TRF1 - 0000902-34.2019.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SUPERINTENDENCIA DE POLICIA FEDERAL EM RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE OLIVA OLIVA

Advogados

JUAREZ FERREIRA LIMA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2022 16:37

    Decorrido prazo de JORGE OLIVA OLIVA em 19/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 02:19

    Publicado Intimação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 22/09/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 17:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 17:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2021 01:57

    Decorrido prazo de JORGE OLIVA OLIVA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:57

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE POLICIA FEDERAL EM RONDONIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de JORGE OLIVA OLIVA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE POLICIA FEDERAL EM RONDONIA em 19/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 08:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 08:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000902-34.2019.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA DE POLICIA FEDERAL EM RONDONIA POLO PASSIVO: JORGE OLIVA OLIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA DE POLICIA FEDERAL EM RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 16:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/04/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 15:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/04/2021 15:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO ENTREGUE À CEF.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO ENTREGUE À CEF.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 521-26.2019.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 521-26.2019.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 17/12/2019 11:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO ENTREGUE À CEF.

  • 17/12/2019 11:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO ENTREGUE À CEF.

  • 05/12/2019 11:29

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1121/2019 ENDEREÇADO A CEF/GUM

  • 05/12/2019 11:29

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1121/2019 ENDEREÇADO A CEF/GUM

  • 25/11/2019 12:15

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DOS AUTOS N. 521-26.2019 P/ OS AUTOS 902-34.2019

  • 25/11/2019 12:15

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DOS AUTOS N. 521-26.2019 P/ OS AUTOS 902-34.2019

  • 19/11/2019 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF SEM MANIFESTAÇÃO.

  • 19/11/2019 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF SEM MANIFESTAÇÃO.

  • 06/11/2019 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS.

  • 06/11/2019 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS.

  • 23/10/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2019 16:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 23/10/2019 16:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 08/10/2019 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/10/2019 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/10/2019 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2019 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2019 16:43

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/10/2019 16:43

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/10/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimação de Vinícius Barros

  • 07/10/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimação de Vinícius Barros

  • 07/10/2019 13:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício n.791/2019/SECVA/SEPOD

  • 07/10/2019 13:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício n.791/2019/SECVA/SEPOD

  • 01/10/2019 16:22

    OFICIO EXPEDIDO - OF 791/2019 À DPF

  • 01/10/2019 16:22

    OFICIO EXPEDIDO - OF 791/2019 À DPF

  • 01/10/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE VINICIUS BARROS VIEIRA

  • 01/10/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE VINICIUS BARROS VIEIRA

  • 01/10/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE VINICIUS BARROS VIEIRA

  • 01/10/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE VINICIUS BARROS VIEIRA

  • 01/10/2019 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2019 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF SEM MANIFESTAÇÃO.

  • 24/09/2019 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF SEM MANIFESTAÇÃO.

  • 09/09/2019 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 09/09/2019 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 05/09/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2019 14:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/09/2019 14:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/09/2019 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2019 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 03/09/2019 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 03/09/2019 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação

  • 03/09/2019 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação

  • 29/08/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/08/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/08/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/08/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/08/2019 14:18

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 21/08/2019 14:18

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 21/08/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n.375/2019 DPF/GMI/RO

  • 21/08/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n.375/2019 DPF/GMI/RO

  • 20/08/2019 10:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Decisão/ mandado de intimação de Jorge Oliva.

  • 20/08/2019 10:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Decisão/ mandado de intimação de Jorge Oliva.

  • 19/08/2019 11:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n.580/2019/SECVA/SEPOD.

  • 19/08/2019 11:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n.580/2019/SECVA/SEPOD.

  • 12/08/2019 10:09

    OFICIO EXPEDIDO - DECISÃO/OFÍCIO N. 580/2019/SECVA A DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM GM.

  • 12/08/2019 10:09

    OFICIO EXPEDIDO - DECISÃO/OFÍCIO N. 580/2019/SECVA A DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM GM.

  • 12/08/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JORGE OLIVA

  • 12/08/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JORGE OLIVA

  • 12/08/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JORGE OLIVA

  • 12/08/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JORGE OLIVA

  • 05/08/2019 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 05/08/2019 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 02/08/2019 10:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/08/2019 10:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/08/2019 10:28

    INICIAL AUTUADA

  • 02/08/2019 10:28

    INICIAL AUTUADA

  • 02/08/2019 10:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 02/08/2019 10:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
20/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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