TRF1 - 0004550-30.2007.4.01.4300

25/08/2022 14:40

Conclusos para decisão

24/08/2022 17:35

Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

24/08/2022 17:35

Juntada de Certidão

23/08/2022 17:32

Juntada de manifestação

28/07/2022 14:04

Juntada de documentos diversos

22/07/2022 12:30

Recebidos os autos

22/07/2022 12:30

Juntada de petição inicial

20/07/2022 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/07/2022 15:08

Juntada de Informação

20/07/2022 15:08

Juntada de Certidão

19/07/2022 03:35

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022 03:34

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 18/07/2022 23:59.

09/07/2022 00:51

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022 00:45

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022 00:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARRUDA SILVEIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022 00:31

Decorrido prazo de ROSANE MARY ZACHARIAS ARRUDA SILVEIRA em 08/07/2022 23:59.

05/07/2022 15:55

Juntada de manifestação

17/06/2022 00:25

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022 00:25

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

15/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022 09:48

Juntada de Certidão

15/06/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 09:48

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022 18:03

Juntada de manifestação

13/05/2022 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

13/05/2022 14:03

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2022 14:02

Juntada de Certidão

11/04/2022 17:47

Juntada de Certidão

29/03/2022 02:08

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022 02:04

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 28/03/2022 23:59.

28/03/2022 17:24

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022 01:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARRUDA SILVEIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022 00:49

Decorrido prazo de ROSANE MARY ZACHARIAS ARRUDA SILVEIRA em 23/03/2022 23:59.

23/03/2022 00:35

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022 00:35

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A em 22/03/2022 23:59.

25/02/2022 00:21

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022 00:20

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

23/02/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022 18:57

Juntada de Certidão

23/02/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022 18:57

Proferida decisão interlocutória

11/11/2021 11:07

Juntada de Certidão

11/11/2021 11:00

Desentranhado o documento

11/11/2021 11:00

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021 08:11

Juntada de volume

08/11/2021 08:10

Juntada de volume

08/11/2021 08:06

Juntada de volume

08/11/2021 08:03

Juntada de volume

08/11/2021 08:03

Juntada de volume

05/11/2021 09:50

Desentranhado o documento

05/11/2021 09:50

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021 09:50

Desentranhado o documento

05/11/2021 09:50

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021 09:49

Desentranhado o documento

05/11/2021 09:49

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021 09:49

Desentranhado o documento

05/11/2021 09:49

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021 09:49

Desentranhado o documento

05/11/2021 09:49

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021 09:49

Desentranhado o documento

05/11/2021 09:49

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021 09:48

Desentranhado o documento

05/11/2021 09:48

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021 09:48

Desentranhado o documento

05/11/2021 09:48

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021 09:48

Desentranhado o documento

05/11/2021 09:48

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021 09:47

Desentranhado o documento

05/11/2021 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021 15:43

Juntada de Certidão

25/06/2021 11:34

Conclusos para decisão

16/06/2021 01:53

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 15/06/2021 23:59.

10/06/2021 08:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARRUDA SILVEIRA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021 08:01

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021 08:00

Decorrido prazo de JOAO MARTINS FERREIRA DE LIMA em 09/06/2021 23:59.

18/05/2021 00:38

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021 00:38

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

14/05/2021 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021 00:40

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:13

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:11

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARRUDA SILVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:03

Decorrido prazo de ROSANE MARY ZACHARIAS ARRUDA SILVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:03

Decorrido prazo de JOAO MARTINS FERREIRA DE LIMA em 09/03/2021 23:59.

05/03/2021 11:46

Juntada de manifestação

27/02/2021 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

10/02/2021 18:39

Juntada de manifestação

08/01/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020 16:50

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020 13:17

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020 13:17

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020 13:16

Juntada de Petição (outras)

22/09/2020 16:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/09/2020 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/09/2020 10:05

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

26/06/2020 16:41

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/06/2020 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/06/2020 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2020 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/02/2020 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/02/2020 13:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/01/2020 14:46

PROCESSO RECEBIDO

24/01/2020 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - CÓPIA

22/01/2020 13:15

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA/VISTA

04/04/2019 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4684394 SUBSTABELECIMENTO

11/03/2019 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/02/2019 19:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/02/2019 19:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/02/2019 08:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4641506 CONTRA-RAZOES

20/11/2018 15:34

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

19/11/2018 08:51

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES EM RECURSO ESPECIAL/RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

14/11/2018 11:06

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES EM RECURSO ESPECIAL/RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

08/11/2018 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4611465 PETIÇÃO

07/11/2018 19:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

07/11/2018 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

30/10/2018 14:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/10/2018 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603224 OFICIO

26/10/2018 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4600146 OFICIO

26/10/2018 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4592021 OFICIO

26/10/2018 08:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4586091 RECURSO ESPECIAL

10/09/2018 08:06

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/09/2018 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2018. Nº de folhas do processo: 1381

04/09/2018 08:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 19

24/08/2018 07:53

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03

23/08/2018 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

23/08/2018 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

21/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/08/2018 13:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

01/08/2018 17:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2018

31/07/2018 07:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

30/07/2018 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

30/07/2018 11:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539657 PARECER (DO MPF)

30/07/2018 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

27/06/2018 10:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/06/2018 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

27/06/2018 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

12/06/2018 08:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

11/06/2018 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

24/05/2018 19:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

23/05/2018 19:55

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

23/05/2018 18:45

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

06/03/2018 09:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/03/2018 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

06/03/2018 09:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

06/03/2018 09:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4387202 PETIÇÃO

05/03/2018 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

05/03/2018 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

05/03/2018 10:58

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

19/12/2017 11:39

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

29/09/2017 07:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

28/09/2017 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

27/09/2017 15:31

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE JUNTADO REFERENTE AO OFÍCIO N°871

22/09/2017 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4317875 PETIÇÃO

22/09/2017 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4317874 SUBSTABELECIMENTO

30/08/2017 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4289271 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/08/2017 14:37

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700871 para JOÃO MARTINS FERREIRA DE LIMA

14/08/2017 08:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

09/08/2017 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2017. Teor do despacho : INTIMANDO OS APELADOS

07/08/2017 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO INTIMANDO A DEFESA DOS APELADOS

07/08/2017 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

04/08/2017 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

03/08/2017 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

31/07/2017 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

25/07/2017 14:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

25/07/2017 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4237171 PETIÇÃO

25/07/2017 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4255027 PETIÇÃO

25/07/2017 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4240669 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/06/2017 18:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

09/06/2017 08:13

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/06/2017 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017. Nº de folhas do processo: 1260

05/06/2017 09:04

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 13

02/06/2017 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

02/06/2017 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

31/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - anulou parcialmente a sentença, julgou prejudicado o recurso da Enerpeixe S/A e deu parcial provimento à apelação da expropriante Tractebel

22/05/2017 14:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/05/2017 19:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2017

08/03/2017 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

07/03/2017 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

07/03/2017 09:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4141461 PETIÇÃO

03/03/2017 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

03/03/2017 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

03/03/2017 08:08

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

27/01/2016 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

26/01/2016 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

26/01/2016 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3822026 PARECER (DO MPF)

26/01/2016 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

14/01/2016 09:39

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/01/2016 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO A PRR

13/01/2016 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

12/01/2016 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/01/2016 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

11/01/2016 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

11/01/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO