12/12/2024 07:57

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/07/2021 14:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/07/2021 17:23

Juntado(a) - Juntada de Informação
06/07/2021 12:19

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
22/06/2021 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDERLI NOGUEIRA SANTOS em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANDES TEODORO DE SOUZA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILSON SOUTO MONTANHA em 21/06/2021 23:59.
01/06/2021 15:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/05/2021 01:59

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 28/05/2021.
28/05/2021 01:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG PROCESSO Nº 0003422-23.2012.4.01.3807 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 10038922 de 30 de março de 2020, da MM.

Juíza Federal da Vara Federal Única de Janaúba, abro vista à parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para o Egrégio Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, ao qual caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.

JANAÚBA, 26 de maio de 2021.

CLÁUDIA ANDRÉIA PEREIRA SOUTO SERVIDORA
26/05/2021 19:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 19:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2021 19:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE DEUS LIMA NOGUEIRA em 19/02/2021 23:59.
12/02/2021 16:02

Juntada de Petição - Juntada de apelação
20/01/2021 13:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/01/2021 13:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/01/2021 15:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/01/2021 12:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão
18/01/2021 12:04

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0003422-23.2012.4.01.3807 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA Advogados do(a) AUTOR: ABEL LUIZ DE SENA NETO - MG105965, AJAX JORGE DOMICIANO BATISTA - MG50401, THAISE CAROLINA HERINGER - MG122798, MERY KATIA DO AMARAL BORGES PRUDENCIO - MG110591, RONALDO RODRIGUES DE SOUZA - MG71281, TATIANE APARECIDA DE ALMEIDA CARVALHO - MG96108 RÉU: JANDES TEODORO DE SOUZA, AILSON SOUTO MONTANHA, MARIA DE DEUS LIMA NOGUEIRA, VANDERLI NOGUEIRA SANTOS Advogado do(a) RÉU: LEONARDO FRANCISCO DE SOUZA - MG132190 SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF nº 535/2006 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação movida pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF) em face de JANDES TEODORO DE SOUZA, MARIA DE DEUS LIMA NOGUEIRA, VANDERLI NOGUEIRA SANTOS e AILSON SOUTO MONTANHA, pleiteando a reintegração da posse sobre o imóvel descrito na exordial, além da condenação dos réus na obrigação de desfazer as edificações realizadas no terreno e de indenizar os danos ocasionados pelas construções.

Aduziu a CODEVASF, em suma, que o réu JANDES TEODORO DE SOUZA, sem sua autorização, ocupou o “lote sequeiro 01”, integrante do Perímetro de Irrigação Gorutuba, município de Nova Porteirinha/MG, transferindo onerosamente frações dele aos demais réus, os quais passaram a edificar e desmatar nas frações recebidas.

A petição inicial, instruída com documentos, foi distribuída à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG.

O referido Juízo proferiu decisão indeferindo o pedido liminar de reintegração de posse (id. 262429492, páginas 74/75).

Citados os réus (id. 262429492, páginas 112, 114, 148, 150, 269/272), apenas MARIA DE DEUS LIMA NOGUEIRA apresentou contestação (id. 262429492, páginas 156/172), acompanhada de documentos, asseverando, em síntese: (a) que ocupa mansa e pacificamente o imóvel há mais de ano e dia, tendo adquirido validamente a posse; (b) que a parte autora não demonstrou posse anterior, mas apenas título de propriedade, revelando-se incabível o manejo da ação possessória no caso; (c) que o Juízo competente seria o da Comarca de Janaúba/MG; (d) que, sendo julgada procedente a pretensão autoral no que tange à reintegração da posse, seja reconhecido o direito de retenção em razão das benfeitorias úteis e necessárias realizadas de boa-fé, suscetíveis de indenização.

O feito foi remetido a este Juízo após a instalação da Subseção Judiciária de Janaúba/MG (id. 262429492, página 220).

