TRF1 - 0003474-41.2005.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO LUCIANO SIQUEIRA

CPF *08.***.*22-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2021 04:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 09/09/2021 04:43

    Juntada de Informação

  • 09/09/2021 04:43

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de MARCIO LUCIANO SIQUEIRA em 05/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 09:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 00:06

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0003474-41.2005.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCIO LUCIANO SIQUEIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    ADVOGADO: AM00002263 - HORACIO ACACIO SEVALHO FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe , localizada(o,s) no ID 81512517.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 9 de abril de 2021.

    ALEXANDRE SOUZA DE MESQUITA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 09/04/2021 17:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 17:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 17:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 00:37

    Decorrido prazo de União Federal em 18/02/2021 23:59.

  • 09/11/2020 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2020 21:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 21:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 21:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 13:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/02/2020 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/02/2020 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 06/11/2019 09:06

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/11/2019 09:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/10/2019 07:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/10/2019 07:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 30/10/2019 07:43

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

  • 16/04/2018 16:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 810 - STF (870947), 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 05/04/2018 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/03/2018 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/12/2017 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2017 09:03

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/10/2017 11:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 20/10/2017 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2017 11:47

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 08/09/2017 18:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/09/2017 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/09/2017 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/09/2017 15:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2017 10:53

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/07/2017 11:17

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 11/07/2017 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2017 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/05/2017 16:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/05/2017 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/05/2017 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/03/2017 08:22

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 17/02/2017 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/02/2017 10:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/02/2017 10:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/01/2017 10:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4097403 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 09/01/2017 10:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4097402 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 09/12/2016 11:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/11/2016 08:17

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 26/10/2016 13:50

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/10/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2016. Nº de folhas do processo: 222

  • 14/10/2016 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/10/2016 09:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/09/2016 10:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 13/09/2016 11:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2016

  • 19/08/2016 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 19/08/2016 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 21/07/2016 12:27

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO

  • 19/07/2016 18:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 14/07/2016 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961241 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/07/2016 18:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/07/2016 17:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/07/2016 08:47

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 01/06/2016 09:34

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/05/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2016. Nº de folhas do processo: 203

  • 23/05/2016 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/05/2016 10:54

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/05/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

  • 09/05/2016 09:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/04/2016 10:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2016

  • 16/12/2014 20:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 14/11/2014 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 13/06/2014 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 01/08/2013 10:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2013 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 16/07/2013 10:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:29

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 08/07/2010 23:06

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 30/04/2010 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 30/04/2010 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 08/10/2008 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 19:26

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 11:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 17/12/2007 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 11/12/2007 18:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/12/2007 18:04

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2007

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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