TRF1 - 0009166-08.2016.4.01.3500
1ª instância - 11ª Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2022 10:58
Desentranhado o documento
-
27/07/2022 10:54
Juntada de termo
-
26/07/2022 17:08
Juntada de termo
-
30/06/2022 10:01
Juntada de termo
-
29/06/2022 21:38
Expedição de Carta precatória.
-
28/06/2022 15:00
Juntada de termo
-
31/05/2022 02:45
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA em 30/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 13:53
Juntada de manifestação
-
25/05/2022 18:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2022 16:00, 11ª Vara Federal Criminal da SJGO.
-
25/05/2022 18:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 14:30, 11ª Vara Federal Criminal da SJGO.
-
25/05/2022 18:49
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 16:32
Juntada de Ata de audiência
-
25/05/2022 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2022 10:02
Juntada de diligência
-
24/05/2022 05:19
Decorrido prazo de WESLEY DE MELLO ROCHA em 23/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 17:40
Juntada de termo
-
20/05/2022 14:46
Juntada de termo
-
20/05/2022 14:41
Juntada de termo
-
10/05/2022 19:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2022 19:30
Juntada de diligência
-
09/05/2022 19:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/05/2022 19:35
Mandado devolvido para redistribuição
-
09/05/2022 19:35
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
03/05/2022 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2022 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2022 13:17
Juntada de e-mail
-
03/05/2022 12:53
Juntada de termo
-
03/05/2022 10:30
Juntada de termo
-
03/05/2022 09:54
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 09:51
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 18:12
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 18:12
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 11:24
Expedição de Carta precatória.
-
02/05/2022 11:24
Expedição de Carta precatória.
-
29/04/2022 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 20:03
Audiência Instrução e julgamento designada para 25/05/2022 14:30 11ª Vara Federal Criminal da SJGO.
-
16/03/2022 20:01
Juntada de Certidão
-
02/03/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 03:19
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 03:17
Decorrido prazo de ROBERTO DAVID em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 03:17
Decorrido prazo de JOSE MARCELO MEGUER em 14/02/2022 23:59.
-
01/02/2022 15:03
Juntada de petição intercorrente
-
28/01/2022 18:50
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 18:05
Desentranhado o documento
-
28/01/2022 18:05
Desentranhado o documento
-
28/01/2022 17:34
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/01/2022 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/01/2022 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/01/2022 16:28
Processo devolvido à Secretaria
-
28/01/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 12:40
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 11:29
Juntada de manifestação
-
27/01/2022 17:00
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 13:41
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/01/2022 21:05
Processo devolvido à Secretaria
-
26/01/2022 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 17:35
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 14:43
Juntada de petição intercorrente
-
24/01/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 18:17
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 15:19
Juntada de e-mail
-
09/12/2021 10:31
Juntada de termo
-
07/12/2021 16:43
Expedição de Carta precatória.
-
07/12/2021 10:33
Juntada de termo
-
06/12/2021 17:14
Expedição de Carta precatória.
-
06/12/2021 17:14
Expedição de Carta precatória.
-
06/12/2021 17:13
Expedição de Carta precatória.
-
06/12/2021 17:12
Expedição de Carta precatória.
-
06/12/2021 17:12
Expedição de Carta precatória.
-
06/12/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 09:25
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 04:30
Decorrido prazo de ROBERTO DAVID em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 04:30
Decorrido prazo de JOSE MARCELO MEGUER em 04/10/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2021 23:59.
-
25/09/2021 01:42
Decorrido prazo de JOSE MARCELO MEGUER em 24/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 08:09
Decorrido prazo de ROBERTO DAVID em 21/09/2021 23:59.
-
20/09/2021 20:35
Juntada de petição intercorrente
-
18/09/2021 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2021 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2021 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/09/2021 14:10
Processo devolvido à Secretaria
-
17/09/2021 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 15:35
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 21:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 01:40
Decorrido prazo de ROBERTO DAVID em 10/09/2021 23:59.