A CODEVASF apresentou impugnação à contestação (id. 262429492, páginas 283/289), acompanhada de documentos, oportunidade em que retificou o valor da causa.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou ser desnecessária a sua intervenção no feito (id. 262429492, página 333).

Proferida decisão saneadora afastando as preliminares de incompetência e de inadequação do procedimento aventadas pela ré MARIA DE DEUS LIMA NOGUEIRA, sendo na mesma assentada deferida a produção da prova pericial e testemunhal bem como o depoimento pessoal dos réus, sendo indeferido, no entanto, o depoimento pessoal do representante da parte autora (id. 262429492, páginas 336/339).

Foram apresentados quesitos pela CODEVASF e pela ré MARIA DE DEUS LIMA NOGUEIRA (id. 262429492, páginas 350/352 e 356/358).

O laudo pericial foi carreado aos autos, acompanhado de documentos (id. 262469346, páginas 93/135).

A CODEVASF e a ré MARIA DE DEUS LIMA NOGUEIRA manifestaram sobre o laudo pericial (id. 262469346, páginas 142/145 e 148/180).

Foi realizada audiência de instrução, sendo na ocasião colhidos os depoimentos pessoais de representante da autora e da ré MARIA DE DEUS LIMA NOGUEIRA, além dos depoimentos de 3 (três) testemunhas, uma arrolada pela CODEVASF e as demais pela ré acima indicada (id. 262469346, páginas 180/181).

A CODEVASF e a ré MARIA DE DEUS LIMA NOGUEIRA apresentaram razões finais escritas (id. 262469346, páginas 186/194 e 202).

Os demais litisconsortes passivos, cuja revelia foi decretada, conquanto intimados na forma do art. 346, caput, do Código de Processo Civil (CPC) (id. 262469346, página 198), não apresentaram razões finais escritas nem participaram dos demais atos subsequentes à citação.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. 2.

FUNDAMENTAÇÃO As questões preliminares aventadas nos autos já foram devidamente apreciadas quando do saneamento do processo.

De resto, o feito encontra-se em ordem, eis que presentes os pressupostos de existência e os requisitos de admissibilidade e validade processual, pelo que, encerrada a fase instrutória, passo ao exame do mérito.

O ponto controvertido da lide gira em torno, basicamente, da ocorrência ou não de atos atentatórios à posse anterior da parte autora, praticados pelos réus e que tenham lhe causado prejuízos, sendo igualmente relevante perquirir a eventual boa-fé dos réus no que concerne à ocupação do bem imóvel descrito na peça de ingresso, bem como sobre a existência, natureza e valor de eventuais benfeitorias realizadas.

O imóvel objeto da lide corresponde ao Lote Agrícola nº 01 do Perímetro de Irrigação Gorutuba, situado no município de Nova Porteirinha/MG.

As ressalvas apontadas pela CODEVASF em petição incidental (id. 262469346, páginas 142/145) apenas se prestam a esclarecer que há no aludido lote áreas “sequeiras” e “áreas irrigáveis”.

De todo modo, extrai-se do laudo, sem margem de dúvida, que a perícia recaiu sobre o Lote nº 01 do Perímetro de Irrigação Gorutuba, independentemente da nomenclatura utilizada.

No que diz respeito às impugnações parciais às conclusões da perita, as questões suscitadas neste ponto pela autora são irrelevantes para o deslinde da causa, como será adiante esclarecido.

Foi aduzido na peça de ingresso que se encontrava inicialmente na posse do imóvel tão somente o réu JANDES TEODORO DE SOUZA.

Nos cadastros da CODEVASF (id. 262429492, página 295) o mencionado réu é apontado como ocupante do Lote 01, com área total 8,34 hectares, a maior parte dela irrigável, equivalente a 5,02 hectares.

Não consta do indigitado cadastro nem dos demais documentos juntados, todavia, informações precisas sobre a forma pela qual o réu em comento passou a ocupar o bem, tendo sido coligido tão somente contrato de arrendamento celebrado entre ele e “Banavit S/A” (id. 262469346, páginas 124/132), que não deixa claro se realmente se tratava do terreno apontado na peça de ingresso.

