/08/2019 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF
21/08/2019 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/08/2019 10:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
03/08/2018 11:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/07/2018 16:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
23/07/2018 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2018 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/07/2018 10:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
16/07/2018 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2018 11:08

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2018 08:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2018 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2018 08:06

Conclusos para despacho
27/06/2018 08:05

INTERROGATORIO REALIZADO
26/06/2018 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
13/06/2018 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO POSITIVA DO RÉU JOSÉ LEITE RODRIGUES.
25/05/2018 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2018 14:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
21/05/2018 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/05/2018 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF
18/04/2018 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/04/2018 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/04/2018 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 270 / 2018
18/04/2018 16:56

INTERROGATORIO DESIGNADO - PRESENCIAL - 1 REU
13/04/2018 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2018 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2018 19:58

Conclusos para decisão
19/09/2017 15:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1785/2015 - PARCIALMENTE CUMPRIDA
19/09/2017 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1785/2015 - COM. DE ALENQUER/PA
17/08/2017 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
17/08/2017 16:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1785/2015 DISTRIBUIDA EM ALENQUER/PA PARCIALMENTE CUMPRIDA
17/08/2017 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1785/2015 DISTRIBUIDA EM ALENQUER/PA PARCIALMENTE CUMPRIDA
10/03/2017 08:25

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
10/03/2017 08:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL
10/03/2017 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2017 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2017 10:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1115/2016 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
03/03/2017 10:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1115/2016 - COM. DE ALENQUER/PA
02/12/2016 09:31

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
24/11/2016 16:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 523/2016 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
24/11/2016 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 523/2016 - SJRJ
21/10/2016 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2016 14:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/10/2016 09:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/10/2016 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2016 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
16/09/2016 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2016 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2016 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/09/2016 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2016 12:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ARS DAS CPS 1785/2015 E 1786/2015
12/09/2016 11:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/09/2016 11:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 524/2016 - SSJ SÃO BERNARDO DO CAMPO - CUMPRIDA
12/09/2016 11:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
13/06/2016 10:18

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - N. 1115/2016
13/05/2016 16:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1115
04/04/2016 10:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1786/2015 - NÃO CUMPRIDA
04/04/2016 10:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1786/2015 - COM. DE ORIXIMINÁ/PA
09/03/2016 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 524
09/03/2016 16:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 523
09/03/2016 16:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/10/2015 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 08/03/2016 por PA33703 -
27/10/2015 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 08/03/2016 por PA33703 -
27/10/2015 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1786
27/10/2015 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1785
29/07/2015 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - PROT. 7286 DO DIA 10/07/2015
10/07/2015 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2015 14:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/06/2015 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/04/2015 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2015 12:39

CARGA: RETIRADOS MPF
09/04/2015 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/04/2015 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2014 15:15

Conclusos para despacho
08/05/2014 13:06

REPLICA APRESENTADA
07/05/2014 15:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
18/02/2014 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF
14/02/2014 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/02/2014 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2013 10:13

Conclusos para despacho
06/08/2013 14:32

DEFESA PREVIA APRESENTADA
05/08/2013 17:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
16/07/2013 11:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO
20/06/2013 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/06/2013 08:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2013 13:33

Conclusos para decisão
16/01/2013 13:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 924/2011 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
16/01/2013 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 924/2011 - COM. DE ALENQUER/PA
30/11/2012 18:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/05/2012 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÃO SOBRE CP
10/05/2012 17:27

Conclusos para despacho
02/03/2012 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL REF. CP
11/11/2011 14:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ENTREGA EFETIVADA EM12/08/2011
22/07/2011 11:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 924
20/08/2010 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FOLHA DE ANTECEDENTES
02/06/2010 10:52

OFICIO EXPEDIDO - À DPF - SOLICITA AS FAC E REQUISITA INFORMAÇÕES
20/04/2010 16:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - S/ PETICAO
15/04/2010 13:57

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
09/04/2010 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/04/2010 14:23

DENUNCIA RECEBIDA
06/04/2010 14:05

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2007

Ultima Atualização
13/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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