-
08/09/2021 18:23
Juntada de petição intercorrente
-
08/09/2021 17:57
Juntada de petição intercorrente
-
07/09/2021 17:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/09/2021 17:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/09/2021 17:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/09/2021 17:39
Processo devolvido à Secretaria
-
03/09/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 19:51
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 23:01
Juntada de parecer
-
26/08/2021 15:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/08/2021 15:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/08/2021 16:31
Processo devolvido à Secretaria
-
20/08/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 16:25
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 20:14
Juntada de parecer
-
12/07/2021 19:17
Juntada de petição intercorrente
-
12/07/2021 11:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/07/2021 11:30
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2021 16:20
Juntada de petição intercorrente
-
30/06/2021 12:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/06/2021 12:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/06/2021 17:54
Processo devolvido à Secretaria
-
29/06/2021 17:54
Proferida decisão interlocutória
-
16/06/2021 18:06
Juntada de manifestação
-
16/06/2021 09:53
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 20:41
Juntada de resposta à acusação
-
12/06/2021 01:04
Decorrido prazo de JOSE MARCELO MEGUER em 11/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 15:46
Juntada de manifestação
-
07/06/2021 22:03
Juntada de parecer
-
07/06/2021 13:48
Juntada de e-mail
-
07/06/2021 09:49
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 19:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/06/2021 19:29
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 19:16
Juntada de manifestação
-
04/06/2021 18:38
Processo devolvido à Secretaria
-
04/06/2021 18:38
Concedida a Liberdade provisória de ROBERTO DAVID - CPF: *92.***.*30-49 (REU), JOSE MARCELO MEGUER - CPF: *77.***.*55-20 (REU) e Ministério Público Federal (Procuradoria) (AUTOR).
-
04/06/2021 16:35
Conclusos para decisão
-
04/06/2021 16:26
Juntada de parecer
-
04/06/2021 16:22
Juntada de parecer
-
04/06/2021 15:23
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 15:23
Juntada de manifestação
-
04/06/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 11:58
Juntada de pedido de liberdade provisória
-
02/06/2021 20:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/06/2021 20:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/06/2021 19:51
Processo devolvido à Secretaria
-
02/06/2021 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 19:23
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 18:42
Juntada de e-mail
-
02/06/2021 17:55
Juntada de manifestação
-
02/06/2021 17:48
Juntada de pedido de liberdade provisória
-
02/06/2021 15:47
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 15:45
Juntada de e-mail
-
02/06/2021 13:52
Juntada de e-mail
-
25/05/2021 21:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/05/2021 20:49
Juntada de alegações/razões finais
-
07/05/2021 20:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2021 20:33
Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/05/2021 15:30 11ª Vara Federal Criminal da SJGO.
-
07/05/2021 20:33
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 17:18
Juntada de Ata de audiência
-
03/05/2021 16:30
Audiência Instrução e julgamento designada para 03/05/2021 15:30 11ª Vara Federal Criminal da SJGO.
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30/04/2021 18:54
Juntada de Certidão
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22/04/2021 20:16
Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/04/2021 14:30 11ª Vara Federal Criminal da SJGO.
-
22/04/2021 20:02
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 17:48
Juntada de Ata de audiência
-
15/04/2021 17:09
Audiência Instrução e julgamento designada para 15/04/2021 14:30 11ª Vara Federal Criminal da SJGO.
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15/04/2021 13:52
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 20:12
Decorrido prazo de JOSE MARCELO MEGUER em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 02:10
Decorrido prazo de JOSE MARCELO MEGUER em 09/04/2021 23:59.
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13/04/2021 21:19
Decorrido prazo de JOSE MARCELO MEGUER em 09/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 04:59
Decorrido prazo de JOSE MARCELO MEGUER em 09/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 17:50
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 15:53
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 13:07
Juntada de e-mail
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08/04/2021 00:15
Juntada de manifestação
-
30/03/2021 07:46
Publicado Intimação polo passivo em 30/03/2021.
-
30/03/2021 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
-
29/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 11ª Vara Federal Criminal da SJGO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0009166-08.2016.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE MARCELO MEGUER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO ANDRES EITARO BERTOLUCCI ESPINOLA - MS20153 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GOIÂNIA, 26 de março de 2021. (assinado digitalmente) Renata Martins da Cunha de Abreu Analista Judiciária 11ª Vara Federal Criminal da SJGO -
27/03/2021 17:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/03/2021 17:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/03/2021 13:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/03/2021 13:20
Juntada de Certidão
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25/03/2021 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2021 14:50
Juntada de Certidão
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17/03/2021 18:40
Conclusos para despacho
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02/02/2021 13:34
Decorrido prazo de JOSE MARCELO MEGUER em 01/02/2021 23:59.