Em que pese a alegação da CODEVASF de que a ocupação se deu irregularmente, nos próprios laudos confeccionados pela empresa pública foi informada a condição de “proprietário” do réu em análise (id. 262429492, páginas 11/15, 20/23 e 28/31).

Outrossim, no Boletim de Ocorrência nº M3956-2010-0000550 (id. 262429492, páginas 24/25) o representante da autora (Ivan Luciano) informou que o réu é proprietário do imóvel e que ele poderia alienar parte do lote.

Chama a atenção ainda o fato de o réu acima identificado aparentemente ocupar o bem há mais de 30 (trinta) anos, sendo pouco crível que a CODEVASF, caso se tratasse de invasão, tivesse passado todo esse tempo sem adotar qualquer medida visando à retomada do lote.

Por outro lado, não remanesce dúvida de que o réu JANDES TEODORO DE SOUZA fracionou o lote informalmente e alienou parcelas dele aos corréus.

O intitulado “contrato de compromisso de compra e venda de imóvel” juntado (id. 262429492, páginas 26/27), celebrado entre JANDES TEODORO DE SOUZA e MARIA DE DEUS LIMA NOGUEIRA, com as firmas dos signatários reconhecidas em tabelionato de notas na mesma data da assinatura (13/11/2008), corrobora tal afirmação.

A aludida ré também admitiu na contestação que adquiriu parte do lote, embora se escusando na alegação de boa-fé, e as testemunhas por ela arroladas igualmente confirmaram essa informação.

Demais disso, o Boletim de Ocorrência nº M2793-2012-2208037 (id. 262429492, páginas 16/19), lavrado em 02/03/2012, demonstra que o réu AILSON SOUTO MONTANHA iniciou a construção de edificação no ano de 2011 em parte do terreno, inclusive sobre área de preservação permanente (APP), o que denota que passou a ocupar a área, ao que parece por meio de negócio jurídico celebrado com o litisconsorte passivo JANDES TEODORA DE SOUZA.

Já o Laudo Técnico produzido pela CODEVASF (id. 262429492, páginas 28/31) discrimina as áreas ocupadas pelos réus, inclusive por “Vanderli Domingues Santos”, nome similar ao do réu VANDERLI NOGUEIRA SANTOS.

O laudo técnico pericial, da mesma forma, confirma a realização de construções no imóvel pelos réus, individualizando-as (id. 262469346, páginas 93/122). É inegável no caso, portanto, que JANDES TEODORO DE SOUZA transferiu aos demais réus partes do Lote Agrícola nº 01, os quais passaram a ocupar as áreas recebidas, inclusive promovendo edificações.

A configuração do esbulho, no entanto, depende da análise de questão crucial não devidamente esclarecida nos autos pela CODEVASF.

Com efeito, as informações presentes nos autos sugerem que foi transferida pela autora ao réu JANDES TEODORO DE SOUZA não apenas a posse do lote objeto da lide.

Em sendo esse o caso, é imperioso perquirir as cláusulas que permearam o negócio jurídico, sobretudo a possibilidade ou não de o adquirente alienar o bem dentro de determinado prazo e de fracioná-lo.

Nessa toada, devem ser divisadas duas situações.

Se o réu JANDES TEODORO DE SOUZA simplesmente passou a ocupar o imóvel a título precário, clandestinamente ou com a anuência da CODEVASF, deveria prosperar a pretensão possessória, pois o mero ocupante não poderia fracionar o terreno e aliená-lo a terceiros sem autorização da proprietária, afetando-se assim a posse indireta mantida por esta.

Tal conjuntura, contudo, não restou completamente comprovada pela CODEVASF, pois não foi suficientemente aclarada a natureza da ocupação.

