21/01/2022 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/01/2022 12:47

Juntada de Informação
13/01/2022 12:46

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:50

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 11:21

Conclusos para despacho
14/12/2021 02:40

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA em 13/12/2021 23:59.
29/11/2021 18:31

Juntada de contrarrazões
22/11/2021 13:53

Juntada de contrarrazões
19/11/2021 01:56

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 16:24

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 16:24

Juntada de Certidão
17/11/2021 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2021 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 12:42

Conclusos para despacho
25/10/2021 11:01

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 02:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:11

Decorrido prazo de CLEONICE ALVES COSTA em 18/10/2021 23:59.
08/10/2021 05:34

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2021 23:59.
21/09/2021 18:23

Juntada de apelação
16/09/2021 01:34

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2021 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2021 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:24

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 18:24

Julgado procedente o pedido
23/08/2021 18:55

Conclusos para julgamento
18/08/2021 17:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 17/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.
03/08/2021 18:08

Juntada de alegações/razões finais
30/07/2021 15:37

Juntada de alegações/razões finais
23/07/2021 08:43

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:52

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 15:52

Outras Decisões
06/07/2021 15:05

Conclusos para julgamento
18/06/2021 12:31

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:28

Decorrido prazo de CLEONICE ALVES COSTA em 06/05/2021 23:59.
03/05/2021 16:25

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 00:15

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA em 29/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 28/04/2021 23:59.
22/04/2021 06:23

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 14:42

Juntada de outras peças
21/04/2021 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 13:10

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002224-41.2020.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLEONICE ALVES COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHEL DA SILVA ALVES - SP248900 POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU e outros DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta em face da Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu – UNIG, União Brasileira de Educação e Participações LTDA - UNISABER, mantedora da FACULDADE AD1 e UNIÃO FEDERAL, cujo objeto visa a anulação de ato que cancelou diploma de nível superior.

Sustentou que cursou Pedagogia na Faculdade AD 1 - UNISABER/AD1, e, após o cumprimento dos requisitos, o diploma foi expedido pela UNIG - Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu.

Contestação pela UNIÃO no id. 294132890 e pela UNIG no id.329254863.

Devidamente citada, a União Brasileira não apresentou contestação (id. 272984363).

Réplica no id. 376657386. É o relatório.

Decido.

II.

Do saneamento e organização do processo De início, decreto a revelia da UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA, porquanto devidamente citada não apresentou contestação (id. 272984363), todavia sem os efeitos materiais, nos termos do art. 345, I, do CPC.

Da incompetência da Justiça Federal Tendo em vista a decisão proferida em sede de tutela antecipada recursal nos autos do Agravo de Instrumento nº 1008771-47.2021.4.01.0000, a qual reconheceu o interesse da União e determinou o prosseguimento de feito com objeto idêntico ao dos autos neste Juízo, deve o presente continuar tramitando neste Juízo Federal até decisão definitiva do E.TRF1.

Superadas as questões preliminares, dou o feito por saneado.

O ponto controvertido da demanda cinge-se à legalidade do ato que cancelou diploma de nível superior da parte autora.

Quanto ao ônus probatório, cabe a parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito, bem como à parte ré a comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373 do CPC.

Intimem-se as partes para apresentarem manifestação, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 357 do CPC, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.

Caso não sejam requeridas novas provas, nem juntados novos documentos, autos conclusos para sentença.

Tucurui, data da assinatura.

Juiz Federal
19/04/2021 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2021 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2021 13:18

Conclusos para decisão
19/12/2020 07:35

Decorrido prazo de CLEONICE ALVES COSTA em 18/12/2020 23:59.
13/11/2020 13:33

Juntada de réplica
03/11/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 15:42

Juntada de Certidão
22/09/2020 15:35

Juntada de Certidão
14/09/2020 15:25

Juntada de contestação
10/09/2020 02:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 16:05

Juntada de Certidão
07/08/2020 11:12

Decorrido prazo de CLEONICE ALVES COSTA em 06/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 17:29

Juntada de Petição (outras)
29/07/2020 10:52

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA em 28/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 16:38

Juntada de petição intercorrente
07/07/2020 18:39

Mandado devolvido cumprido
07/07/2020 18:39

Juntada de diligência
06/07/2020 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/07/2020 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2020 10:42

Expedição de Mandado.
06/07/2020 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2020 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 14:12

Concedida a Medida Liminar
29/06/2020 10:00

Conclusos para decisão
26/06/2020 17:50

Juntada de embargos de declaração
26/06/2020 15:58

Declarada incompetência
23/06/2020 15:18

Conclusos para decisão
22/06/2020 11:37

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
22/06/2020 11:37

Juntada de Informação de Prevenção.
18/06/2020 14:58

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2020 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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