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27/01/2021 11:22
Juntada de Certidão
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23/01/2021 18:57
Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
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23/01/2021 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
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21/12/2020 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 11ª Vara Federal Criminal da SJGO PROCESSO: 0009166-08.2016.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: JOSE MARCELO MEGUER, ROBERTO DAVID Advogado do(a) RÉU: ANTONIO ANDRES EITARO BERTOLUCCI ESPINOLA - MS20153 DESPACHO I - Considerando a vigência do “Plantão Extraordinário” disciplinado pela Resolução 313, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Portaria CNJ 79, de 2020; considerando a necessidade de manutenção do distanciamento social em decorrência da gravidade da situação sanitária nacional, causada pela COVID-19; considerando que os Juízos e Tribunais do País, desde a primeira até a última instância, estão fazendo uso dos meios eletrônicos para a realização de audiências e de sessões de julgamento; considerando que o sistema de vídeo Microsoft TEAMS é uma ferramenta de trabalho compatível com as plataformas Windows, Mac, Android, iOS e web; considerando a autorização expressa da Resolução 329 do Conselho Nacional de Justiça, de 30 de julho de 2020 (Resolução CNJ 329), a audiência de Instrução e Julgamento será realizada pelo sistema de vídeo Microsoft TEAMS.
II – Para a realização da audiência pelo sistema de vídeo Microsoft TEAMS, é necessário o seguinte: (i) a indicação do e-mail (a fim de permitir a remessa do convite com o link de acesso, o qual será enviado na data da audiência) e do telefone (para contato direto) de todos os participantes do ato, ressalvada a possibilidade de compartilhamento de um só e-mail e de um só telefone quando os participantes estiverem no mesmo local, como, por exemplo, o escritório do advogado; (ii) que o participante da audiência tenha à sua disposição celular, computador, notebook ou tablet equipado com câmara e microfone.
III –
Por outro lado, cumpre notar que incumbe à parte “obter e fornecer ao Juízo o endereço correto de suas testemunhas” (STF, HC 90144/BA, Rel.
Min.
AYRES BRITTO, Primeira Turma, julgado em 20/03/2007, DJe-072 03-08-2007 DJ 03-08-2007 P. 87).
No mesmo sentido: STF, HC 72177/SP, Rel.
Min.
MARCO AURÉLIO, Segunda Turma, julgado em 08/08/1995, DJ 15-09-1995 P. 29509; RE 110315/SP, Rel.
Min.
ALDIR PASSARINHO, Segunda Turma, julgado em 06/11/1987, DJ 05-02-1988 P. 1388.
Aqui, por identidade de razão, incumbe às partes (acusação e defesa) fornecer os telefones e os endereços eletrônicos respectivos.
No mesmo sentido, o Art. 8º, § 2º, da Resolução CNJ 329 dispõe expressamente que: “Caberá às partes e aos participantes das audiências por videoconferência o ônus pelo fornecimento de informações atinentes ao seu e-mail e telefone.” (Grifo acrescentado.) IV – À vista do exposto: A) Designo o dia 15 de abril de 2021, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação (02) e pela defesa do acusado JOSÉ MARCELO MEGUER (04), o qual também será interrogado no ato; B) fica o Ministério Público Federal (MPF) intimado para apresentar, até 10 dias após a data da notificação, o e-mail e o telefone do órgão do MPF que participará da audiência; C) fica a defesa intimada para apresentar, até 10 dias após a data da intimação, os e-mails e os telefones: (i) dos advogados que participarão da audiência; (ii) do acusado e das testemunhas; (iii) ou o e-mail e o telefone do advogado, caso o advogado e o acusado decidam se reunir num mesmo local na data da realização da audiência; D) o acusado deverá, até a data da audiência, indicar seu advogado, sob pena de designação de defensor dativo; E) o acusado deverá, até a data da audiência, promover a juntada aos autos das certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual em Goiânia; F) nos termos do Art. 9º, inciso II, da Resolução CNJ 329, “todos os participantes no dia e horário agendados deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto”.
Intimem-se as partes.
Requisitem-se (testemunhas do MPF).
