STJ - 0026037-40.2007.4.01.3400

13/05/2022 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/05/2022 14:33

Transitado em Julgado em 13/05/2022

15/03/2022 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173496/2022

15/03/2022 15:12

Protocolizada Petição 173496/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2022

14/03/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2022

11/03/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2022

11/03/2022 17:50

Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e provido em parte

27/09/2021 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/09/2021 08:17

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

31/08/2021 18:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO