TRF1 - 0000075-23.2000.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GER

CNPJ: 20.966.842/0001-00

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG

CNPJ: 42.161.687/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

CNPJ: 42.354.068/0001-19

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GER

CNPJ: 20.966.842/0001-00

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG

CNPJ: 42.161.687/0001-97

FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

  • 10/03/2021 10:32

    Juntada de Informação

  • 10/03/2021 10:32

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 10/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:33

    Decorrido prazo de MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GER em 11/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:03

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG em 11/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:01

    Decorrido prazo de MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GER em 11/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:01

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG em 11/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 22:04

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 26/02/2021 22:04

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 26/02/2021 22:04

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 26/02/2021 22:04

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 12/02/2021 00:21

    Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG em 11/02/2021 23:59.

  • 17/01/2021 21:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000075-23.2000.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000075-23.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENIO ANDRADE NOGUEIRA - MG57170-A e EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE - DF11841-A POLO PASSIVO:FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENIO ANDRADE NOGUEIRA - MG57170-A, EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE - DF11841-A, LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A e SERGIO BERMUDES - RJ017587-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 05.***.***/0002-08 (APELANTE)].

    Polo passivo: [SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP - CNPJ: 42.***.***/0001-19 (APELADO), , , UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 05.***.***/0002-08 (APELADO), FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GER - CNPJ: 20.***.***/0001-00 (APELANTE), FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG - CNPJ: 42.***.***/0001-97 (APELANTE), ] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GER - CNPJ: 20.***.***/0001-00 (APELADO), FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG - CNPJ: 42.***.***/0001-97 (APELADO), , ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de dezembro de 2020. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

  • 18/12/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 19:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/11/2020 13:48

    Deliberado em Sessão

  • 24/11/2020 12:55

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 07/11/2020 01:01

    Decorrido prazo de MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GER em 06/11/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 01:01

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG em 06/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 08:31

    Publicado Intimação de pauta em 28/10/2020.

  • 28/10/2020 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2020 17:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/10/2020 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 16:00

    Incluído em pauta para 23/11/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 29/09/2020 12:26

    Retirado da sessão de julgamento

  • 22/09/2020 07:58

    Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG em 21/09/2020 23:59:59.

  • 19/09/2020 07:45

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 08:08

    Decorrido prazo de MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GER em 14/09/2020 23:59:59.

  • 13/09/2020 06:17

    Publicado Intimação de pauta em 04/09/2020.

  • 13/09/2020 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2020 17:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 17:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 17:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 14:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/09/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 14:37

    Incluído em pauta para 28/09/2020 14:00:00 SEXTA TURMA ADITAMENTO.

  • 19/05/2020 10:12

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 11:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/04/2019 17:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/04/2019 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 23/04/2019 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/03/2019 10:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4695473 PETIÇÃO

  • 29/03/2019 10:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/03/2019 07:49

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 25/02/2019 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4644585 PETIÇÃO

  • 25/02/2019 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674506 PETIÇÃO

  • 25/02/2019 10:04

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/02/2019 08:03

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/12/2018 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/12/2018 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2018. Destino: ARM 12/H

  • 29/11/2018 08:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/11/2018 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 11/10/2018 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 08/10/2018 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 08/10/2018 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4588006 PETIÇÃO

  • 08/10/2018 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/10/2018 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 30/01/2018 09:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/01/2018 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 23/01/2018 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA ´P/ CÓPIA

  • 23/01/2018 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 08/01/2018 15:15

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA-LEONARDO P.SANTOS RG.2671.937/SSP-DF

  • 18/12/2017 09:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 14/12/2017 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 14/12/2017 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4383836 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/12/2017 10:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/11/2017 07:57

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/11/2017 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4344577 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 30/10/2017 11:06

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/10/2017 07:41

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/09/2017 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/08/2017 07:00

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/07/2017 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/07/2017 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017. Destino: DIPOD 7/I

  • 25/07/2017 09:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/07/2017 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, COM DECISÃO

  • 06/05/2015 15:47

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 28/05/2014 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/05/2014 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/05/2014 13:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3376788 PETIÇÃO

  • 26/05/2014 13:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3366596 PETIÇÃO

