20/09/2022 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 21:58

Expedição de Mandado.
14/09/2022 21:56

Expedição de Mandado.
14/09/2022 21:51

Expedição de Mandado.
18/08/2022 17:57

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 17:57

Proferida decisão interlocutória
24/02/2022 12:09

Conclusos para despacho
21/02/2022 13:04

Juntada de Certidão
17/02/2022 10:32

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 11:39

Juntada de parecer
14/02/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:05

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 10:30

Juntada de Certidão
07/07/2021 13:00

Conclusos para despacho
07/07/2021 12:56

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 21/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:22

Decorrido prazo de BENEDITO REIS PINHEIRO em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:22

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE REIS PINHEIRO em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA REIS PINHEIRO em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE BENEDITO REIS PINHEIRO em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.
23/04/2021 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 15:20

Juntada de petição intercorrente
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0027571-11.2015.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: BENEDITO REIS PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPÓLIO DE BENEDITO REIS PINHEIRO BENEDITO REIS PINHEIRO JORGE HENRIQUE REIS PINHEIRO RITA DE CASSIA REIS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
20/04/2021 14:11

Juntada de parecer
20/04/2021 10:01

Juntada de Certidão
20/04/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 13:32

Juntada de Certidão de processo migrado
15/03/2021 13:30

Juntada de volume
11/03/2021 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2021 17:39

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
22/10/2020 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 81/2020
22/10/2020 11:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCI N. 80/2020
08/10/2020 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 81/2020
08/10/2020 10:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI N. 80/2020
08/10/2020 10:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 213/2020
16/04/2020 22:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2020 17:35

Conclusos para decisão
12/03/2020 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
12/03/2020 15:00

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - PELO MPF
12/03/2020 15:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MCI 378/2019
13/02/2020 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2019 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
06/12/2019 10:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 378/2019
03/12/2019 11:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI N. 378/2019
21/11/2019 00:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 330/2019
11/11/2019 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2019 13:20

Conclusos para despacho
05/11/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
30/10/2019 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2019 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
21/10/2019 10:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 330/2019
16/10/2019 11:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 330/2019
08/10/2019 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 30/09/2019
19/09/2019 11:30

Conclusos para despacho
30/07/2019 09:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 204/2019
18/07/2019 12:51

OFICIO EXPEDIDO - N. 204/2019
17/07/2019 13:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 152/2019
17/07/2019 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 152/2019
17/07/2019 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN
16/07/2019 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2019 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA
18/06/2019 08:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) COPIA RECIBADA DO OFICIO 140/2019/8VARA
18/06/2019 08:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA 139/2019/8 VARA
31/05/2019 10:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 140/2019
31/05/2019 10:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 139/2019
30/05/2019 10:07

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) n. 140/2019
30/05/2019 10:07

OFICIO EXPEDIDO - n. 139/2019
30/05/2019 10:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 152/2019
02/05/2019 20:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/04/2019 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2018 12:16

Conclusos para despacho
31/10/2018 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
23/10/2018 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2018 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/09/2018 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/09/2018 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2018 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/09/2018 11:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
27/09/2018 16:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à CEMAN
26/09/2018 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inteiro teor na internet
26/09/2018 11:53

Conclusos para despacho
12/09/2018 08:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCI N. 351/20118
11/09/2018 10:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI N. 351/2018
03/09/2018 18:36

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2018 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inteiro teor na internet
27/08/2018 15:09

Conclusos para despacho
26/06/2018 14:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/04/2018 08:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 92/2018
06/04/2018 14:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI N. 92/2018
05/02/2018 13:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/01/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2017 11:24

Conclusos para despacho
26/07/2017 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF
07/07/2017 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MCI N. 132/2017
04/07/2017 14:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN
06/06/2017 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN
25/05/2017 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL
05/05/2017 07:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA P O IPHAN REP PELA PROCURADORIA FEDERAL
03/05/2017 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2017 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF
24/04/2017 09:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MCI N. 132/2017
11/04/2017 09:55

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MCI N. 132/2017
10/04/2017 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MCI
07/04/2017 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2017 14:12

Conclusos para despacho
22/11/2016 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
14/11/2016 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2016 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2016 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 3032016
28/09/2016 14:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
14/06/2016 09:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCI N. 303/2016 - ESPOLIO DE BENDITO REIS PINHEIRO
13/06/2016 10:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MCI N. 303/2016
09/06/2016 14:27

CitaçãoORDENADA
09/06/2016 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2016 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2016 14:26

Conclusos para despacho
28/04/2016 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF N. 79027
25/04/2016 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2016 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF
14/04/2016 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/04/2016 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/04/2016 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2016 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 161/2016
31/03/2016 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 161/2016
30/03/2016 18:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 161/2016
17/03/2016 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/03/2016 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/03/2016 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVE SER ADMITIDA A INTERVENCAO DO IPHAN NA CONDICAO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DO AUTOR. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO E CITE-SE A PARTE RE NO NOVO ENDERECO INFORMADO PELO MPF. INTIMEM-SE INCLUSIVE A PARTE RE QUANTO A DECIAO DE ANTE
09/03/2016 14:31

Conclusos para despacho
05/10/2015 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF ( PROTOCOLO N. 71544)
11/06/2015 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2015 10:46

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
28/05/2015 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN ( PROTOCOLO N. 70003)
27/05/2015 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/05/2015 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO AUTOR
26/05/2015 10:00

Conclusos para despacho
13/05/2015 14:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MCI 274/2015
28/04/2015 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 274/2015
28/04/2015 12:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 276/2015
27/04/2015 13:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 276/2015
27/04/2015 13:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 274/2015
27/04/2015 11:26

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/04/2015 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET
17/04/2015 18:58

Conclusos para decisão
17/04/2015 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2015 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/04/2015 15:39

INICIAL AUTUADA
17/04/2015 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2015

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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