TRF1 - 0003488-60.2008.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCI CAIXEIRO

CPF *29.***.*31-58

Advogados

THASSIO GOUVEA VAROTTO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 10:34

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 10:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/04/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 10:14

    Juntada de petição inicial

  • 02/03/2021 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/07/2014 10:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/07/2014 08:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/07/2014 08:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/07/2014 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2014 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

  • 25/06/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2014 13:13

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 25/06/2014 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2014 15:59

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 15:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/04/2014 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/04/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 28/4

  • 14/04/2014 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/04/2014 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2014 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

  • 10/04/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2014 17:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 16/09/2011 14:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/09/2011 14:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/09/2011 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2011 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2011 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 13/9

  • 06/09/2011 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2011 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2011 18:13

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2011 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/06/2011 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 28/6

  • 17/06/2011 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2011 13:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/06/2011 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2011 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2011 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

  • 27/05/2011 20:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2011 20:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2011 20:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/05/2011 20:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2011 18:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ACAUTELAMENTO DE CD

  • 06/04/2011 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2011 18:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/01/2011 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Estorno de Registro lançado dia 04/02/2011 pelo usuário MG74103 -

  • 31/01/2011 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2010 16:53

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2010 16:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/12/2010 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2010 16:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/11/2010 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2010 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 25/11

  • 19/11/2010 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2010 16:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de inf. ao juízo deprecado.

  • 19/11/2010 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2010 15:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/07/2010 18:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2010 16:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2010 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2010 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2010 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2010 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 14:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/01/2010 08:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2010 12:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/12/2009 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2009 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2009 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 09/12/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2009 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2009 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 1257/2009 - Comarca de Raposa - MA

  • 09/12/2009 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manif. do MPF

  • 09/12/2009 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2009 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2009 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2009 16:42

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 05/11/2009 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/11/2009 14:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/09/2009 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/08/2009 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2009 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2009 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2009 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2009 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2009 18:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/08/2009 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2009 18:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/08/2009 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2009 18:29

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2009 18:29

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DARCI CAIXEIRO

  • 16/07/2009 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2009 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 08:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/06/2009 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/06/2009 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2009 16:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2009 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2009 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2009 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2009 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2009 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2009 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2009 15:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/01/2009 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/01/2009 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2008 15:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2008 15:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2008 14:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/12/2008 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2008 14:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/11/2008 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Assinar

  • 15/09/2008 15:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2008 11:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/09/2008 11:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2008

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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