19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara PROCESSO: 0008261-65.2014.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

EXECUTADO: WALDECY PEREIRA BORGES LOPES, PEDRO GILBERTO LOPES, CAFE GRANADO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, certifico que os autos encontram-se com vista à parte executada do bloqueio efetivado em aplicação financeira de sua titularidade e do prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se quanto à impenhorabilidade dos valores e eventual permanência do excesso na constrição (art. 854, § 3°, do NCPC); bem como, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, oferecer embargos à execução.

Goiânia-GO, 16 de maio de 2025. (documento assinado eletronicamente) MARIA MARTA MENDES DA SILVA
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO 0008261-65.2014.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

EXECUTADO: CAFE GRANADO LTDA - ME, PEDRO GILBERTO LOPES, WALDECY PEREIRA BORGES LOPES DESPACHO Considerando que o valor bloqueado e transferido para conta judicial é insuficiente a garantir a execução, ainda que parcialmente, a ensejar a intimação da executada para opor embargos à execução (bloqueio de R$873,30 ao passo que o débito exequendo monta à quantia de R$ 2.703,99), requeira a exequente o prosseguimento da execução fiscal, com a indicação de outros bens passíveis de penhora, bem como informar as instruções necessárias para realização da conversão em renda dos referidos valores, no prazo de 15 dias.

Não havendo comparecimento da executada aos autos a alegar eventual impenhorabilidade de valores, no prazo de 30 dias da publicação deste despacho, OFICIE-SE a CEF para promover a conversão em renda dos valores depositados na conta judicial nº 3258.005.86406422-8 em favor do exequente, de acordo com a instrução a serem fornecidas.

Nada requerido, suspenda-se o feito, pelo prazo de 1 ano e, após, dê-se vista ao exequente e não havendo manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos sem baixa (art. 40 LEF).

Cumpra-se.

Anápolis, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
17/09/2022 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:59

Decorrido prazo de CAFE GRANADO LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.
24/08/2022 02:07

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0008261-65.2014.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

EXECUTADO: CAFÉ GRANADO LTDA - ME DECISÃO A responsabilidade patrimonial secundária do sócio funda-se na regra de que o redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.

Neste caso concreto, verifica-se, conforme certificado pela oficiala de justiça ao id 1035401278 que a empresa executada encerrou suas atividades no local da diligência de forma irregular, ensejando contra si a aplicação do teor da Súmula nº 435 do STJ.

Destarte, defiro o requerido pela exequente ao id 482907346, pag. 129 para determinar a inclusão dos representantes legais PEDRO GILBERTO LOPES, CPF: *81.***.*07-00 e WALDECY PEREIRA BORGES LOPES, CPF: *65.***.*50-49, no polo passivo da presente execução, devendo a secretaria proceder à anotação de seus nomes do registro distribuidor.

Citem-se os executados, conforme requerido, na condição de devedor(es) corresponsáveis no endereço: Rua 03, Qd.

G, Lt. 01, Vila Santa Isabel, Anápolis/GO.

Salienta-se que o despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora, se não houver o pagamento da dívida ou a garantia do juízo/oposição de embargos à execução, sendo aquela realizada observando-se a gradação legal, nos termos do art. 11, I da LEF c/c art. 835, I do NCPC, hipótese para qual, determino a penhora on-line, via SISBAJUD de ativos financeiros de titularidade do executado, constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o imediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou de valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a(s) parte(s) executada(s) para, caso queira(m) opor(em), no prazo de 30 dias, embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

Decorrido o prazo supra, dê-se vista à exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

Anote-se no sistema processual.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 22 de agosto de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
22/08/2022 14:14

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 14:14

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2022 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:02

Conclusos para despacho
06/05/2022 02:14

Decorrido prazo de CAFE GRANADO LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.
20/04/2022 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 09:56

Juntada de diligência
13/04/2022 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 18:15

Expedição de Mandado.
29/01/2022 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/01/2022 23:59.
27/01/2022 18:17