Sob outra perspectiva, na hipótese de alienação do lote por meio de contrato de compra e venda com cláusula de indivisibilidade e resolúvel, situação corriqueira no perímetro de irrigação acima referido, cabe indagar se o réu poderia aliená-lo e se a destinação inadequada poderia ensejar a reversão do domínio em favor do ente vendedor por força de cláusula resolutiva.

Tais circunstâncias, de igual maneira, carecem de esclarecimentos no caso vertente.

Além do mais, nessa segunda situação a discussão recai essencialmente sobre o cabimento ou não da reversão do domínio.

Importante salientar que o não reconhecimento da pretensão possessória na espécie não impede a futura discussão sobre eventual inadimplemento contratual e a veiculação de pretensão petitória, tampouco a busca pela reparação decorrente de eventuais danos ambientais.

Essas situações, no entanto, extrapolam o âmbito da proteção possessória e devem ser deduzidas em vias próprias.

Nessa linha, partindo-se das premissas de que o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo do direito invocado, cabe à CODEVASF e de que ela não trouxe aos autos provas suficientes para ancorar a sua pretensão possessória, os pedidos deduzidos na petição inicial devem ser rechaçados. 3.

DISPOSITIVO Ante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

Considerando a desproporção do valor retificado da causa para fins de fixação dos honorários, sobretudo em virtude da baixa complexidade da presente demanda (art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da ré MARIA DE DEUS LIMA NOGUEIRA, que fixo em apreciação equitativa no patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC), consoante os índices fixados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais e demais despesas processuais, inclusive os honorários periciais, já adiantados.

Intime-se o perito para que informe no prazo de 5 (cinco) dias os dados bancários para transferência do saldo dos honorários periciais ainda depositados.

Cumprida tal determinação, proceda-se às diligências necessárias à transferência da verba.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para o Egrégio Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, ao qual caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Janaúba/MG, data e assinatura infra.
16/01/2021 07:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/01/2021 07:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2021 07:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2021 07:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2021 07:07

Julgado improcedente o pedido
28/10/2020 13:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
07/08/2020 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDERLI NOGUEIRA SANTOS em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILSON SOUTO MONTANHA em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANDES TEODORO DE SOUZA em 06/08/2020 23:59:59.
09/07/2020 11:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/07/2020 09:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/06/2020 15:08

Juntado(a) - habilitação e juntada de procuração
25/06/2020 12:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2020.
25/06/2020 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 12:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2020.
25/06/2020 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 12:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2020.
25/06/2020 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/06/2020 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/06/2020 02:59

Juntado(a) - Petição Inicial
27/01/2020 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
21/01/2020 13:52

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
20/01/2020 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2019 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/12/2019 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DE 03/12/2019.
27/11/2019 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/11/2019 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/11/2019 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2019 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2019 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2019 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/08/2019 19:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/08/2019 19:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2019 19:51

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
31/07/2019 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PARTE RÉ
11/07/2019 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2019 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/07/2019 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPINIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 04/07/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 05/07/2019
03/07/2019 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/07/2019 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/07/2019 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2019 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PARTE RÉ
06/06/2019 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 06/06/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 07/06/2019
05/06/2019 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/05/2019 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2019 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARTE RÉ
27/05/2019 16:18

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/05/2019 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2019 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/05/2019 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO CODEVASF
10/05/2019 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/04/2019 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/04/2019 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 04/04/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 05/04/2019
03/04/2019 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/03/2019 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2019 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2018 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
04/12/2018 12:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/11/2018 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 05/11/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/11/2018.
26/10/2018 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO ASSISTENTE TÉCNICO
26/10/2018 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/10/2018 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
26/10/2018 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2018 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA PERITA NOMEADA
25/10/2018 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO NOMEADO
04/10/2018 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N°2015/2018 - CEF
04/10/2018 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N°85/2018 - 2° VARA DA SUBSEÇÃO DE MONTES CLAROS
04/10/2018 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2018 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
28/05/2018 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PERITO
09/05/2018 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/05/2018 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2018 16:32

