TRF1 - 0004790-47.2000.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NHANDEARA SP

MUNICIPIO DE URUPES SP

MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL

CNPJ: 53.221.701/0001-17

MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL SP

MUNICIPIO DE ITAPOLIS SP

MUNICIPIO DE GRANADA SP

MUNICIPIO DE POTIRENDABA SP

MUNICIPIO DE RIVERSUL SP

MUNICIPIO DE BURITAMA SP

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO SP

MUNICIPIO DE TABAPUA SP

Advogados

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES

CPF *63.***.*71-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004790-47.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004790-47.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE URUPES SP e outros Advogado do(a) APELANTE: ANNEBELLE FERREIRA BORGES - DF32285 POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE URUPES SP e outros Advogado do(a) APELADO: ANNEBELLE FERREIRA BORGES - DF32285 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE POTIRENDABA - SP ANNEBELLE FERREIRA BORGES - (OAB: DF32285) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/02/2021 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/12/2006 07:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/11/2006 12:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/11/2006 17:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/11/2006 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 18/10/2006 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/10/2006 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 03/11

  • 18/10/2006 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2006 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2006 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 04/10

  • 19/09/2006 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2006 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2006 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2006 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2006 18:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2006 18:42

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/07/2006 14:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/07/2006 14:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/07/2006 11:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/07/2006 11:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/07/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 07/07/2006 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D

  • 29/06/2006 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2006 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2006 12:59

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2006 18:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/06/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 26/05/2006 14:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/05/2006 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 03/05/2006 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/04/2006 13:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 046-B/2006

  • 29/07/2005 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/06/2005 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2005 16:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 30/05/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 20/05/2005 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2005 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P10D

  • 13/05/2005 11:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 09/05/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 27/04/2005 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/04/2005 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - P.06/05/2005

  • 26/04/2005 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2005 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 11/03/2005 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2005 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 10/12/2004 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2004 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2004 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 08/10/2004 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2004 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2004 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 03/09/2004 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2004 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P10D

  • 13/08/2004 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2004 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM AMNIF

  • 23/07/2004 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/07/2004 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - P. 02/08 (AUTOR)

  • 22/07/2004 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2004 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 15/06/2004 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2004 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 26/03/2004 17:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/02/2004 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2004 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2004 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2004 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2004 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 05/12/2003 12:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2003 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2003 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2003 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 28/10/2003 09:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/10/2003 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 27/10/2003

  • 15/10/2003 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2003 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2003 19:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 12/09/2003 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2003 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2003 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2003 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2003 16:19

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/05/2003 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2003 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2003 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P02.05

  • 22/04/2003 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2003 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2003 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2003 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2003 17:59

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2003 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2003 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P 10/30

  • 26/02/2003 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2003 13:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 24/02/2003 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2003 15:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 08/01/2003 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2003 13:25

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2002 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2002 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.12/12

  • 02/12/2002 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 12/11/02 - PUBL. DJ. 02/12/02

  • 12/11/2002 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2002 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2002 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2002 16:42

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2002 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2002 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2002 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2002 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2002 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2002 10:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/06/2002 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PERITO

  • 27/05/2002 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2002 18:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2002 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2002 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2002 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2002 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2001 18:46

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2001 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2001 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2001 18:20

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2001 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2001 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2001 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2001 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2001 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2001 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 05/10/2001 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2001 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ PUBLICAR

  • 11/09/2001 13:50

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2001 16:16

    PROVA ESPECIFICADA - CONCLUSOS

  • 26/04/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN COM PETICAO/CONCLUSAO

  • 20/04/2001 13:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 27.04.2001

  • 16/04/2001 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2001 11:04

    PROVA ESPECIFICADA

  • 03/04/2001 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 09.04.01

  • 02/04/2001 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - SECAO CIVEL

  • 27/03/2001 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 27/03/2001

  • 21/03/2001 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MESA PUBLIC 01

  • 21/03/2001 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2000 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - J.PET.AUTOR/CONCL

  • 05/09/2000 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR COM PETICAO/CONCLUSAO

  • 25/08/2000 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P.04.09.00

  • 23/08/2000 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P04.09.00

  • 23/08/2000 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SECAO CIVEL

  • 17/08/2000 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 18/08/2000

  • 14/06/2000 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA PUBLICAR/AX07

  • 12/06/2000 15:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN COM PETICAO/CONCLUSAO

  • 31/03/2000 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOSE GERALDO P.29.05.2000

  • 30/03/2000 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P.29.05.00

  • 30/03/2000 17:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SECAO CIVEL

  • 21/03/2000 16:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3A.) CEMAN/I

  • 16/03/2000 12:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2A.)

  • 13/03/2000 18:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2000 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2000 08:47

    Conclusos para despacho - DR. CARLOS EDUARDO

  • 01/03/2000 15:13

    INICIAL AUTUADA - CONCLUSO

  • 29/02/2000 14:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/02/2000 23:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2000

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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