TRF1 - 0000721-04.2017.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR AFONSO OLIVEIRA

CPF *04.***.*29-49

PEDRO ANTONIO DE SOUSA

CPF *49.***.*01-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MORGANA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *08.***.*56-48

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 00:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 12:26

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE SOUSA em 17/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 20:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 07:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000721-04.2017.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GILMAR AFONSO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ANTONIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/04/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 17:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/04/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 13:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2021 13:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/05/2020 18:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 08/05/2020 18:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 08/05/2020 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guia de depósito judicial de Gilmar

  • 08/05/2020 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guia de depósito judicial de Gilmar

  • 21/02/2020 14:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 12489-35.2014.4.01.4100).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 12489-35.2014.4.01.4100).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 11/12/2019 18:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 11/12/2019 18:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 11/12/2019 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Guia de depósito judicial ref. ao mês 12/2019 de Gilmar Afonso

  • 11/12/2019 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Guia de depósito judicial ref. ao mês 12/2019 de Gilmar Afonso

  • 11/12/2019 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial ref. ao mês 12/2019 de Pedro Afonso

  • 11/12/2019 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial ref. ao mês 12/2019 de Pedro Afonso

  • 02/12/2019 10:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 10:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Guia de depósito judicial ref. ao mês 11/2019 de Pedro Afonso

  • 02/12/2019 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Guia de depósito judicial ref. ao mês 11/2019 de Pedro Afonso

  • 29/11/2019 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guias de depósito judicial ref. aos meses 09, 10 e 11/2019 de Gilmar Afonso

  • 29/11/2019 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guias de depósito judicial ref. aos meses 09, 10 e 11/2019 de Gilmar Afonso

  • 18/11/2019 13:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 13:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2019 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2019 15:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/09/2019 15:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/08/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos rec. da adv. com petição

  • 16/08/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos rec. da adv. com petição

  • 15/08/2019 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/08/2019 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/08/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA DATIVA CHERISLENE

  • 12/08/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA DATIVA CHERISLENE

  • 06/08/2019 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2019

  • 06/08/2019 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2019

  • 05/08/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/08/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Despacho/Mandado de intimação de Gilmar Afonso

  • 30/07/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Despacho/Mandado de intimação de Gilmar Afonso

  • 30/07/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Despacho/mandado de intimação de Pedro Antônio.

  • 30/07/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Despacho/mandado de intimação de Pedro Antônio.

  • 30/07/2019 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF.

  • 30/07/2019 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF.

  • 16/07/2019 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 16/07/2019 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 10/07/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE GILMAR AFONSO

  • 10/07/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE GILMAR AFONSO

  • 10/07/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE GILMAR AFONSO

  • 10/07/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE GILMAR AFONSO

  • 10/07/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE PEDRO ANTONIO

  • 10/07/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE PEDRO ANTONIO

  • 10/07/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE PEDRO ANTONIO

  • 10/07/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE PEDRO ANTONIO

  • 09/07/2019 10:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/07/2019 10:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/07/2019 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2019 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 08/05/2019 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 08/05/2019 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 08/05/2019 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 18/03/2019 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - autos em carga ao MPF enviados pelos correios

  • 18/03/2019 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - autos em carga ao MPF enviados pelos correios

  • 01/03/2019 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2019 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2019 10:40

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 10:40

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação de Pedro

  • 23/11/2018 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação de Pedro

  • 23/11/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação

  • 23/11/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação

  • 23/10/2018 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensora dativa

  • 23/10/2018 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensora dativa

  • 19/10/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/10/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/10/2018 17:37

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DARA. CHERISLENE

  • 19/10/2018 17:37

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DARA. CHERISLENE

  • 19/10/2018 17:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM RELAÇÃO AO ACUSADO GILMAR

  • 19/10/2018 17:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM RELAÇÃO AO ACUSADO GILMAR

  • 11/10/2018 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação de Gilmar Afonso

  • 11/10/2018 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação de Gilmar Afonso

  • 11/10/2018 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com resposta à acusação

  • 11/10/2018 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com resposta à acusação

  • 05/10/2018 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos retirados em carga pela Dra. Morgana.

  • 05/10/2018 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos retirados em carga pela Dra. Morgana.

  • 05/10/2018 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO COM PROCURAÇÃO DE GILMAR AFONSO.

  • 05/10/2018 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO COM PROCURAÇÃO DE GILMAR AFONSO.

  • 11/04/2018 08:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO GILMAR AFONSO OLIVEIRA

  • 11/04/2018 08:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO GILMAR AFONSO OLIVEIRA

  • 11/04/2018 08:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO GILMAR AFONSO OLIVEIRA

  • 11/04/2018 08:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO GILMAR AFONSO OLIVEIRA

  • 13/11/2017 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2017 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2017 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição

  • 08/11/2017 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição

  • 27/10/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 27/10/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 25/10/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2017 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao MPF

  • 25/10/2017 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao MPF

  • 25/10/2017 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - cumprido em relação ao acusado Pedro Antônio e não cumprido em relação ao Gilmar Afonso

  • 25/10/2017 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - cumprido em relação ao acusado Pedro Antônio e não cumprido em relação ao Gilmar Afonso

  • 03/10/2017 16:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 946/2017

  • 03/10/2017 16:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 946/2017

  • 02/08/2017 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2017 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2017 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO DOS RÉUS.

  • 02/08/2017 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO DOS RÉUS.

  • 02/08/2017 14:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2017 14:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2017 14:33

    OFICIO EXPEDIDO - of. n. 946/2017/sepod.

  • 02/08/2017 14:33

    OFICIO EXPEDIDO - of. n. 946/2017/sepod.

  • 19/06/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU

  • 19/06/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU

  • 12/06/2017 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/06/2017 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/06/2017 14:20

    INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2017 14:20

    INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2017 14:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 12/06/2017 14:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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