TRF1 - 0034453-07.2001.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO

CNPJ: 18.303.263/0001-35

MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR

CNPJ: 18.303.214/0001-00

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

CNPJ: 18.401.018/0001-60

MUNICIPIO DE TURMALINA

CNPJ: 45.139.482/0001-01

MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO

CNPJ: 52.854.775/0001-28

MUNICIPIO DE MARAIAL

CNPJ: 10.193.332/0001-93

MUNICIPIO DE CAPELA

CNPJ: 13.119.961/0001-61

MUNICIPIO DE RIO NEGRO

CNPJ: 03.501.558/0001-49

MUNICIPIO DE ROCHEDO

CNPJ: 03.501.566/0001-95

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA

CNPJ: 28.920.999/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034453-07.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034453-07.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE RIO NEGRO - MT MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/02/2021 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/11/2006 18:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/11/2006 11:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/11/2006 16:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/10/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 20/10/2006 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2006 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2006 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2006 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2006 17:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/10/2006 17:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/10/2006 17:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/09/2006 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 18/09/2006 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/09/2006 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. 27/9

  • 12/09/2006 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2006 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2006 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2006 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2006 18:31

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2006 18:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/07/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 23/06/2006 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D

  • 17/04/2006 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P30D

  • 17/04/2006 14:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/03/2006 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.21/3

  • 06/03/2006 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/02/2006 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2005 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/12/2005 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 597/05-A

  • 17/06/2005 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/04/2005 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2005 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2005 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 08/04/2005 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

  • 31/03/2005 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P10D

  • 18/03/2005 17:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 15/03/2005 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

  • 10/03/2005 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/03/2005 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.28/03

  • 02/03/2005 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2005 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2005 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2005 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2005 13:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2005 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2005 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2005 18:24

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2004 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 06/10/2004 17:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/08/2004 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P22.10

  • 23/08/2004 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2004 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2004 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2004 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2004 18:09

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2004 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2004 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 21/05/2004 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2004 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2004 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2004 11:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/12/2003 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05/02/04

  • 15/12/2003 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05/02/04

  • 15/12/2003 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2003 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2003 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2003 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2003 18:37

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2003 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2003 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P27.10

  • 16/10/2003 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2003 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2003 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2003 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2003 19:08

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2003 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2003 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2003 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2003 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2003 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2003 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P29.07

  • 24/07/2003 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2003 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2003 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2003 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2003 18:34

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2003 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 09/06/2003 17:05

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RET

  • 02/06/2003 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2003 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2003 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 16/05/2003 14:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2003 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2003 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2003 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P28.04

  • 23/04/2003 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2003 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2003 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2003 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2003 18:57

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2003 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2003 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2003 12:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2003 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2003 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2003 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P 28/01

  • 23/01/2003 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXP. 21/01/03

  • 21/01/2003 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/01/2003 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2002 17:31

    REPLICA APRESENTADA

  • 17/12/2002 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2002 10:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/12/2002 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.13.12

  • 04/12/2002 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 14/11/02 - PUBL.DJ. 03/12/02

  • 04/12/2002 16:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 14/11/2002 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2002 13:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 10/10/2002 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2002 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2002 18:48

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2002 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2002 17:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2002 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/06/2002 13:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2002 17:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2002 12:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2002 16:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR

  • 16/04/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2002 14:33

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2002 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2002 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2002 11:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/04/2002 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.05/04

  • 01/04/2002 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2002 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2002 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2002 11:59

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2002 14:08

    INICIAL AUTUADA

  • 15/01/2002 15:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/12/2001 08:48

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2001

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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