07/09/2022 09:08

Baixa Definitiva
07/09/2022 09:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
19/08/2022 19:15

Juntada de Certidão
19/08/2022 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATERCIA em 29/06/2022 23:59.
25/05/2022 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 09:49

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2022 21:32

Conclusos para decisão
14/05/2022 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATERCIA em 13/05/2022 23:59.
21/03/2022 15:47

Juntada de manifestação
16/03/2022 08:40

Juntada de Certidão
16/03/2022 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 08:34

Juntada de Certidão
10/03/2022 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATERCIA em 09/03/2022 23:59.
12/01/2022 15:19

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 20:46

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 20:46

Juntada de Certidão
11/01/2022 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 20:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/11/2021 21:23

Conclusos para julgamento
17/11/2021 16:00

Juntada de parecer
12/11/2021 21:43

Juntada de Certidão
12/11/2021 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 21:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATERCIA em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 15:04

Juntada de contestação
08/09/2021 15:03

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 10:05

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 10:05

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 10:05

Proferida decisão interlocutória
26/08/2021 21:25

Conclusos para decisão
24/07/2021 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATERCIA em 23/07/2021 23:59.
25/05/2021 19:43

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 07:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 19:22

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0002043-96.2016.4.01.3810 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE NATERCIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE NATERCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

POUSO ALEGRE, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 13:07

Juntada de Certidão de processo migrado
16/04/2021 13:06

Juntada de volume
08/04/2021 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/02/2021 15:09

RECEBIDOS DO TRF
10/11/2016 13:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
10/11/2016 10:16

REMESSA ORDENADA: TRF
09/11/2016 10:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROTOCOLO 7831
27/09/2016 14:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/09/2016 14:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1026/2016
08/09/2016 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2016 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF
02/09/2016 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/08/2016 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2016 16:41

Conclusos para despacho
11/07/2016 16:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/07/2016 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2016 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF
20/06/2016 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2016 11:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
15/06/2016 12:53

Conclusos para despacho
14/06/2016 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/06/2016 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2016

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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