TRF6 - 0022239-11.2002.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIAS HORACIO GAMARANO

CPF *56.***.*61-20

Advogados

ALAIR CESAR RABELO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:43

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 30/07/2025 11:43

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 15:49

    Despacho

  • 15/07/2025 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 08/07/2025 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 24/06/2025 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 23/06/2025 12:14

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 18/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 17/06/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 13:19

    Despacho

  • 10/06/2025 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 04/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 04/02/2025 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 04/02/2025 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 25/01/2025 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2025 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2025 10:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 03/10/2024 13:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/10/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 16:31

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/10/2024 16:48

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 24/06/2021 17:41

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/06/2021 02:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS HORACIO GAMARANO em 14/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 04/06/2021 23:59.

  • 26/04/2021 08:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 04:50

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 04:50

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0022239-11.2002.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELIAS HORACIO GAMARANO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/04/2021 10:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 10:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 10:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 10:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/04/2021 10:13

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 11/03/2021 01:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/11/2020 14:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/10/2019 12:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. TRANSITO EM JULGADO NA AÇÃO RESCISÓRIA 0021489-74.2013.4.01.3800

  • 02/10/2019 12:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DA AÇÃO RESCISÓRIA 0021489-74.2013.4.01.3800

  • 03/06/2015 14:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. TRANSITO EM JULGADO NA AÇÃO RESCISÓRIA 0021489-74.2013.4.01.3800

  • 03/06/2015 14:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

  • 12/05/2015 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2015 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2015 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2015 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2015 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS 17/03

  • 17/03/2015 14:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS- PET. ELETRONICO

  • 11/12/2014 15:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. TRANSITO EM JULGADO NA AÇÃO RESCISÓRIA 0021489-74.2013.4.01.0000/MG

  • 03/12/2014 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/11/2014 10:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2014 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/11/2014 10:40

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 10/10/2014 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2014 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2014 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2014 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2014 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/09/2014 14:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO TRF

  • 15/04/2013 14:57

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 10/04/2013 10:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 01/04/2013 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/03/2013 18:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2013 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/03/2013 18:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 19/02/2013 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/12/2012 16:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/12/2012 16:29

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - ALAIR CESAR RABELO, OAB/MG 65240

  • 07/12/2012 19:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PELA SECRETARIA VISTA DO ACÓRDÃO DO TRF

  • 28/09/2012 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATO ORDINATÓRIO SECRETARIA VISTA DO ACÓRDÃO DO TRF

  • 16/08/2012 18:46

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/08/2012 18:46

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 024/2003. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 19/03/2003 17:36

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 024/2003

  • 18/03/2003 15:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/03/2003 15:41

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - IMPETRANTE

  • 21/02/2003 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2003 12:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/02/2003 14:54

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - IMPETRANTE

  • 11/02/2003 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/02/2003 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/01/2003 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2003 18:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2003 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/01/2003 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOPF CIENTE DA SENTENCA

  • 16/01/2003 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2003 15:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/01/2003 15:08

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/01/2003 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2002 13:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/11/2002 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDO A SEGURANCA

  • 18/11/2002 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/11/2002 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/11/2002 15:11

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2002 10:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2002 17:38

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/2002 17:38

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/08/2002 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2002 19:01

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/08/2002 20:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 08/08/2002 10:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2002 13:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/08/2002 13:10

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/07/2002 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/07/2002 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/07/2002 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2002 12:46

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2002 17:19

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2002 17:19

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 03/07/2002 11:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/07/2002 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2002 12:26

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/06/2002 12:26

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 28/06/2002 09:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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