TRF1 - 0054581-89.2013.4.01.3800

12/11/2024 14:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV12

23/10/2024 12:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/10/2024 10:24

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/10/2024 10:24

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/10/2024 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/10/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.

24/09/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO PEREIRA em 23/09/2024 23:59.

21/08/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024 10:49

Negado seguimento a Recurso

16/07/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.

10/07/2024 12:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

10/07/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

25/06/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO PEREIRA em 24/06/2024 23:59.

25/05/2024 15:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2024 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024 10:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2024 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 10:16

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de FERNANDO EUSTAQUIO PEREIRA - CPF: *19.***.*19-20 (APELANTE) e não-provido

09/05/2024 12:09

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2024 12:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

23/04/2024 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO PEREIRA em 22/04/2024 23:59.

15/04/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 15/04/2024.

13/04/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

11/04/2024 15:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2024 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/10/2023 17:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

09/10/2023 17:54

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

13/06/2023 15:11

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

13/06/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

13/06/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

18/04/2023 19:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2023 16:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023 13:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

10/01/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

20/12/2022 16:10

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 15:50

Recebidos os autos

18/09/2022 15:50

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 16:23

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

19/08/2022 10:16

Juntada de Certidão

19/08/2022 08:20

Juntada de Certidão

02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2021 23:59.

27/05/2021 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO PEREIRA em 26/05/2021 23:59.

13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

12/04/2021 00:00

Intimação

09/04/2021 17:03

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021 22:35

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021 22:35

Juntada de volume

05/03/2021 09:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/03/2021 14:37

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/03/2021 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/03/2021 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/03/2021 11:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/02/2021 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904663 PETIÇÃO

29/01/2021 16:02

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA PRF

04/12/2020 08:55

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/07/2020 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/07/2020 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2020. Nº de folhas do processo: 182. Destino: E-11

06/07/2020 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

02/07/2020 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACÓRDÃO

10/06/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e negou provimento à Apelação

03/06/2020 10:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/06/2020 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

02/06/2020 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA(PAUTA DE 10.06.2020)

27/05/2020 15:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2020

27/05/2020 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 10.06.2020

22/05/2020 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 10/06/2020

22/05/2020 12:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/05/2020 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

22/05/2020 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

01/04/2020 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

16/03/2020 19:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/04/2020

13/03/2020 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 01.04.2020

12/03/2020 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 01/04/2020

20/02/2020 18:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/02/2020 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

06/02/2020 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

29/01/2020 14:43

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

29/01/2020 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

28/01/2020 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

05/11/2019 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/10/2019 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

24/10/2019 11:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/10/2019 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2019 08:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2019 08:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

16/02/2018 12:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

16/02/2018 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/08/2016 10:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

05/08/2016 10:49

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

29/06/2016 14:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2016 06:54

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/06/2016 09:14

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/05/2016 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/05/2016 17:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

03/05/2016 09:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/05/2016 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2016 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/04/2016 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3874039 PETIÇÃO

01/04/2016 16:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2016 07:20

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/03/2016 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/03/2016 11:55

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

29/02/2016 15:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/02/2016 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/02/2016 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/02/2016 10:10

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

03/02/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

22/01/2016 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/01/2016 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/01/2016 13:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/01/2016 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3792336 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

14/12/2015 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

13/11/2015 09:26

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/10/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/10/2015 17:01

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2015. Nº de folhas do processo: 134. Destino: B-25

05/10/2015 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/10/2015 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO 29/09/2015)

29/09/2015 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem alteração do resultado do julgado

18/09/2015 16:42

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 29/09/2015

09/04/2015 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

07/04/2015 07:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

31/03/2015 15:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

27/03/2015 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3597429 PETIÇÃO

27/03/2015 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3575679 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

25/03/2015 10:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

26/02/2015 13:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

20/02/2015 09:59

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/01/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/01/2015 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2015. Nº de folhas do processo: 107. Destino: A-12

11/12/2014 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/12/2014 14:03

PROCESSO REMETIDO

19/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

13/11/2014 11:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/11/2014 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

12/11/2014 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

10/11/2014 13:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2014

10/11/2014 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/11/2014 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

23/10/2014 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/10/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/10/2014 19:12

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

22/07/2014 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2014 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

03/07/2014 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

18/06/2014 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

10/03/2014 09:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/03/2014 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

07/03/2014 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

07/03/2014 18:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/03/2014 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

06/03/2014 18:51

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

28/02/2014 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

28/02/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA