TRF1 - 0076139-83.2014.4.01.3800
1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2022 11:39
Baixa Definitiva
-
24/08/2022 11:39
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
19/08/2022 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/08/2022 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 07:30
Processo devolvido à Secretaria
-
19/08/2022 07:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2022 16:12
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 16:07
Juntada de petição intercorrente
-
17/08/2022 16:05
Juntada de manifestação
-
17/08/2022 15:52
Juntada de petição intercorrente
-
01/08/2022 17:58
Juntada de petição intercorrente
-
21/07/2022 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/07/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 10:20
Processo devolvido à Secretaria
-
21/07/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 17:25
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 15:23
Juntada de petição intercorrente
-
12/07/2022 15:23
Juntada de manifestação
-
05/07/2022 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2022 17:17
Juntada de ato ordinatório
-
04/07/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 16:00
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 10:28
Juntada de manifestação
-
17/02/2022 12:55
Juntada de manifestação
-
15/02/2022 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2022 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/02/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 02:10
Decorrido prazo de FRUTAS DEMAMAO LTDA em 07/06/2021 23:59.
-
29/05/2021 00:52
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG em 28/05/2021 23:59.
-
28/04/2021 11:10
Juntada de petição intercorrente
-
22/04/2021 13:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/04/2021 12:18
Juntada de ato ordinatório
-
16/04/2021 16:14
Juntada de petição intercorrente
-
15/04/2021 07:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
-
15/04/2021 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
14/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0076139-83.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRUTAS DEMAMAO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
13/04/2021 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 16:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
01/03/2021 16:21
RECEBIDOS DO TRF
-
24/05/2016 14:14
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
20/05/2016 15:22
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
30/03/2016 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO IMPETRADA...VISTA IMPETRANTE...
-
28/03/2016 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/03/2016 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/03/2016 16:02
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO.
-
11/03/2016 15:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.
-
11/03/2016 13:48
Conclusos para decisão
-
03/03/2016 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL MESES DE FEV. E SET/2015
-
18/02/2016 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/02/2016 12:20
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
22/01/2016 18:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da cópia do Of. 815/2015-20V
-
14/01/2016 13:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação da FN
-
07/01/2016 19:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/01/2016 19:25
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
17/12/2015 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para intimação da Fazenda Nacional
-
17/12/2015 14:29
OFICIO EXPEDIDO - Of 815/2015-20V
-
17/12/2015 13:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Ao MPF - Para ciência da sentença proferida PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
07/12/2015 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDO SEGURANÇA..
-
03/12/2015 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
01/12/2015 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
01/12/2015 17:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/12/2015 17:56
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
01/07/2015 18:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
01/07/2015 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
-
01/06/2015 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação do MPF
-
29/05/2015 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/05/2015 13:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/05/2015 15:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para intimação do MPF (para parecer)
-
31/03/2015 12:47
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
31/03/2015 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/03/2015 18:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da cópia dos of. 162 e 162/2015-20V
-
11/03/2015 19:13
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
11/03/2015 19:06
OFICIO EXPEDIDO - Of. 162 e 163/2015-20V
-
06/11/2014 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
06/11/2014 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/10/2014 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO LIMINAR...INTIME-SE IMPETRANTE P/ ADEQUAR O VALOR DA CAUSA ..RP. 10 DIAS..NO MESMO PR. DEVERA A IMPETRANTE INICIAR A COMPROVAÇAO DOS DEPOSITOS...
-
14/10/2014 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/10/2014 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/10/2014 18:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/10/2014 18:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
10/10/2014 13:40
Conclusos para decisão
-
10/10/2014 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2014 17:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2014
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0046792-73.2012.4.01.3800
Fernando Braz Torres
Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...
Advogado: Filipe Reis Villela Brettas Galvao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/09/2012 14:37
Processo nº 0032331-96.2012.4.01.3800
Valdemar Teodoro Rodrigues
Ente Nao Cadastrado
Advogado: Guilherme Jose de Oliveira Reis
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/06/2012 16:49
Processo nº 0030806-02.2014.4.01.3900
Antonio Carlos da Costa Silva Junior
Diretora da Faculdade Universo Professor...
Advogado: Mayco da Costa Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/10/2014 16:33
Processo nº 0017397-85.2002.4.01.3800
Suely Bretas de Salles Paula
Gerente Executivo do Inss Belo Horizonte...
Advogado: Natalia Maria Martins de Resende
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/09/2025 16:30
Processo nº 0000659-77.2015.4.01.3505
Rubens Alves de Moura
Procuradoria da Fazenda Nacional
Advogado: Calisto Abdala Neto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/06/2023 14:22