09/03/2022 11:51

Baixa Definitiva
09/03/2022 11:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para COMARCA DE RURÓPOLIS-PA
09/03/2022 11:50

Juntada de Certidão
09/03/2022 01:21

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 08/03/2022 23:59.
24/02/2022 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS em 23/02/2022 23:59.
13/12/2021 17:06

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 01:25

Publicado Intimação polo ativo em 09/12/2021.
10/12/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 16:03

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:13

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 11:13

Declarada incompetência
06/12/2021 11:13

Indeferida a petição inicial
06/12/2021 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/10/2021 16:30

Conclusos para decisão
01/10/2021 16:30

Juntada de Certidão
30/09/2021 13:57

Juntada de parecer
27/09/2021 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 11:54

Juntada de Certidão
25/09/2021 08:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS em 24/09/2021 23:59.
12/08/2021 00:23

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2021.
11/08/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
09/08/2021 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2021 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 02:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS em 02/08/2021 23:59.
01/07/2021 07:21

Juntada de manifestação
21/06/2021 00:05

Publicado Intimação polo ativo em 21/06/2021.
12/06/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO Nº 1000886-47.2020.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria JF/STM N. 002/2016 (que dispõe sobre a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório no âmbito desta Vara), abro vista dos autos À PARTE AUTORA para se MANIFESTAR SOBRE A DILIGÊNCIA FRUSTRADA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ressaltando-se a observância do Art. 485, III, do CPC.

Santarém, data da assinatura eletrônica.

Servidor
10/06/2021 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 01:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS em 04/06/2021 23:59.
23/04/2021 04:49

Publicado Intimação polo ativo em 22/04/2021.
23/04/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : CLECIO ALVES DE ARAUJO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000886-47.2020.4.01.3902 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS Advogados do(a) AUTOR: ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA - PA009449, RENATO FERREIRA DE BARROS NETO - PA24141 REU: PABLO RAPHAEL GOMES GENUINO e outros (2) Advogado do(a) REU: FRANCISCO GONCALVES OLIVEIRA - PA26453 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Conforme o disposto no §2º do art. 246 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), aos Municípios é imposta a obrigatoriedade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações.

Tendo em vista que a não realização do cadastramento em referência vem causando prejuízos ao erário federal, bem como demora injustificada na tramitação dos processos judiciais, inclusive em processos de interesse do Município, ante a necessidade da prática de atos processuais de forma física, tais como o envio de cartas precatórias para simples intimação e, que o referido cadastramento permitirá, além da agilidade na tramitação processual, a consulta e gestão do acervo de processos em que o Município figura como parte, permitindo, inclusive, o cadastramento dos procuradores e assistentes/servidores a ele vinculados, intime-se o Município de Rurópolis a regularizar sua situação cadastral no Pje da Justiça Federal da 1ª Região, em 30 (trinta) dias, sem prejuízo dos atos já praticados nos presentes autos, atendendo, portanto, ao comando legal.

Para tanto, o Município deverá enviar ofício, assinado pelo Prefeito(a) ou Procurador(a) Geral, para o e-mail da Central de Serviços de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cujo endereço eletrônico é [email protected] (enviar cópia para [email protected] ou juntar nestes autos), com os seguintes dados: Dados do Município: Nome do Município; CNPJ do Município; Nome da Procuradoria.

Documentos relativos à representação do Município (Subscritor do Ofício): Diploma de Eleição e Ata de Posse do Prefeito e seus documentos pessoais e/ou documentos relativos ao Procurador Geral do Município, tais como nomeação, além dos documentos pessoais.

Dados do Procurador/Advogado Master/Gestor: E-mail institucional do Município (ou Procuradoria); CPF do Procurador/Advogado Master/Gestor; RG do Procurador/Advogado Master/Gestor; E-mail do Procurador/Advogado Master/Gestor; Número da OAB do Procurador/Advogado Master/Gestor (se houver); Dados sobre a Naturalidade e UF de nascimento do Procurador/Advogado Master/Gestor.

Por fim, tão logo o advogado/procurador gestor seja cadastrado, tal fato deverá ser comunicado a este Juízo por intermédio do e-mail [email protected] ou juntado a estes autos.

Cumpra-se.

Santarém-Pa, data e assinatura no rodapé.

Juiz Federal da 1ª Vara
20/04/2021 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2021 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2021 09:45

Juntada de Certidão
14/04/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 16:13

Juntada de Certidão
08/04/2021 10:53

Conclusos para despacho
18/12/2020 15:50

Juntada de contestação
28/10/2020 11:39

Juntada de Certidão
28/10/2020 11:33

Juntada de Certidão
25/09/2020 09:54

Expedição de Carta precatória.
25/09/2020 09:54

Expedição de Carta precatória.
07/09/2020 15:28

Juntada de manifestação
19/08/2020 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 14:07

Juntada de Petição intercorrente
14/07/2020 09:56

Juntada de Petição intercorrente
13/07/2020 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 14:37

Conclusos para despacho
09/06/2020 14:36

Juntada de Certidão.
30/05/2020 13:00

Juntada de manifestação
24/03/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 14:50

Conclusos para despacho
21/01/2020 18:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
21/01/2020 18:36

Juntada de Informação de Prevenção.
21/01/2020 17:11

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2020 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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