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
30/04/2018 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
18/04/2018 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2018 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/04/2018 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 12/04/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/04/2018.
10/04/2018 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/04/2018 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CODEVASF
10/04/2018 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2018 13:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/11/2017 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 30/11/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 01/12/2017.
29/11/2017 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/11/2017 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/08/2017 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
27/07/2017 18:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA
06/07/2017 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ - PROT. Nº 7648
19/06/2017 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2017 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/06/2017 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2017 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/06/2017 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 09/06/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12/06/2017.
06/06/2017 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/06/2017 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
06/06/2017 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2017 16:00

Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
07/04/2017 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2017 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
02/03/2017 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
15/12/2016 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2016 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2016 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/09/2016 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2016 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO VIRGÍLIO JAMIR ACERCA DA NOMEAÇÃO.
09/09/2016 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO VIRGÍLIO JAMIR, VIA E-MAIL, ACERCA DA NOMEAÇÃO E PARA APRESENTAÇÃO DE HONORÁRIOS
08/09/2016 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2016 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2016 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/08/2016 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO - QUESITOS - AUTOR
22/08/2016 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2016 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/07/2016 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 28/07/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 29/07/2016
27/07/2016 19:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/07/2016 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - NÃO CONSTOU INTEIRO TEOR DA DECISÃO DISPONIBILIZADA EM 25/07/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26/07/2016.
26/07/2016 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 25/07/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26/07/2016.0
22/07/2016 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/07/2016 15:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2016 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
30/03/2016 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2016 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/03/2016 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2016 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 03/03/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 04/03/2016.
02/03/2016 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/11/2015 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2015 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO CODEVASF
23/10/2015 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
13/10/2015 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 09/10/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/10/2015.
07/10/2015 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/10/2015 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
07/10/2015 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2015 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CODEVASF
08/07/2015 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2015 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/07/2015 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 03/07/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 06/07/2015
02/07/2015 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/06/2015 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/06/2015 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CODEVASF
25/06/2015 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2015 13:18

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1337/2014 - DEVOLVIDA CUMPRIDA
10/03/2015 15:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
24/02/2015 14:39

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/02/2015 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2015 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRINT MOVIMENTAÇÃO CP
19/12/2014 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2014 15:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/12/2014 13:19

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
17/12/2014 19:06

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JANAÚBA
17/12/2014 17:49

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA PERMITIR A REMESSA DO PROCESSO À SUBSEÇÃO DE JANAÚBA
02/12/2014 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BO104
26/11/2014 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2014 14:11

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
23/09/2014 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2014 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2014 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2014 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2014 13:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/05/2014 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÃO PARTE AUTORA PROTOCOLO NR 11778
14/05/2014 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2014 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/05/2014 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/05/2014 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/05/2014 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2014 18:26

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
05/05/2014 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2014 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/04/2014 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2014 11:58

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
14/04/2014 18:43

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/03/2014 17:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/03/2014 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2014 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2014 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO REPRESENTE DA ADVOGADA DO AUTOR, OTAVIO COLER BRAGA
21/01/2014 09:10

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/01/2014 19:01

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COMARCA DE JANUÁRIA - ENVIO DE CERTIDÃO.
18/11/2013 18:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2593
18/11/2013 18:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2592
18/11/2013 18:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2591
14/11/2013 17:06

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/11/2013 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/04/2013 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA
25/02/2013 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2013 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/02/2013 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2013 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2013 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RESPONSAVEL MOISÉS LACERDA
29/01/2013 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/01/2013 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2012 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA EM TRÂMITE NA COMARCA DE JANAÚBA
13/09/2012 14:07

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ESCRIVÃO(Ã) DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JANAÚBA
09/08/2012 08:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1269/2012
09/08/2012 08:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 119/2012 EXPEDIDA À COMARCA DE JANAÚBA
07/08/2012 09:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/06/2012 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2012 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/06/2012 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BO 91
11/06/2012 09:00

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
05/06/2012 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/06/2012 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2012 17:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/06/2012 17:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
01/06/2012 18:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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