TRF1 - 0055226-10.2009.4.01.0000

23/08/2022 10:36

Juntada de Certidão

05/11/2021 09:43

Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2021 09:42

Juntada de Certidão

27/10/2021 01:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

19/10/2021 13:32

Juntada de pedido de desistência de recurso

29/09/2021 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2021 23:59.

04/08/2021 13:39

Juntada de embargos de declaração

23/07/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 13:03

Outras Decisões

12/07/2021 18:44

Conclusos para admissibilidade recursal

12/07/2021 18:42

Juntada de Certidão

07/07/2021 14:28

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

13/04/2021 12:50

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

12/04/2021 00:00

Intimação

09/04/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 20:42

Juntada de Certidão de processo migrado

12/03/2021 20:42

Juntada de volume

26/02/2021 15:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/02/2021 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889046 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

28/02/2020 08:54

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

19/12/2019 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/12/2019 09:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

24/12/2015 08:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/06/2014 10:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/06/2014 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2014 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/09/2013 12:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3190174 CONTRA-RAZOES

11/09/2013 11:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/09/2013 08:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/08/2013 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2013 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2013 13:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/08/2013 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3153098 RECURSO ESPECIAL

13/08/2013 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/08/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Nº de folhas do processo: 180

01/07/2013 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/07/2013 12:11

PROCESSO REMETIDO

25/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/06/2013 19:29

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 25/06/2013 ÀS 14:00

17/05/2013 14:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/05/2013 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

03/05/2013 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

10/10/2011 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

07/10/2011 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

06/10/2011 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

30/09/2011 08:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

27/09/2011 08:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2713255 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/09/2011 16:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SIVISLAU ANTUNES MOREIRA NETO

09/09/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 08/09/2011.

09/09/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011. Nº de folhas do processo: 166

02/09/2011 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

02/09/2011 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM CORREÇÃO NA DATA DE JULGAMENTO DO ACÓRDÃO - PARA PUBLIC.

01/09/2011 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

01/09/2011 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

01/09/2011 12:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/09/2011 09:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA -

30/08/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento

25/08/2011 09:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30/08/2011 PÁGS. 252/253

23/08/2011 13:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/08/2011

23/08/2011 13:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/10/2003

10/05/2011 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

05/05/2011 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

05/05/2011 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2613021 RESPOSTA (AO AGRAVO)

29/04/2011 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

08/04/2011 08:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 08/04/2011 - PAGS. 424/450. (INTERLOCUTÓRIO)

06/04/2011 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2011. Teor do despacho : Intimando os agravados

05/04/2011 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

04/04/2011 19:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PUBLICAR DESPACHO

29/09/2009 08:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

28/09/2009 12:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

25/09/2009 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/09/2009 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

25/09/2009 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

25/09/2009 11:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/09/2009 17:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES