TRF1 - 0016256-36.1999.4.01.3800

27/03/2025 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

27/03/2025 16:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

27/03/2025 16:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/05/2024 13:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

13/05/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA SA CAMB TS E VS MOBILS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL DIST S/A TIT E VALORES MOBILIARIOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCANTIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS SA em 08/05/2024 23:59.

29/04/2024 18:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024 19:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2024 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024 19:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023 15:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

30/08/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

30/08/2023 15:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

23/12/2022 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022 19:24

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2022 19:34

Recebidos os autos

17/09/2022 19:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/08/2022 12:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2021 18:50

Conclusos para decisão

07/07/2021 18:49

Juntada de Certidão

07/07/2021 18:45

Juntada de Certidão

07/07/2021 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2021 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

19/05/2021 09:30

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

14/04/2021 00:00

Intimação

13/04/2021 16:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/04/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 02:40

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021 02:40

Juntada de volume

29/01/2021 01:53

Juntada de volume

05/11/2020 12:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 16:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 609096

16/02/2018 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/06/2016 16:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 609096

27/06/2016 16:07

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

16/05/2016 15:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/05/2016 07:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016 10:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

02/03/2016 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/03/2016 13:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

21/12/2015 12:36

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/07/2014 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/07/2014 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/01/2014 10:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3266540 CONTRA-RAZOES

18/12/2013 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/12/2013 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2013 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2013 14:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/10/2013 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3193610 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/10/2013 10:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/09/2013 12:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/08/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2013. Nº de folhas do processo: 325

15/08/2013 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/08/2013 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

12/08/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/08/2013 11:23

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 12/08/13

09/05/2013 15:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2013 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

09/05/2013 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

06/05/2013 17:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

06/05/2013 17:35

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

08/04/2013 08:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

11/03/2013 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

18/02/2013 19:15

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3009907 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/02/2013 19:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

15/02/2013 19:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

15/01/2013 16:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

14/12/2012 09:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2925505 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/08/2012 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

24/08/2012 17:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/08/2012 17:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BANCO MERCANTIL)

08/08/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/08/2012 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2012. Nº de folhas do processo: 307

30/07/2012 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

30/07/2012 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

30/07/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

25/07/2012 08:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 25/07/2012 PÁGS. 166/171

20/07/2012 17:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2012

18/01/2012 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

04/05/2011 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

28/01/2011 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

28/01/2011 13:28

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

25/01/2011 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/12/2010 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

07/04/2009 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/04/2009 13:59

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/11/2008 18:34

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/08/2008 18:53

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

05/08/2004 16:58

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

07/11/2003 14:32

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

01/10/2003 00:07

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

29/07/2003 14:49

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB. FED. I´TALO MENDES

28/07/2003 16:47

CONCLUSÃO AO RELATOR

23/07/2003 14:28

PROCESSO RECEBIDO DA ORIGEM - ......(C/ MAGDA)

22/07/2003 16:16

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 4A. TURMA

22/07/2003 16:16

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/05/2003 19:22

BAIXA DEFINITIVA A - - JUSTICA FEDERAL - MG/BELO HORIZONTE, MALOTE No. EC011427280BR, GRPJ No.20.***.***/0061-62

07/05/2003 13:11

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

10/04/2003 16:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - ESC 276

26/03/2003 07:33

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

24/03/2003 00:00

DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/03/2003

17/03/2003 13:47

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DEFERINDO A DESISTENCIA DA APELANTE FL. 241/245 NO QUE SE RRFERE AO PERÍODO COMPREENDIDO PELA EC 17/97/ INTIMAR .................MAC

22/10/2002 14:43

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED. I´TALO MENDES

18/10/2002 17:11

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMB. FED. PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

10/10/2002 11:21

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB.FED. ITALO MENDES

09/10/2002 18:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/10/2002 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1177356 REQUERENDO

04/07/2002 10:50

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB.FED. ITALO MENDES

26/06/2002 17:50

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMB.FED.P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

02/04/2002 13:16

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ I´TALO MENDES

25/03/2002 15:18

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

25/03/2002 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1117469 REQUERENDO

23/08/2000 19:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/08/2000 19:33

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ I'TALO MENDES