13/01/2022 16:33

Arquivado Definitivamente
25/11/2021 08:10

Juntada de manifestação
10/11/2021 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 14:40

Juntada de outras peças
22/10/2021 11:28

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 23:27

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 23:27

Juntada de Certidão
15/10/2021 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 23:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 22:12

Conclusos para despacho
23/06/2021 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:39

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:37

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BA em 16/06/2021 23:59.
21/04/2021 09:49

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
17/04/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 13:47

Juntada de outras peças
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0014116-83.2013.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BRASPE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 01:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/01/2021 16:00

TRANSITO EM JULGADO EM
28/01/2021 16:00

RECEBIDOS DO TRF
29/01/2015 16:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIRTUAL
12/01/2015 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES
12/01/2015 13:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/12/2014 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZO ATÉ 19/01
15/12/2014 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
26/11/2014 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 01/12 DEVOLUÇÃO DE MANDADO
26/11/2014 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/11/2014 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/10/2014 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/10/2014 17:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 01/12 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO/PFN)
28/10/2014 16:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/08/2014 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2014 17:07

Conclusos para despacho - DM
24/07/2014 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PRAZO
18/06/2014 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 22/07
18/06/2014 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PFN/BA
18/06/2014 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BA
27/05/2014 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 27/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR)
26/05/2014 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) UNIÃO
26/05/2014 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA
30/04/2014 12:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
07/04/2014 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/04/2014 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar PFN
07/04/2014 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 22/04
07/04/2014 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/04/2014 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/04/2014 18:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
18/02/2014 18:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/02/2014 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/02/2014 18:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PRAZO
13/01/2014 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZO ATÉ 03/02
13/01/2014 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
07/11/2013 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 09/12 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
06/11/2013 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PFN
05/11/2013 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF
09/10/2013 13:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar UNIÃO
09/10/2013 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - autuação retificada
09/10/2013 13:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação
09/10/2013 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/10/2013 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/09/2013 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2013 17:37

Conclusos para despacho - dm
23/09/2013 19:00

PARECER MPF: APRESENTADO
11/09/2013 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 11/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MPF)
10/09/2013 17:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/09/2013 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPF
06/08/2013 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN
19/07/2013 18:12

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
19/07/2013 18:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
19/07/2013 18:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 348/2013-SEPOD
03/07/2013 14:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL
03/07/2013 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/06/2013 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO
27/06/2013 17:07

OFICIO EXPEDIDO - OF. 348/2013-SEPOD
13/06/2013 18:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - NOTIFICAR
13/06/2013 18:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PFN
13/06/2013 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 25/06 (AI)
13/06/2013 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/06/2013 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - "8. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR. 9. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕE
11/06/2013 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/05/2013 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
25/04/2013 16:30

Conclusos para decisão
25/04/2013 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 9787283

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2013

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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