TRF1 - 0000442-47.2009.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ: 13.635.016/0001-12

SUED'S COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 05.581.617/0001-61

JOSE CARLOS TAMAKY

Advogados

ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES

OAB: 7030/ES

DANIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF *27.***.*32-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 04:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 10/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 20:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 21:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 03:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 21/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 19:11

    Juntada de manifestação

  • 19/03/2022 01:34

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 18:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 12:10

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2021 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 22:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/09/2021 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 22:26

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2021 00:14

    Decorrido prazo de SUED'S COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAMAKY em 11/06/2021 23:59.

  • 27/04/2021 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 23:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 10:53

    Juntada de parecer

  • 20/04/2021 07:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000442-47.2009.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: SUED'S COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS TAMAKY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/04/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 13:38

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 11:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/04/2021 11:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/09/2020 11:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/09/2020 11:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2020 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/03/2020 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2020 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 024845

  • 12/02/2020 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2020 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/02/2020 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2020 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 023976

  • 17/01/2020 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2020 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2020 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2020 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 15:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇAMENTO RETIFICADOR

  • 19/08/2019 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2019 14:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 OFICIOS

  • 18/01/2019 12:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2019 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇOES Nº 11541,11116

  • 23/11/2018 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 011541

  • 16/11/2018 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2018 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2018 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/10/2018 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2018 11:24

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/09/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 13/09/2018 18:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 12/09/2018 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2018 13:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Petição AGU

  • 31/08/2018 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 28/08/2018 15:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2018 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2018 11:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - fls. - Confirmações de recebimento de e-mail/INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA (por PGF/IPHAN, AGU E ADVOGADO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO)

  • 21/08/2018 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2018 11:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/08/2018 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 5015

  • 27/06/2018 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4324

  • 27/06/2018 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 004324

  • 18/05/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/05/2018 19:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IPHAN

  • 16/05/2018 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2018 15:13

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 297730

  • 10/04/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2018 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2018 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2017 16:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2017 16:10

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 23/08/2017 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 14:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2017 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2017 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2017 17:35

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/01/2017 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/12/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2016 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 17:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 16/11/2016 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2016 18:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 25/10/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2016 16:08

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 16:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2016 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2016 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2016 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/04/2016 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2016 17:16

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 30/11/2015 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 30/11/2015 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2015 16:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2015 16:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2015 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2015 18:25

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 26/11/2015 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2015 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2015 18:20

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2015 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2015 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 09:57

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2015 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2015 15:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/10/2015 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2015 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2015 10:58

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2015 15:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2015 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02

  • 14/09/2015 15:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 05

  • 13/08/2015 11:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2015 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2015 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PGF - IPHAN, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE INSPEÇÃO

  • 14/07/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2015 15:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2015 15:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/06/2015 14:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2015 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2015 14:22

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 14:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2015 14:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2015 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 12:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2015 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EM 09/04/2015

  • 06/05/2015 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 09/04/2015

  • 06/05/2015 15:29

    Conclusos para despacho - CONCLUSO EM 09/04/2015

  • 06/05/2015 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição juntada em 09/04/2015

  • 19/05/2014 15:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2014 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2014 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/05/2014 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/04/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/03/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2014 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2014 10:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/03/2014 13:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/03/2014 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2014 09:50

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

  • 05/03/2014 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 245627

  • 19/02/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2014 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2013 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/12/2013 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2013 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2013 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2013 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2013 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2013 13:31

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2013 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2013 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC/UNIÃO

  • 07/08/2013 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/07/2013 11:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/07/2013 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/07/2013 11:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2013 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 237660

  • 05/07/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2013 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARCONI VIEIRA DA SILVA

  • 27/06/2013 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 237364

  • 26/06/2013 14:46

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 18/06/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de intimação

  • 07/06/2013 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO 2013

  • 07/06/2013 13:44

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO 2013

  • 31/05/2013 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2013 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2013 15:26

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/02/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2013 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 233407

  • 15/02/2013 11:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 08/01/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/01/2013 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 19/12/2012 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 231924

  • 14/12/2012 15:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2012 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2012 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

  • 28/08/2012 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 228438

  • 27/07/2012 13:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/06/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 13/06/2012 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2012 15:05

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2012 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 16:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/01/2012 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2012 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

  • 19/10/2011 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2011 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO

  • 05/09/2011 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF/AGU

  • 01/09/2011 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 12:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/08/2011 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/08/2011 16:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/08/2011 16:40

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 05/08/2011 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA.

  • 05/08/2011 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 15:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/06/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2011 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2011 18:34

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA.

  • 28/04/2011 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 12:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/03/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/02/2011 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2011 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2011 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2011 16:20

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CANCELADA

  • 08/02/2011 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA UNIÃO/AGU

  • 08/02/2011 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/02/2011 16:17

    TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX DO DESPACHO PARA O MPF

  • 08/02/2011 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DO DIA 10.02.2011

  • 08/02/2011 15:15

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2011 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2010 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2010 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2010 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2010 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2010 16:36

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2010 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 15:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2010 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IPHAN.

  • 06/09/2010 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/09/2010 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE CARLOS TAMAKY/BARRACA SUEDS.

  • 23/07/2010 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF (IPHAN)

  • 22/07/2010 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO JOSE CARLOS TAMAKY E BARRACA SUEDS

  • 22/07/2010 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2010 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2010 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA INTIMACAO MUNIC PORTO SEGURO, IBAMA E UNIAO.

  • 22/07/2010 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/07/2010 16:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2010 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2010 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/07/2010 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.

  • 30/06/2010 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2010 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2010 18:45

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2010 17:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) O MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA.

  • 02/12/2009 12:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR SUED´S COM. E SERV. LTDA.

  • 24/11/2009 18:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/11/2009 16:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2009 18:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO E INTIMAÇAO DE MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA.

  • 03/11/2009 13:05

    MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMACAO DE: BARRACA SUED`S E JOSE CARLOS TAMAKY

  • 22/10/2009 10:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2009 10:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/10/2009 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2009 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO APRESENTADO PELA UNIÃO.

  • 14/08/2009 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 12:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/06/2009 12:44

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 10/06/2009 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 17:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2009 10:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2009 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 143/144, 004AI

  • 25/05/2009 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - A REGISTRAR

  • 15/05/2009 19:25

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 15/05/2009 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 13:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/05/2009 13:57

    INICIAL AUTUADA

  • 05/05/2009 15:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2009

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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