Goiânia, 03 de dezembro de 2020.
Assinatura eletrônica EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto - em substituição - JDM -
18/12/2020 19:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/12/2020 19:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/12/2020 17:46
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 15:48
Juntada de Petição intercorrente
-
04/12/2020 09:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/12/2020 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 08:40
Decorrido prazo de JOSE MARCELO MEGUER em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 08:40
Decorrido prazo de ROBERTO DAVID em 30/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 09:09
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 18:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2020.
-
28/10/2020 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2020 20:22
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
26/10/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 13:00
Juntada de Certidão de processo migrado
-
26/10/2020 12:59
Juntada de volume
-
26/10/2020 12:56
Juntada de volume
-
26/10/2020 12:50
Juntada de volume
-
26/10/2020 11:15
Juntada de volume
-
26/10/2020 10:47
Juntada de volume
-
26/10/2020 10:37
Juntada de volume
-
26/10/2020 10:27
Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
26/10/2020 10:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
26/10/2020 10:16
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
31/03/2020 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
31/03/2020 16:46
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA 6ª VARA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO/SP
-
31/03/2020 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/03/2020 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
31/03/2020 11:50
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SJPR-9ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
-
31/03/2020 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL-SECAO JUDICIARIA DO PARANA
-
31/03/2020 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/03/2020 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
19/03/2020 15:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.049/2020
-
19/03/2020 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/03/2020 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
11/03/2020 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
11/03/2020 15:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/03/2020 15:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 050/2020
-
11/03/2020 15:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 049/2020
-
11/03/2020 15:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 045/2020
-
09/03/2020 16:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
09/03/2020 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 Nº 41 - PUBLICADO EM 06/03/2020
-
04/03/2020 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/03/2020 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/03/2020 15:04
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
02/03/2020 15:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AFASTADA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
-
07/10/2019 15:36
Conclusos para decisão
-
03/10/2019 13:33
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO ACUSADO JOSÉ MARCELO MEGUER, VIA E-MAIL
-
03/10/2019 13:31
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM A RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO ACUSADO JOSÉ MARCELO
-
02/10/2019 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/09/2019 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
18/09/2019 14:35
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
18/09/2019 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0515333
-
18/09/2019 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/09/2019 14:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/09/2019 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL E ANEXO - DR. ANTONIO BERTOLUCCI
-
05/09/2019 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/08/2019 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
12/08/2019 16:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.236/2019
-
09/08/2019 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/06/2019 17:42
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 236/2019 DISTRIBUÍDA NA COMARCA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR COM O Nº 0004802-84.2019.8.16.0024
-
24/06/2019 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 111 - PUBLICADO EM 19/06/2019
-
21/06/2019 18:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/06/2019 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.448/2019/SPO/DREX/SR/PF/SP
-
21/06/2019 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/06/2019 18:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/06/2019 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/06/2019 16:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 236/2019 - COMARCA DE ALMIRANTE TAMANDARE/PR.
-
30/05/2019 20:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
27/05/2019 20:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO RÉU JOSÉ MARCELO
-
22/04/2019 09:02
Conclusos para despacho
-
15/04/2019 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2019 08:14
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
09/04/2019 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
03/04/2019 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DPU
-
28/02/2019 13:51
Conclusos para despacho
-
14/02/2019 18:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA DO ACUSADO JOSE MARCELO MEGUER APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.
-
31/01/2019 17:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
31/01/2019 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 018 - PUBLICADO EM 31/01/2019
-
29/01/2019 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/01/2019 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/01/2019 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA DE JOSÉ MARCELO MEGUER
-
16/11/2018 08:28
Conclusos para decisão
-
14/11/2018 15:28
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO ACUSADO JOSÉ MARCELO MEGUER
-
12/11/2018 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/11/2018 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2018 08:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
15/10/2018 17:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
04/10/2018 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0314599
-
03/10/2018 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/09/2018 16:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/09/2018 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2018 12:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - advogado Dr. Danilo Lopes (constituído apenas para carga rápida - procuração fl. 739))
-
21/09/2018 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/09/2018 16:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 321/2018 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ.
-
19/09/2018 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/09/2018 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/09/2018 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
11/09/2018 14:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/09/2018 17:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA O DEFENSOR CONSTITUÍDO DO ACUSADO JOSE MARCELO MEGUER.
