TRF6 - 0090779-33.2010.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*12-91

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB: 77817/MG

CPF *26.***.*51-45

ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO

OAB: 115673/MG

CPF *57.***.*08-48

SIMONE FERREIRA REIS

CPF *76.***.*78-18

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:07

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 06/08/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 06/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 16/07/2025 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 16/07/2025 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 16/07/2025 03:32

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 15/07/2025 03:58

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 15/07/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 14/07/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 13:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

  • 14/07/2025 13:18

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/07/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 11/07/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/07/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/07/2025 18:13

    Despacho

  • 07/04/2025 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2025 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 26/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 16/01/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 16:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para decisão/despacho - 16/01/2025 16:38:49)

  • 16/01/2025 15:22

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 16:00

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/10/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 18:34

    Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

  • 10/05/2024 22:53

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 09/05/2024 12:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/01/2024 10:49

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 27/10/2023 14:20

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 29/09/2023 08:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2023 08:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2023 08:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 22:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 10:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/05/2023 14:20

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 15/05/2023 11:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2023 11:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2023 11:52

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2023 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 15:15

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 09/01/2023 17:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/01/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 09:31

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 02/06/2022 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 15:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 14:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 14:26

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/06/2022 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 14:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 14:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2021 16:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/06/2021 02:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 31/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 16:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 19:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/04/2021 08:04

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 08:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0090779-33.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 15:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 15:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 15:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 15:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/04/2021 15:47

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 19/02/2021 00:13

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/02/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 09/01/2020 12:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2020 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 15:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADDO POR DANIEL SABINO DA SILVA - 15 DIAS

  • 13/12/2019 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2019 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2019 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2019 12:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 20 DIAS

  • 07/11/2019 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/10/2019 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/07/2019 11:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2019 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 11:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DANIEL SABINO DA SILVA - 10 DIAS

  • 21/06/2019 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2019 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2019 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2019 19:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2019 13:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2019 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

  • 17/12/2018 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/12/2018 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/10/2018 19:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2018 12:01

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÕES STJ/STF

  • 03/09/2018 12:01

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 24/07/2017 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 06/07/2012 16:35

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 53/2012 -15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 01/06/2012 14:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/05/2012 19:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 07:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR 10 DIAS

  • 25/04/2012 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2012 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2012 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2012 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2012 08:03

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 12/04/2012 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/03/2012 16:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 27/03/2012 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2012 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2012 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2012 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2012 11:42

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/02/2012 19:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2012 16:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 09/02/2012 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2012 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2012 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2012 09:31

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 07/02/2012 09:31

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 02/02/2012 19:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/02/2012 19:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO

  • 12/01/2012 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2012 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2011 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2011 10:04

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/12/2011 18:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 12:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO 30 DIAS

  • 17/11/2011 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/11/2011 17:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2011 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2011 14:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 25/10/2011 08:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/10/2011 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/10/2011 20:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA COPIA SENTENÇA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 26/09/2011 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2011 15:12

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - registrado a sentença no Catalogador Virtual de Documentos sob o nº. 20113800150100764

  • 17/08/2011 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/08/2011 09:01

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/07/2011 11:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2011 13:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/07/2011 13:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/06/2011 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/05/2011 14:42

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/05/2011 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2011 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2011 11:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 04/05/2011 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2011 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2011 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2011 12:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/03/2011 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 16:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 01/03/2011 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2011 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2011 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2011 19:09

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 11/01/2011 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/01/2011 19:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 15:17

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/01/2011 15:17

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2010 18:32

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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