03/12/2021 19:20

Arquivado Definitivamente
15/10/2021 09:40

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 13:47

Conclusos para despacho
13/10/2021 13:46

Juntada de Certidão
11/10/2021 17:48

Juntada de Certidão
11/10/2021 17:43

Juntada de termo
12/05/2021 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO MOTA em 11/05/2021 23:59.
11/05/2021 13:31

Juntada de manifestação
10/05/2021 16:08

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 14:08

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 13:26

Juntada de Certidão
19/04/2021 01:35

Publicado Intimação polo passivo em 19/04/2021.
17/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Substituto : Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir.

Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001945-30.2015.4.01.4301 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: ANTONIO MOTA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em ônus sucumbenciais, pois aplicável à hipótese vertente o art. 18 da Lei n.º 7.347/85.

Tendo em vista a prolação de sentença de improcedência do pedido, prejudicada a decisão que determinou indisponibilidade de bens do requerido.

Diante disso, proceda-se à imediata exclusão das ordens de indisponibilidade dos bens (BACENJUD: ID 305137854 - Pág. 21; RENAJUD: ID 305137854 - Pág. 23; e, CNIB: ID 305137854 - Pág. 24).

Defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita a ANTONIO MOTA.

Oficie-se ao e.

Relator do agravo de instrumento, noticiando a prolação desta sentença (ID 427694378 - Pág. 96/98).

Diante da renúncia noticiada no ID 447247364, proceda-se ao descadastramento dos respectivos advogados.
15/04/2021 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 15:59

Julgado improcedente o pedido
17/02/2021 14:30

Juntada de renúncia de mandato
28/01/2021 12:26

Juntada de Certidão
28/01/2021 12:14

Juntada de volume
22/09/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 11:43

Juntada de manifestação
19/08/2020 09:36

Juntada de Petição intercorrente
17/08/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 15:37

Juntada de Certidão de processo migrado
17/08/2020 15:34

Juntada de volume
17/08/2020 14:11

Restituídos os autos à Secretaria
17/08/2020 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/12/2019 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/12/2019 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2019 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2019 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES C/ 1 APENSO
25/11/2019 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/11/2019 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FNDE
08/11/2019 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2019 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 03 VOLUMES + 01 APENSO (IPL 376/2013)
09/10/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/10/2019 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2019 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019 14:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES 1 APENSO 3 CDS
17/09/2019 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/09/2019 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO RÉU
09/09/2019 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2019 17:10

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
04/09/2019 14:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
04/09/2019 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/09/2019 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019 14:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 02 VOLUMES + 1 APENSO (IPL 376/13)
26/08/2019 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/08/2019 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/08/2019 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2019 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019 13:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES C/ 1 APENSO
23/08/2019 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/08/2019 13:45

EXTRACAO DE CERTIDAO - REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/09/2019.
23/08/2019 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2019 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/08/2019 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...)NO ENTANTO, DIANTE DA VEEMENTE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA (FL. 463/V) E COM O FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO, QUE SOMENTE TRARÁ PREJUÍZO À CELERIDADE DA MARCHA PROCESSUAL, ACOLHO O REQUERIME
22/08/2019 15:04

Conclusos para decisão
22/08/2019 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2019 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2019 13:56

Conclusos para despacho
22/08/2019 13:55

EXTRACAO DE CERTIDAO
01/08/2019 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2019 17:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/07/2019 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2019 16:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 1 APENSO
18/07/2019 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/07/2019 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/07/2019 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2019 17:04

Conclusos para despacho
27/06/2019 15:53

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
27/06/2019 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2019 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 115 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 25/06/2019
21/06/2019 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/06/2019 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES C/ 1 APENSO
10/06/2019 18:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/06/2019 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO "INDEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA NA FL. 446, VEZ QUE A DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS RECURSOS MOVIMENTADOS NA CONTA CORRENTE Nº 68.889-4 FORAM APLICADOS EM FINA
15/04/2019 15:47

Conclusos para decisão
15/04/2019 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2019 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2019 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. C/ 02 VOLUMES + 01 ANEXO (IPL 376/13)
27/03/2019 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/03/2019 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/03/2019 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA - FNDE
06/03/2019 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2019 15:20

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC/ COM 02 VOLUMES E 01 APENSO
15/01/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE
15/01/2019 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 039
07/01/2019 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2018 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 01 APENSO
30/11/2018 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/11/2018 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2018 18:45

Conclusos para despacho
20/11/2018 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N°23897
13/11/2018 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2018 12:59

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES, 1 APENSO
23/10/2018 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/10/2018 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2018 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018 15:15

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 02 VOLUMES + 01 ANEXO
19/09/2018 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2018 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15950 - MANIFESTAÇÃO DO RÉU
31/07/2018 16:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
31/07/2018 16:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/07/2018 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2018 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. C/ 02 VOLUMES + 01 APENSO
26/06/2018 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/06/2018 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2018 18:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITAÇÃO DE ANTONIO MOTA
07/06/2018 18:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE ANTONIO MOTA
07/06/2018 18:37

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DE ANTONIO MOTA
07/06/2018 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/04/2018 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM FACE DO EXPOSTO, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.
13/02/2017 18:54

Conclusos para decisão
13/02/2017 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO TRF1
24/11/2016 17:50

DEFESA PREVIA APRESENTADA
24/11/2016 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
24/11/2016 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE
08/07/2016 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2016 14:21

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC C/ 1 VOLUME + 1 ANEXO
30/06/2016 11:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FNDE
30/06/2016 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/06/2016 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2016 10:05

Conclusos para despacho
10/06/2016 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2016 14:30

Conclusos para despacho
10/06/2016 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2016 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N- 85 DE 12/05/2016 PG. 23
27/05/2016 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2016 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU
16/05/2016 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FNDE
16/05/2016 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2016 16:21

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 1 VOLUME + 1 APENSO
04/05/2016 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2016 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/05/2016 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/05/2016 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2016 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/05/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/05/2016 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2016 17:12

Conclusos para decisão
03/05/2016 17:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
22/02/2016 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2016 16:54

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 1 VOLUME + 1 ANEXO
03/02/2016 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/01/2016 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
03/12/2015 16:34

Conclusos para decisão
09/11/2015 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2015 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2015 15:02

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 1 VOLUME E 1 APENSO
22/05/2015 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/05/2015 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2015 18:54

Conclusos para decisão
11/05/2015 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2015 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/05/2015 17:23

INICIAL AUTUADA
11/05/2015 09:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2015

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0076814-46.2014.4.01.3800

Mario Nicola Schettino

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Lillian Jorge Salgado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2014 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0002097-92.2016.4.01.3800

Antonio Estevam Martins

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Davi Augusto Fonseca de Faria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2016 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0030287-29.2001.4.01.3400

Uniao Federal

Mieko Muramoto Hayashi

Advogado: Getulio Iuquishigue Muramoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2001 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003453-26.2015.4.01.3811

Pacifico Junior Faria Silva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Paulino Gontijo de Queiroz Cancado

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2016 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0003453-26.2015.4.01.3811

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jadson Farley de Jesus Almeida

Advogado: Maria Paula Henriques Amaral Moreira Mou...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 10:57

Exibir Processo