-
04/09/2018 14:00
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
-
04/09/2018 12:00
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
-
03/09/2018 17:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/09/2018 17:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 321/2018
-
03/09/2018 14:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
03/09/2018 14:38
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
-
03/09/2018 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/09/2018 10:30
Conclusos para despacho
-
31/08/2018 19:49
PRISAO MANDADO CUMPRIDO - DE JOSE MARCELO MEGUER.
-
31/08/2018 19:48
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO DPF DE CURITIBA COMUNICANDO A PRISÃO DE JOSE MARCELO MEGUER.
-
04/06/2018 13:51
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - CITAÇÃO POR EDITAL
-
04/06/2018 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2018 08:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/05/2018 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/05/2018 15:03
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS NºS 385 E 387/2018.
-
29/05/2018 15:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/05/2018 18:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/01/2018 18:25
Conclusos para decisão
-
09/01/2018 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/01/2018 15:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/12/2017 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/12/2017 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF SOBRE FLS. 528/530
-
12/12/2017 11:07
Conclusos para decisão
-
11/12/2017 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/12/2017 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/12/2017 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2017 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/11/2017 17:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/11/2017 17:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/09/2017 13:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
28/09/2017 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 178 - PUBLICADO EM 28/09/2017
-
26/09/2017 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
25/09/2017 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
04/09/2017 18:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 090/2017 ( SANTA INES MA)
-
17/08/2017 19:19
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
17/08/2017 19:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO POR EDITAL (JOSE MARCELO)
-
05/07/2017 15:32
Conclusos para despacho
-
05/07/2017 07:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ACUSADO: ROBERTO DAVID
-
04/07/2017 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/06/2017 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/06/2017 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/06/2017 07:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/06/2017 18:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/06/2017 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/06/2017 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/05/2017 16:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/05/2017 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 090 - PUBLICADO EM 25/05/2017
-
22/05/2017 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
22/05/2017 14:07
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERA DESTA VARA
-
22/05/2017 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
22/05/2017 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/05/2017 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/05/2017 14:00
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
09/05/2017 18:17
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
02/05/2017 19:34
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
24/04/2017 19:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determinada a citação por edital (ROBERTO DAVID)
-
17/04/2017 16:28
Conclusos para despacho
-
11/04/2017 14:43
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 202/2017 - COMARCA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR.
-
11/04/2017 14:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/04/2017 14:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 090/2017 - COMARCA DE SANTA INÊS/MA.
-
21/03/2017 19:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/03/2017 19:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 472
-
07/03/2017 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/03/2017 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/03/2017 07:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/03/2017 18:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/03/2017 18:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP 472 - ROBERTO DAVI NÃO ENCONTRADO
-
20/02/2017 08:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) cp 474/2016
-
20/02/2017 08:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 471/2016
-
20/02/2017 08:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/02/2017 20:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/01/2017 15:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ROBERTO E JOSÉ MARCELO NÃO CITADOS
-
13/12/2016 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/12/2016 08:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/11/2016 17:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP Nº 475/2016 - COMARCA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR.
-
25/11/2016 17:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP Nº 474/2016 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.
-
25/11/2016 17:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 473/2016 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA/PR.
-
25/11/2016 16:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 472/2016 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS/SP.
-
25/11/2016 16:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 471/2016 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRAO PRETO/SP.
-
25/11/2016 13:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/10/2016 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/10/2016 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/10/2016 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2016 07:11
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/10/2016 16:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/10/2016 16:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) ROBERTO DAVI NÃO LOCALIZADO
-
19/08/2016 13:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 186 - JOSE MARCELO MEGUER NÃO LOCALIZADO
-
03/08/2016 16:57
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 677/2016 - COMARCA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR.
-
02/08/2016 20:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/05/2016 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2016 07:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/05/2016 19:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/05/2016 17:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 185/2016 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO/SP.
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17/05/2016 17:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 186/2016 - COMARCA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/SP.
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05/04/2016 21:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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05/04/2016 21:18
DENUNCIA RECEBIDA - EM 23/02/2016.
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05/04/2016 21:18
DENUNCIA AUTUADA
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04/04/2016 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/04/2016 12:53
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2015
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença Tipo D • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
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