Decorrido prazo de CAFE GRANADO LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.
03/12/2021 06:01

Publicado Despacho em 01/12/2021.
03/12/2021 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
30/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0008261-65.2014.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

POLO PASSIVO:CAFE GRANADO LTDA - ME ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: Avenida Universitária, 3435, Jardim América II etapa - Anápolis/GO DESPACHO/MANDADO Antes de apreciar o pedido de redirecionamento da execução, considerando que a empresa executada foi devidamente citada por AR (fl. 9), determino a expedição de mandado de VERIFICAÇÃO/CONSTATAÇÃO do regular funcionamento da empresa executada.

Cumpra-se, servindo este como Mandado de Verificação/Constatação.

O despacho-mandado deverá ser instruído com cópias das peças de fls. 94 e 101 dos autos físicos.

Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos.

ANÁPOLIS, data no rodapé.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
29/11/2021 08:42

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 08:42

Juntada de Certidão
29/11/2021 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2021 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 12:39

Conclusos para despacho
19/05/2021 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:47

Decorrido prazo de CAFE GRANADO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
05/04/2021 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
31/03/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0008261-65.2014.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CAFE GRANADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ANÁPOLIS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
29/03/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 15:54

Juntada de Certidão de processo migrado
19/03/2021 15:54

Juntada de Certidão
18/03/2021 16:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2020 08:32

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
17/12/2020 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2020 10:43

Conclusos para despacho
05/11/2020 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2020 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2020 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO MONTEIRO
17/03/2020 10:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/03/2020 10:24

DILIGENCIA CUMPRIDA
17/03/2020 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/03/2020 09:21

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
17/03/2020 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2020 11:19

Conclusos para despacho
13/01/2020 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2020 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2020 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2019 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CEZAR
28/11/2019 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/11/2019 10:02

DILIGENCIA CUMPRIDA
20/11/2019 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/11/2019 10:22

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
20/11/2019 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2019 09:31

Conclusos para despacho
18/10/2019 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2019 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2019 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
27/09/2019 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/09/2019 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/09/2019 11:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2019 11:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/08/2019 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2019 12:53

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
07/08/2019 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2019 13:32

Conclusos para despacho
16/04/2019 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2019 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2019 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019 08:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON
12/02/2019 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/02/2019 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2018 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2018 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2018 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON
21/08/2018 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/08/2018 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2018 13:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/06/2018 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2018 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/05/2018 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2018 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2018 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
22/03/2018 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/03/2018 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA
07/03/2018 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/02/2018 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2018 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/02/2018 12:35

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
20/02/2018 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2018 14:48

Conclusos para despacho
20/11/2017 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2017 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2017 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
04/10/2017 18:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/10/2017 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA
27/09/2017 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/09/2017 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2017 13:05

Conclusos para despacho
08/08/2017 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2017 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2017 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2017 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF
03/07/2017 18:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista à PGF.
03/07/2017 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2017 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2017 17:25

Conclusos para despacho
24/04/2017 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/03/2017 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2016 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA LOCALIZAR NOS ESCANINHOS DE SUSPENSÃO
30/06/2016 18:08

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
30/06/2016 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2016 16:08

Conclusos para despacho
08/06/2016 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recebido em secretaria dia 27/05/2016
08/06/2016 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recebido em secretaria dia 27/05/2016
08/06/2016 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em secretaria dia 27/05/2016
20/05/2016 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
13/05/2016 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/05/2016 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2016 19:02

DILIGENCIA CUMPRIDA
17/03/2016 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/03/2016 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2016 10:00

Conclusos para decisão
03/11/2015 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2015 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2015 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2015 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR CLAUDSON
14/10/2015 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/10/2015 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2015 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2015 14:22

Conclusos para despacho
14/09/2015 09:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/05/2015 11:48

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/01/2015 16:16

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/01/2015 19:36

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/01/2015 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2014 10:06

Conclusos para despacho
17/12/2014 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2014 18:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/12/2014 18:17

INICIAL AUTUADA
15/12/2014 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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