TRF1 - 0020182-77.2007.4.01.3304
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2021 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
10/09/2021 10:23
Juntada de Informação
-
10/09/2021 10:23
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
27/04/2021 00:51
Decorrido prazo de NAIR ALVES BATISTA em 26/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 00:24
Decorrido prazo de NAIR ALVES BATISTA em 26/04/2021 23:59.
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05/04/2021 18:14
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2021 18:12
Juntada de petição intercorrente
-
30/03/2021 00:43
Publicado Intimação em 30/03/2021.
-
30/03/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
-
30/03/2021 00:43
Publicado Intimação em 30/03/2021.
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30/03/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
-
29/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0020182-77.2007.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020182-77.2007.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: NAIR ALVES BATISTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO - BA4000 POLO PASSIVO:NAIR ALVES BATISTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO - BA4000 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE)].
Polo passivo: [, UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[NAIR ALVES BATISTA - CPF: *46.***.*76-68 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[NAIR ALVES BATISTA - CPF: *46.***.*76-68 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 28 de março de 2021. (assinado digitalmente) -
28/03/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 10:21
Negado seguimento a Recurso
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16/03/2021 11:32
Negado seguimento a Recurso
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16/03/2021 11:32
Recurso Especial não admitido
-
11/03/2021 00:08
Decorrido prazo de União Federal em 10/03/2021 23:59.
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11/03/2021 00:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:09
Decorrido prazo de NAIR ALVES BATISTA em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:04
Decorrido prazo de NAIR ALVES BATISTA em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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19/01/2021 19:23
Juntada de petição intercorrente
-
13/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020182-77.2007.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020182-77.2007.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: NAIR ALVES BATISTA e outros Advogado do(a) APELANTE: ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO - BA4000 POLO PASSIVO: NAIR ALVES BATISTA e outros Advogado do(a) APELADO: ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO - BA4000 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NAIR ALVES BATISTA ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO - (OAB: BA4000) NAIR ALVES BATISTA ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO - (OAB: BA4000) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/01/2021 23:08
Conclusos para decisão
-
12/01/2021 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 23:08
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 12:50
Juntada de Petição (outras)
-
01/12/2020 12:50
Juntada de Petição (outras)
-
08/10/2020 11:46
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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25/04/2019 14:36
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
25/04/2019 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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16/04/2019 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
16/04/2019 16:25
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
01/04/2019 12:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4698189 CONTRA-RAZOES
-
01/04/2019 12:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4695989 CONTRA-RAZOES
-
29/03/2019 11:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
21/03/2019 09:55
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA
-
19/03/2019 10:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
14/03/2019 11:50
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 19.03.19
-
11/03/2019 17:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672370 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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11/03/2019 17:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672371 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
14/02/2019 11:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
06/02/2019 07:46
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
07/01/2019 14:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
18/12/2018 12:56
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA
-
14/12/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
12/12/2018 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018. Nº de folhas do processo: 162. Destino: F-11
-
05/12/2018 12:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)
-
04/12/2018 07:14
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)
-
28/11/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/11/2018 10:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/11/2018 10:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
16/11/2018 19:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA(PAUTA DE 28.11.2018)
-
13/11/2018 15:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2018
-
12/11/2018 18:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 28.11.2018
-
09/11/2018 11:55
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 28/11/2018
-
20/03/2018 15:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/03/2018 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
20/03/2018 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
20/03/2018 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
20/03/2018 14:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/03/2018 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
20/03/2018 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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16/03/2018 12:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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08/03/2018 17:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4429808 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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06/03/2018 11:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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05/03/2018 16:19
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
21/02/2018 08:02
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
29/01/2018 11:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
24/01/2018 17:12
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA
-
23/01/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
18/01/2018 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2018. Nº de folhas do processo: 144. Destino: A-11
-
14/12/2017 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
14/12/2017 12:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACÓRDÃO
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06/12/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte autora, negou provimento à Apelação da União Federal - UF e não conheceu da Remessa Oficial
-
29/11/2017 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)
-
28/11/2017 10:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/11/2017 10:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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17/11/2017 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 29.11.2017)
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14/11/2017 15:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2017
-
14/11/2017 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.11.2017
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13/11/2017 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 29/11/2017
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15/12/2014 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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04/12/2014 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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01/12/2014 19:43
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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16/10/2014 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
09/10/2014 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
06/10/2014 19:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
22/07/2014 16:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/07/2014 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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22/07/2014 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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03/07/2014 18:22
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
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18/06/2014 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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11/03/2014 12:10
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/03/2014 12:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
-
10/03/2014 13:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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06/03/2014 18:51
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
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03/02/2012 10:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/02/2012 10:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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03/02/2012 09:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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02/02/2012 18:26
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2012
Ultima Atualização
18/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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