TRF1 - 0026037-40.2007.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2022 16:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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17/06/2022 16:02
Juntada de Informação
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17/06/2022 16:02
Recebidos os autos
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17/06/2022 16:02
Juntada de Certidão
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17/06/2022 16:02
Juntada de Certidão
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02/09/2021 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/09/2021 14:41
Juntada de Certidão
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02/09/2021 14:41
Juntada de Informação
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05/08/2021 01:36
Juntada de Certidão
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25/06/2021 00:16
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 24/06/2021 23:59.
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05/06/2021 02:10
Decorrido prazo de GERMED FARMACEUTICA LTDA em 04/06/2021 23:59.
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13/05/2021 00:07
Publicado Intimação em 13/05/2021.
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13/05/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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11/05/2021 08:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2021 08:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2021 08:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/03/2021 00:09
Decorrido prazo de GERMED FARMACEUTICA LTDA em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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14/01/2021 21:08
Juntada de petição intercorrente
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13/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026037-40.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026037-40.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: GERMED FARMACEUTICA LTDA Advogado do(a) APELADO: UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES - RJ91336-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GERMED FARMACEUTICA LTDA UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES - (OAB: RJ91336-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/01/2021 22:57
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 22:57
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2020 04:17
Juntada de Petição (outras)
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11/11/2020 04:17
Juntada de Petição (outras)
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11/11/2020 04:11
Juntada de Petição (outras)
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11/11/2020 04:11
Juntada de Petição (outras)
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28/09/2020 15:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/06/2020 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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27/05/2020 13:55
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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10/05/2016 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/05/2016 15:20
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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31/03/2016 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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25/02/2016 18:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/02/2016 18:09
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/02/2016 18:08
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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16/02/2016 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3832718 RECURSO ESPECIAL
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16/02/2016 10:19
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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29/01/2016 09:54
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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12/01/2016 09:09
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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08/01/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/01/2016. Nº de folhas do processo: 349
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18/12/2015 16:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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18/12/2015 11:14
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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16/12/2015 12:48
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/12/2015.
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02/12/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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16/11/2015 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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11/11/2015 09:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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05/11/2015 15:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3766590 EMBARGOS DE DECLARACAO
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05/11/2015 12:16
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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04/11/2015 16:51
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANVISA
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23/10/2015 09:54
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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30/09/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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28/09/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2015. Nº de folhas do processo: 338
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24/09/2015 17:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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24/09/2015 11:39
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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03/09/2015 14:25
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2015.
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02/09/2015 14:09
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2015.
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19/08/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
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12/08/2015 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
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05/08/2015 16:37
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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03/08/2015 14:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2015
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25/08/2014 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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03/06/2014 22:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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02/06/2014 15:56
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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08/04/2014 15:21
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
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28/10/2011 11:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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27/10/2011 12:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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27/10/2011 12:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
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27/10/2011 11:06
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUANA ALMEIDA SARKIS - CÓPIA
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26/10/2011 12:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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26/10/2011 11:04
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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13/02/2009 11:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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13/02/2009 11:46
CONCLUSÃO AO RELATOR
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11/02/2009 18:31
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2009
Ultima Atualização
17/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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