TRF1 - 0000396-86.2013.4.01.3902

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C. S. TRIGUEIRO - ME

CNPJ: 05.260.494/0001-67

CHRISTIANO SOUZA TRIGUEIRO

CPF *84.***.*18-53

Advogados

JANINE DOS SANTOS FERREIRA

CPF *20.***.*01-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 14:55

    Juntada de informação

  • 09/06/2022 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 16:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/05/2022 18:50

    Juntada de informação

  • 02/03/2022 03:25

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 03:03

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 13/07/2021 20:17

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 00:10

    Decorrido prazo de CHRISTIANO SOUZA TRIGUEIRO em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:10

    Decorrido prazo de C. S. TRIGUEIRO - ME em 30/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 00:38

    Publicado Citação em 19/04/2021.

  • 16/04/2021 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000396-86.2013.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: C.

    S.

    TRIGUEIRO - ME, CHRISTIANO SOUZA TRIGUEIRO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADOS: C.

    S.

    TRIGUEIRO - ME (CNPJ: 05.***.***/0001-67) e CHRISTIANO SOUZA TRIGUEIRO (CPF: *84.***.*18-53).

    Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 05/2019: R$4.543.603,02.

    Natureza da Dívida: Não Tributária.

    Certidão de Dívida Ativa nos: 17050 (18/01/2013), 106093 (06/09/2016), 191525 (13/09/2018), 97611 (09/06/2016), 91744 (01/04/2016), 180502 (31/05/2018), 203744 (19/02/2019), 114991 (28/11/2016) e 166538 (24/01/2018).

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19110417255566900000111894953 Volume Volume 19112209393295400000124919972 PRINCIPAL Nº 0000396-86.2013.4.01.3902 Volume 19112209393310600000124930446 0001920-95.2016.4.01.3908_A001 Apenso 19112209393356700000124930448 0001460-40.2018.4.01.3908_A002 Apenso 19112209393373300000124930452 0001330-21.2016.4.01.3908_A003 Apenso 19112209393380700000124930458 0001189-02.2016.4.01.3908_A004 Apenso 19112209393388300000124930461 0000949-42.2018.4.01.3908_A005 Apenso 19112209393400100000124930465 0000263-16.2019.4.01.3908_A006 Apenso 19112209393407800000124930469 0000168-54.2017.4.01.3908_A007 Apenso 19112209393416500000124930474 0000168-20.2018.4.01.3908_A008 Apenso 19112209393424200000124930477 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112209410377900000124934433 Intimação Intimação 19120320294657100000132122435 Decisão Decisão 20062915503310100000262344057 Outras peças Outras peças 20092314310243600000332833621 documentoLeitorPDF.jsf;jsessionid=gnn20...EvJ2WfOpFPpS5zk2cDa3ES8;file_id7606802 Decisão (anexo) 20092314310283000000332833626 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

  • 15/04/2021 15:50

    Expedição de Edital.

  • 15/04/2021 15:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 15:08

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 23/09/2020 14:31

    Juntada de outras peças

  • 29/06/2020 15:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/06/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2020 00:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/02/2020 23:59:59.

  • 03/12/2019 20:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/11/2019 09:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/11/2019 09:39

    Juntada de volume

  • 04/09/2013 07:45

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINADA COMPETENCIA

  • 19/08/2013 08:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 2013/2013

  • 01/08/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 2013/2013.

  • 24/07/2013 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2013 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA REMESSA PROC À SUBSEÇÃO DE ITAITUBA

  • 19/07/2013 11:14

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2013 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2013 10:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/04/2013 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2013 15:51

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 16:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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