TRF1 - 0005234-70.2006.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

PADARIA E CONFEITARIA VISTA ALEGRE LTDA - EPP

CNPJ: 61.268.132/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 16:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/03/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2021 13:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 21/12/2021 13:41

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 20/10/2021 00:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/10/2021 00:06

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 20/10/2021 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 01:10

    Decorrido prazo de RODRIGO DUQUE DUTRA em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de EDILSON FERNANDO DE MORAES em 21/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 11:03

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 01:50

    Decorrido prazo de JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA em 13/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 08:05

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 04:49

    Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005234-70.2006.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PADARIA E CONFEITARIA VISTA ALEGRE LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDILSON FERNANDO DE MORAES - SP252615, RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogados do(a) EXECUTADO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA - DF22433 FINALIDADE: Intimar a parte executada para se manifestar a respeito dos cálculos.

    Prazo: 30 dias.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    Não se aplica à comunicação via Diário Eletrônico.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 20/04/2021 10:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2021 10:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 10:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 16/04/2021 10:02

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 15/04/2021 13:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/04/2021 13:30

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria

  • 15/04/2021 13:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 13:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 13:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 15:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/04/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 23:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 03/03/2021 23:53

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 25/02/2021 14:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/02/2021 14:53

    Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 5ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria

  • 25/02/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 14:42

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 11/09/2020 23:59.

  • 25/02/2021 14:42

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 11/09/2020 23:59.

  • 25/11/2020 01:40

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2020 12:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/09/2020 07:53

    Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA VISTA ALEGRE LTDA - EPP em 22/09/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 12:10

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2020 17:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/07/2020 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 18:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/07/2020 00:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 15:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CONCLUSO DESPACHO

  • 17/07/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/02/2019 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2019 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 26/11/2018 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA REALIZADA POR AUTORIZADO NO SISTEMA, JOAO PAULO BORGES TAVEIRA.

  • 20/08/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/08/2018 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2018 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA REALIZADA POR AUTORIZADO NO SISTEMA, RICARDO FONSECA SOBRINHO.

  • 28/05/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/05/2018 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2018 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 234Q

  • 06/03/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/02/2018 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2018 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2017 15:25

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/11/2017 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA Nº 1109/2017 (KAROLINY CUNHA QUERINO, RG 2932340 SSP/DF)

  • 22/11/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/11/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2017 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2017 11:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE ORDEM DO DESPACHO, F. 734

  • 08/08/2017 14:42

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 08/08/2017 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 19:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2017 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2017 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA Nº 1397/2016 (ALESANDRO DE SOUZA COATIO)

  • 07/12/2016 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/12/2016 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2016 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2016 09:37

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº020/2016

  • 02/05/2016 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2016 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2015 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/11/2015 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2015 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2015 16:19

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 16:40

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/01/2009 13:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/01/2009 15:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/11/2008 15:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/11/2008 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 83/2008

  • 17/11/2008 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2008 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2008 12:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM PETIÇÃO

  • 13/10/2008 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 26/09/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/09/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/09/2008 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2008 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2008 18:14

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2008 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/06/2008 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 13/06/2008 07:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 33/2008

  • 09/06/2008 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2008 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 67/2008

  • 13/05/2008 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/05/2008 17:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - COM PETIÇÃO

  • 07/05/2008 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 23/04/2008 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 709/2008

  • 22/04/2008 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/04/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/03/2008 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA N 396/2008 - B

  • 30/03/2008 12:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 02/08/2007 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/07/2007 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/07/2007 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 22/06/2007 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 42/2007

  • 20/06/2007 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2007 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/05/2007 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2007 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2007 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2007 15:31

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2007 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/02/2007 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 09/02/2007 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 12/2007

  • 07/02/2007 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2007 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2007 12:58

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 29/01/2007 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2007 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/11/2006 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2006 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2006 18:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTACAO DE REPLICA PELO AUTOR

  • 17/10/2006 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2006 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 27/09/2006 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2006 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2006 15:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - COM PETIÇÃO

  • 05/07/2006 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 06/06/2006 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 20/2006

  • 31/05/2006 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2006 14:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/04/2006 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2006 18:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2006 16:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2006 14:19

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2006 13:35

    INICIAL AUTUADA

  • 22/02/2006 14:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2006

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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