TRF1 - 0058326-82.2010.4.01.3800

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

CNPJ: 17.254.509/0001-63

Advogados

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF *31.***.*87-30

MARIO OLI DO NASCIMENTO

CPF *50.***.*13-01

Polo Passivo

Partes

ROCAS MAQUINAS LTDA

CNPJ: 24.047.896/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:50

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/01/2025 22:44

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/09/2022 22:35

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 22:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/07/2021 18:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 12/07/2021 18:49

    Juntada de Informação

  • 18/03/2021 02:05

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 17/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:52

    Decorrido prazo de ROCAS MAQUINAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 10:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0058326-82.2010.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ROCAS MAQUINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCAS MAQUINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/01/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/08/2020 16:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/10/2019 14:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/10/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSIANE OLIVEIRA MG 19.100.657

  • 30/08/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/08/2019 14:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 18/07/2019 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/07/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2019 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA LUCRECIA DE OLIVEIRA MARCIANO OAB/MG 52370E

  • 03/06/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2019 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2018 12:21

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2018 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/07/2018 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/07/2018 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ACERCA DO EDITAL.

  • 25/07/2018 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2018 08:27

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 21/02/2018 19:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/08/2017 16:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/02/2017 15:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/09/2016 13:38

    CitaçãoORDENADA

  • 30/08/2016 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2016 15:38

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2015 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANGÉLICA CRISTINA GUIMARÃES - OAB/MG 43667

  • 26/11/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2015 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2015 11:34

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 15:58

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 29/04/2015 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2014 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2014 17:04

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2014 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2014 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RENATO CÉSAR DE ARAUJO FERNANDES MG40511E.

  • 29/07/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/07/2014 14:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2014 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2014 15:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2014 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 14:53

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 04/11/2013 15:55

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/10/2013 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2013 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2013 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 13:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBSTABELECIMENTO DADO A BRUNO CAPISTRANO LIMA - OAB/MG 37091E

  • 25/02/2013 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2013 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/12/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2012 18:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2012 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2012 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

  • 19/11/2012 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2012 16:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2012 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2012 16:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2012 18:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/04/2012 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2012 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2011 18:21

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2011 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2011 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/09/2011 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 08/09/2011 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2011 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/04/2011 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2011 13:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2011 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2011 16:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2011 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2011 15:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2010 16:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2010 16:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2010 16:44

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 25/10/2010 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

  • 12/08/2010 18:23

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2010 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 11:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/08/2010 11:16

    INICIAL AUTUADA

  • 04/08/2010 16:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2010

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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