  • 26/05/2014 13:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3366599 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 26/05/2014 10:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/05/2014 08:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 29/04/2014 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 25/04/2014 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2014. Destino: DIPOD 7 M

  • 22/04/2014 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/04/2014 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 10/04/2014 14:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/04/2014 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 10/04/2014 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 10/04/2014 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/04/2014 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 27/11/2013 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 25/11/2013 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 22/11/2013 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/11/2013 09:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 20/11/2013 09:12

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 19/11/2013 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 13/11/2013 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 13/11/2013 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3220205 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/11/2013 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3240642 PARECER (DO MPF)

  • 07/11/2013 11:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/10/2013 10:12

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/10/2013 12:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/10/2013 10:40

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/10/2013 17:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MOV. DAS DONAS DE CASA E OUTRO

  • 04/10/2013 08:57

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/10/2013 08:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2013. Nº de folhas do processo: 852. Destino: DIJUL 4

  • 26/09/2013 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/09/2013 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 17/09/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à remessa oficial para declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito e julgou prejudicados os recursos de apelação

  • 09/09/2013 13:10

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1116/2013 - UNIAO FEDERAL

  • 09/09/2013 12:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2013, Nº 174

  • 05/09/2013 13:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2013

  • 23/08/2013 17:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/08/2013 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 23/08/2013 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 23/08/2013 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3011593 PETIÇÃO

  • 23/08/2013 11:50

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3177294 PARECER (DO MPF)

  • 23/08/2013 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/07/2013 12:58

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 806/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.

  • 03/05/2013 08:15

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/05/2013 12:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/04/2013 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 22/03/2013 14:18

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 04/06/2012 10:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/06/2012 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 04/06/2012 09:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 15/05/2012 16:31

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 15/05/2012 16:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 07/02/2012 17:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 07/02/2012 17:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 22/08/2011 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 24/02/2011 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 24/02/2011 14:10

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 26/01/2011 08:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 12/01/2011 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 27/08/2010 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/08/2010 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 19:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 08/07/2010 23:17

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 04/11/2008 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 01/11/2008 19:34

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 29/10/2008 12:25

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI(AGRAVO APENSADO AO PRINCIPAL - APENSO CAPA BRANCA)

  • 24/10/2008 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/10/2008 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 21/10/2008 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/10/2008 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/10/2008 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/10/2008 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 08/10/2008 16:14

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/09/2007 17:44

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 22/11/2005 15:25

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - APENSADO AOS AUTOS 2000.01.00.043750-3 E 1998.38.00.006293-5

  • 22/11/2005 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1626622 REQ. JUNTADA

  • 22/11/2005 14:45

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - APENSADO AOS AUTOS 2000.01.00.043750-3 E 1998.38.00.006293-5

  • 18/11/2005 17:52

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/05/2005 10:01

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/05/2005 09:59

    APENSADO AO - AC N. 1998.38.00.006293-5

  • 13/05/2005 15:02

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - C/ DESPACHO: APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS DOS PROCESSOS Nº 2000.01.00.043750-3/MG E 1998.38.00.006293-5/MG

  • 06/05/2005 15:40

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/05/2005 15:36

    APENSADO A ESTE - 0200001000437503

  • 06/05/2005 15:34

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 13/11/2003 14:00

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/11/2003 14:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

  • 04/07/2003 10:49

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - RELATOR

  • 02/07/2003 15:12

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (P/ CÓPIA)

  • 30/05/2003 18:45

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO RELATOR

  • 27/05/2003 15:44

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (P/ CÓPIA)

  • 22/11/2002 15:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/11/2002 18:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 31/10/2002 18:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 30/10/2002 12:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 25/10/2002 16:40

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 22/10/2002 13:16

    PROCESSO RECEBIDO DA CORIP

  • 22/10/2002 09:57

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 1A. TURMA - COM CERTIDAO

  • 18/10/2002 14:35

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 18/10/2002 13:12

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 15/10/2002 14:43

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (C/ DESPACHO)

  • 26/09/2002 18:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 24/09/2002 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1199705 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 20/09/2002 12:00

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 22/08/2002 18:40

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/08/2002 18:39

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2002

Ultima Atualização
17/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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