TRF1 - 0026748-96.2013.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2021 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2021 23:59.
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08/06/2021 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2021 23:59.
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01/06/2021 01:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 31/05/2021 23:59.
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29/05/2021 01:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.
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29/05/2021 01:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/05/2021 23:59.
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19/04/2021 13:27
Juntada de petição intercorrente
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16/04/2021 00:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
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16/04/2021 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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15/04/2021 10:30
Juntada de manifestação
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15/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026748-96.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026748-96.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Advogados do(a) APELANTE: FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO - MG100609-A, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS - MG79732-A, KRIS BRETTAS OLIVEIRA - MG81144-A, NATALIA MARQUES LIMA BRETTAS OLIVEIRA - MG109043-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogados do(a) APELADO: FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO - MG100609-A, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS - MG79732-A, KRIS BRETTAS OLIVEIRA - MG81144-A, NATALIA MARQUES LIMA BRETTAS OLIVEIRA - MG109043-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
14/04/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 15:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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19/08/2020 13:27
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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19/08/2020 13:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/08/2020 13:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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19/08/2020 13:16
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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17/08/2020 21:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/08/2020 21:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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23/06/2020 09:33
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 117/2020 - PRF
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19/06/2020 11:32
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 117/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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18/06/2020 09:43
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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05/06/2020 09:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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05/06/2020 09:06
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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06/04/2020 16:50
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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06/04/2020 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/04/2020 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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06/04/2020 16:45
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 503 - STF (661256)
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26/03/2020 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/03/2020 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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14/12/2016 15:57
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256
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09/11/2016 15:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4059986 PETIÇÃO
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08/11/2016 12:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4067773 PETIÇÃO
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07/11/2016 15:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4068488 PETIÇÃO
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25/10/2016 07:50
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº267/2016 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - PRF1.
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24/10/2016 10:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 271/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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18/10/2016 12:53
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 267/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
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18/10/2016 12:52
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 271/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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18/10/2016 07:09
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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18/10/2016 06:48
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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05/10/2016 21:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/10/2016 21:13
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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28/07/2016 19:36
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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28/07/2016 19:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/07/2016 19:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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08/06/2016 07:46
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA.
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11/03/2016 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/03/2016 17:31
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/03/2016 17:30
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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11/03/2016 16:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3862973 PETIÇÃO
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08/03/2016 17:28
JUNTADO COPIA - DO MI N. 46/2016-MPF
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01/03/2016 17:33
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 46/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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01/03/2016 10:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3844910 RECURSO EXTRAORDINARIO
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10/02/2016 17:07
JUNTADO COPIA - MI N.23/2016-PRF
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02/02/2016 17:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 23/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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29/01/2016 10:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
27/01/2016 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2016 -. Destino: DIGITAL
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21/01/2016 18:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/01/2016 18:10
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO
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20/01/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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07/01/2016 15:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/01/2016 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/01/2016 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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07/01/2016 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3807943 EMBARGOS DE DECLARACAO
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10/12/2015 12:49
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 253/2015 - PRF
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01/12/2015 16:12
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 253/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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01/12/2015 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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27/11/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2015 -. Destino: DIGITAL
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09/11/2015 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/11/2015 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACÓRDÃO
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04/11/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - às Apelações do Impetrante e do Ministério Público Federal e deu parcial provimento à Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Remessa Oficial
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27/10/2015 17:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/10/2015 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/10/2015 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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22/10/2015 16:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/11/2015
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22/10/2015 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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22/10/2015 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 04/11/2015 - DIGITAIS
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04/12/2014 17:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/12/2014 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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04/12/2014 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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01/12/2014 18:42
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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09/10/2014 14:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/10/2014 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/10/2014 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/10/2014 19:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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24/07/2014 13:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/07/2014 13:43
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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24/07/2014 13:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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03/07/2014 18:22
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
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18/06/2014 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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14/03/2014 20:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/03/2014 20:48
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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14/03/2014 20:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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06/03/2014 18:51
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
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03/02/2014 19:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/02/2014 19:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/02/2014 19:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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03/02/2014 19:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3293321 PARECER (DO MPF)
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27/01/2014 14:52
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 13/2014 - PRR
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21/01/2014 13:07
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 13/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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15/01/2014 18:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/01/2014 18:32
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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15/01/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2014
Ultima Atualização
08/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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