TRF1 - 1014637-10.2020.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

DATAPREV

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2022 01:52

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 01:02

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 07/12/2022 23:59.

  • 11/11/2022 16:41

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2022 14:35

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 09/11/2022 11:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2022 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2022 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 23:17

    Juntada de manifestação

  • 26/02/2022 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 02:11

    Decorrido prazo de DATAPREV em 24/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2022 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 02:29

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 09:35

    Juntada de parecer

  • 08/09/2021 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 21:12

    Juntada de contestação

  • 16/02/2021 20:50

    Juntada de parecer

  • 12/02/2021 07:13

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 06:32

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 06:21

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 06:10

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 00:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 00:41

    Decorrido prazo de DATAPREV em 10/02/2021 23:59.

  • 10/02/2021 16:05

    Juntada de contestação

  • 25/01/2021 15:27

    Juntada de contestação

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : RITA DE CÁSSIA CONTE CORREA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1014637-10.2020.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros (5) REU: UNIÃO FEDERAL e outros (3) Advogado do(a) REU: GABRIELA ALCOFRA DOS SANTOS - RJ149995 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou Ante o exposto: 1.

    Acolho o pedido de desistência relativamente ao item V, a.1 a a.5; 1.1. deixo de fixar honorários em favor do DATAPREV vez que o pedido de desistência foi formulado mesmo antes que se determinasse a citação dos réus, tendo a DATAPREV a apresentado espontaneamente; no mais, na compreensão deste magistrado, somente são cabíveis os honorários se ocorrente má-fé na propositura da ação, o que não é o caso; 1.2. retifique-se a autuação, excluindo-se esse ente, do polo passivo. 2. rejeito as preliminares alegadas; 3. indefiro o pedido de tutela provisória;

  • 18/12/2020 19:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/12/2020 19:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/12/2020 19:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 19:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 19:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 19:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 19:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2020 17:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/12/2020 19:02

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2020 21:43

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 24/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 19:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2020 00:25

    Juntada de documento comprobatório

  • 14/08/2020 20:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2020 21:01

    Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 10/08/2020 23:59:59.

  • 11/08/2020 21:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2020 23:59:59.

  • 02/08/2020 09:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/08/2020 09:22

    Juntada de diligência

  • 02/08/2020 09:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/07/2020 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2020 22:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2020 19:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2020 19:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2020 12:11

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 11:18

    Decorrido prazo de DATAPREV em 30/06/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 13:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 15:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 23:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/06/2020 23:41

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/06/2020 18:54

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2020 13:37

    Juntada de contestação

  • 19/06/2020 19:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2020 19:20

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/06/2020 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2020 17:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2020 17:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2020 17:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2020 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2020 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2020 18:52

    Juntada de documentos diversos

  • 29/05/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 11:19

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 29/05/2020 11:19

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 28/05/2020 20:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2020 20:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acordo • Arquivo

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