TRF1 - 0000802-95.2013.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BENICIO DE LIMA

CPF *38.***.*15-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2022 18:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 04/05/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de JOAO BENICIO DE LIMA em 19/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 14:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 07:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000802-95.2013.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO BENICIO DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BENICIO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 15:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/04/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 13:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2020 07:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

  • 21/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 11408-22.2012.4.01.4100)

  • 28/10/2015 14:23

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2015 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 25/05/2015 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2015 12:49

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2015 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº of. 706 MPF

  • 19/03/2015 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2015 13:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA,

  • 09/02/2015 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2014 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2014 10:14

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 14/10/2014 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2014 16:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 01/10/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2014 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 01/10/2014 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - o prazo do edital de citação de fls. 81.

  • 01/09/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 167 - 01 SETEMBRO 2014

  • 27/08/2014 14:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - publicar edital de citaco de fls. 81.

  • 27/08/2014 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2014 11:16

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2014 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2014 11:30

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF

  • 16/06/2014 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2014 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 08/05/2014 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2014 10:05

    Conclusos para despacho - Determina a suspensão dos autos nos termos do art. 366 do CPP.

  • 29/04/2014 10:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Edital de Citação e Intimação nº 030/2014

  • 25/03/2014 08:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/03/2014 08:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Edital de Citação n. 030/2014

  • 24/03/2014 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 030/2014

  • 20/03/2014 10:09

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2014 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 10/12/2013 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 10/12/2013 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 10/12/2013 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2013 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2013 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 17/10/2013 10:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 496

  • 17/10/2013 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2013 08:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REALIZADA CONSULTA SOBRE ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 25/07/2013 13:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. N° 496/2013 CITAR E INTIMAR O ACUSADO

  • 23/07/2013 12:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/06/2013 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2013 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2013 13:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/05/2013 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2013 12:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 190/2013

  • 13/03/2013 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2013 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2013 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2013 12:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/02/2013 12:03

    INICIAL AUTUADA

  • 05/02/2013 14:31

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2013

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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